TJPR - 0002903-76.2019.8.16.0145

1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO CLEBERSON DE SOUZA

CPF *71.***.*09-42

Advogados

VITOR WHINTER CORRALES BRANDAO

CARLITO THOME DA SILVA JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 18:07

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 15:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/01/2024 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2024 17:39

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 26/09/2023 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CLEBERSON DE SOUZA

  • 22/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 15:47

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/06/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 17:56

    Juntada de CUSTAS

  • 22/06/2023 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 18:05

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

  • 24/05/2023 11:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 23/05/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 17:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/05/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 19/05/2023 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2023 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2023 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/05/2023 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022

  • 19/05/2023 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2022

  • 19/05/2023 17:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022

  • 19/05/2023 17:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022

  • 06/04/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/01/2023 19:32

    Recebidos os autos

  • 05/01/2023 19:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2022 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2022 16:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2022 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2022 12:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 16:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/11/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CLEBERSON DE SOUZA

  • 07/11/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 06:55

    Expedição de Mandado

  • 03/11/2022 06:54

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2022 01:37

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 01:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2022 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2022 17:03

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 05/09/2022 12:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/09/2022 12:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/09/2022 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/08/2022 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CLEBERSON DE SOUZA

  • 15/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 14:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/04/2022 16:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/04/2022 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 11:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2022 22:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 12:57

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2022 01:09

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2022 12:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/03/2022 19:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 16:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 07/03/2022 11:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/02/2022 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 14:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CLEBERSON DE SOUZA

  • 22/02/2022 14:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 17:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2022 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 12:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2022 17:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2022 12:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 11/02/2022 08:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 11/02/2022 08:58

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2022 08:58

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2022 08:57

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2022 08:56

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2022 00:37

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 00:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2021 16:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/09/2021 13:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/09/2021 12:06

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CLEBERSON DE SOUZA

  • 14/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CRIMINAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, Nº 803 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43)3551-1272 Autos nº. 0002903-76.2019.8.16.0145 Processo:   0002903-76.2019.8.16.0145 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Data da Infração:   29/10/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Marcionilio Reis Serra, 803 Ministerio Publico - Centro - RIBEIRÃO DO PINHAL/PR - CEP: 86.490-000 - Telefone: 43-35511832 Réu(s):   MARCELO CLEBERSON DE SOUZA (RG: 109802999 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA RUTH MARTINEZ CORREA, 590 - Ribeirão do Pinhal - RIBEIRÃO DO PINHAL/PR - CEP: 86.490-000       Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiências, especialmente em razão da pandemia covid-19, cancelo a audiência designada nos presentes autos.

    Aguarde-se os autos liberação de pauta para designação de audiência de réus soltos, tendo em vista a atual pandemia de COVID-19.

    Após, conclusos.

    Intime-se.

    Dilig. nec.

    Ribeirão do Pinhal, 03 de maio de 2021.   Julio Cezar Vicentini Magistrado

  • 03/05/2021 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 03/05/2021 14:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2021 14:25

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 17:30

    Alterado o assunto processual

  • 29/10/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 15:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/05/2020 13:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/05/2020 12:26

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 17:14

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 15:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/03/2020 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 18:43

    APENSADO AO PROCESSO 0002236-90.2019.8.16.0145

  • 13/02/2020 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 15:26

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2019 22:59

    Recebidos os autos

  • 30/12/2019 22:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/12/2019 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2019 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/11/2019 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 16:16

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 16:16

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2019 09:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2019 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 06/11/2019 13:30

    APENSADO AO PROCESSO 0002959-12.2019.8.16.0145

  • 06/11/2019 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 06/11/2019 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/11/2019 23:02

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 23:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 13:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/11/2019 12:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/11/2019 16:55

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2019 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/11/2019 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2019 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2019 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 16:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/11/2019 15:53

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 04/11/2019 08:26

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 01/11/2019 13:36

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 13:22

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 01/11/2019 13:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 01/11/2019 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 30/10/2019 18:13

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 18:13

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/10/2019 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2019 16:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/10/2019 16:33

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 30/10/2019 16:33

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/10/2019 16:04

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/10/2019 15:56

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 30/10/2019 15:00

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 14:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/10/2019 14:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/10/2019 14:29

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 14:18

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2019 14:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/10/2019 14:18

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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