TJPR - 0007789-70.2010.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO FRANCISCO TORRES

CPF *58.***.*52-87

DINOMAR BORGES TORRES

CPF *04.***.*56-14

Advogados

JOAO FRANCISCO TORRES

OAB: 10977/PR

CPF *58.***.*52-87

Polo Passivo

Partes

ELIANE DE ARAUJO MEDEIROS

E MEDEIROS RODRIGUES

CNPJ: 09.169.205/0001-70

ELIANE MEDEIROS RODRIGUES

CPF *17.***.*72-68

Advogados

VALMIR DE SOUZA DANTAS

VICTOR ABDALA DE TOLEDO PIZA

Terceiro

Partes

BRENDA RODRIGUES AMARAL

CPF *40.***.*77-50

BRASILIA INVESTIMENTOS LTDA. S/S

CNPJ:

TORREBLANCA PARTICIPAA‡OES LTDA

CNPJ:

DANIELA APARECIDA TESTA

CPF *57.***.*94-33

Advogados

BRENDA RODRIGUES AMARAL

OAB: 66549/PR

JOAO FRANCISCO TORRES

OAB: 10977/PR

CPF *58.***.*52-87

ANDRESSA BAYER GIACOMET

OAB: 64731/PR

ANA PAULA STADNIK

OAB: 41458/PR

CONRADO BORGES TORRES

OAB: 46724/PR

DINOMAR BORGES TORRES

OAB: 6823/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 18:37

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2024 18:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2024 18:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2024 08:13

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 08:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/06/2024 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2024 18:34

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 02:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 16:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/04/2024 13:01

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 13:01

    Juntada de CUSTAS

  • 26/04/2024 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/04/2024 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2024

  • 02/04/2024 04:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO FRANCISCO TORRES

  • 18/03/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 20:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/03/2024 13:40

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 01/03/2024 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE E MEDEIROS RODRIGUES

  • 07/02/2024 02:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2024 02:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2023 01:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/12/2023 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 15:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/07/2023 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023

  • 30/05/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE E MEDEIROS RODRIGUES

  • 18/05/2023 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 21:16

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/04/2023 12:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 20/04/2023 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 28/03/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE E MEDEIROS RODRIGUES

  • 21/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE E MEDEIROS RODRIGUES

  • 31/01/2023 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE MEDEIROS RODRIGUES

  • 07/12/2022 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 15:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO FRANCISCO TORRES

  • 06/10/2022 03:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 03:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 21:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/09/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 19:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 23:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/07/2022 15:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/07/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 20:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 20:44

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 15:22

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 08/06/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 15:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO FRANCISCO TORRES

  • 07/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE E MEDEIROS RODRIGUES

  • 26/05/2022 20:09

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 17/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE MEDEIROS RODRIGUES

  • 07/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE E MEDEIROS RODRIGUES

  • 06/05/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 12:38

    APENSADO AO PROCESSO 0003997-88.2022.8.16.0069

  • 06/05/2022 12:33

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 06/05/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 21:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/05/2022 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 04/04/2022 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/02/2022 17:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/02/2022 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE BRASILIA INVESTIMENTOS LTDA. S/S

  • 21/02/2022 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 18:38

    Alterado o assunto processual

  • 16/02/2022 18:38

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/02/2022 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 21:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/01/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA APARECIDA TESTA

  • 21/10/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE BRASILIA INVESTIMENTOS LTDA. S/S

  • 20/10/2021 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 18:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/10/2021 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2021

  • 29/09/2021 13:24

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2021

  • 29/09/2021 13:23

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE E MEDEIROS RODRIGUES

  • 29/09/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE TORREBLANCA PARTICIPAÇOES LTDA

  • 29/09/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE MEDEIROS RODRIGUES

  • 29/09/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BRASILIA INVESTIMENTOS LTDA. S/S

  • 03/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 09:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/08/2021 09:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/08/2021 09:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/07/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 17:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 00:00 ATÉ 20/08/2021 23:59

  • 13/07/2021 14:09

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/07/2021 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 17:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/06/2021 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE E MEDEIROS RODRIGUES

  • 29/06/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE MEDEIROS RODRIGUES

  • 23/06/2021 19:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 16:59

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 01/06/2021 13:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/05/2021 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 17/05/2021 02:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 18ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0007789-70.2010.8.16.0069 Vistos, etc.

    I – Da análise dos autos, nota-se que as autoras/apelantes requerem em sede de recurso (mov. 502.1) os benefícios da gratuidade da justiça.

    II – Com efeito, na forma do art. 99, caput, do Código de Processo Civil, “o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso”.

    Neste momento, para amparo do seu pedido, as apelantes juntaram declaração de hipossuficiência (mov. 502.2), CTPS de Eliane (mov. 502.3) e declaração de isenção de imposto de renda de Eliane (mov. 502.4).

    Sobre a declaração dada pelas apelantes, é importante ressaltar que a presunção de hipossuficiência existente na Lei nº 1.060/50 e no código de Processo Civil é relativa, não constituindo empecilho à averiguação, por parte do Magistrado e frente a cada caso concreto, acerca da efetiva impossibilidade da postulante de arcar com as custas do processo.

    Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes do Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIO, PARA POSTERIOR COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA.

    POSSIBILIDADE. 1.  A declaração de pobreza, para fins de obtenção da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa de veracidade, admitindo-se prova em contrário. 2.

    Quando da análise do pedido da justiça gratuita, o magistrado poderá investigar sobre a real condição econômico-financeira do requerente, solicitando que comprove nos autos que não pode arcar com as despesas processuais e com os honorários de sucumbência. 3.

    Agravo Regimental não provido. (STJ, AgRg no AREsp 329.910/AL, Rel.

    Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/05/2014, DJe 13/05/2014)”.   “PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    RECURSO INTEGRATIVO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL.

    GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

    APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE LEVARAM AO INDEFERIMENTO.

    PRESUNÇÃO LEGAL AFASTADA. 1.

    Em observância aos princípios da fungibilidade e economia processual, os embargos de declaração são recebidos como agravo regimental. 2.

    Agravo por meio do qual se pretende admissão de recurso especial, cujo não conhecimento se deu por ausência do recolhimento do preparo recursal, sob o argumento de que a hipossuficiência é presumida, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei n. 1.060/1950. 3.

    No caso, o recorrente, ao cumprir a determinação para a comprovação da hipossuficiência, juntando aos autos os documentos que entendeu suficientes, manifestou concordância com a respectiva decisão judicial e, após a constatação de que não se justificava o deferimento da gratuidade de justiça, não pode mais aduzir que há presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. 4.

    Ademais, conforme entendimento jurisprudencial pacífico do STJ, "a presunção de pobreza, para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ostenta caráter relativo, podendo o magistrado investigar a situação do requerente caso entenda que os elementos coligidos aos autos demonstram a capacidade de custeio das despesas processuais. (AgRg no AREsp 136.756/MS, Rel.

    Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 24/04/2012). 5.

    Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, não provido. (STJ, EDcl no AREsp 168.203/RJ, Rel.

    Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/12/2012, DJe 11/12/2012)”.   Logo, havendo dúvidas acerca da efetiva impossibilidade do recorrente de arcar com os custos do processo, é prudente a averiguação dos elementos trazidos aos autos, a fim de se concluir sobre a presença ou não da miserabilidade suscitada.

    Em análise a documentação apresentada percebe-se que a apelante Eliane Medeiros Rodrigues não possui emprego celetista, já que de acordo com sua carteira de trabalho seu último emprego foi no ano de 2017.

    Porém tal situação por si só não demonstra situação de hipossuficiência, já que sua renda pode ser proveniente de outros meios, como por exemplo investimentos ou até empresa própria.

    Destaca-se que a empresa apelante é de propriedade, da também apelante, Eliane Medeiros Rodrigues, porém em nenhum momento foram apresentados aos autos documentos que comprovassem a renda da empresa.

    Dessa forma não se tem como ter a comprovação da dita situação de hipossuficiência da empresa e nem de Eliane Medeiros Rodrigues.

    Salienta-se que ao ajuizar a ação a autora/apelante informou ser casada, e em virtude do dever de cooperação e assistência mútua prevista na legislação civil (CC/02, art. 1.566, inciso III e 1.568), deve também ser levado em conta a renda de seu cônjuge.

    Dessa forma, é necessário que a apelante traga aos autos documentos hábeis a comprovar a renda de seu cônjuge.

    Partindo-se desse pressuposto, não se pode olvidar que o pedido da apelante veio destituído de comprovação suficiente acerca da hipossuficiência alegada.

    Assim, incumbe a postulante, instruir os autos com outros documentos que evidenciem o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça almejada, sob pena de indeferimento do benefício (art. 99, §2º, do CPC).

    Registre-se que a comprovação da hipossuficiência poderá ser realizada mediante ao encaminhamento de documentos oficiais.

    Tais como cópia de extrato bancário atuais, somadas às declarações recentes de imposto de renda de pessoa física, imposto de renda de pessoa jurídica, fatura de luz, água, gás, ou outros documentos que entender pertinente.

    Feitas essas considerações, intime-se a parte autora/apelante (Eliane Medeiros Rodrigues e E Medeiros Rodrigues) para, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos hábeis à comprovação da situação de hipossuficiência alegada, em observância ao art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC.

    III – Intime-se.

    Curitiba, 06 de maio de 2021.

    Péricles Bellusci de Batista Pereira Desembargador Relator

  • 06/05/2021 21:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 22:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/05/2021 16:57

    Distribuído por sorteio

  • 05/05/2021 13:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/05/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/04/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE BRASILIA INVESTIMENTOS LTDA. S/S

  • 19/04/2021 17:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/04/2021 14:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 18:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2021 18:32

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 19:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/02/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE BRASILIA INVESTIMENTOS LTDA. S/S

  • 22/02/2021 21:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2021 22:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2021 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 16:37

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 10:41

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BRASILIA INVESTIMENTOS LTDA. S/S

  • 15/09/2020 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2020 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 15:02

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2020 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2020 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA APARECIDA TESTA

  • 03/06/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE E MEDEIROS RODRIGUES

  • 03/06/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BRASILIA INVESTIMENTOS LTDA. S/S

  • 02/06/2020 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 14:10

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/03/2020 18:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/03/2020 13:25

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 13:25

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/03/2020 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BRASILIA INVESTIMENTOS LTDA. S/S

  • 11/03/2020 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/02/2020 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 21:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/12/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA APARECIDA TESTA

  • 29/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA APARECIDA TESTA

  • 18/11/2019 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 18:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 12:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 14:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/10/2019 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BRASILIA INVESTIMENTOS LTDA. S/S

  • 10/09/2019 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE TORREBLANCA PARTICIPAÇOES LTDA

  • 09/09/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 18:23

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BRASILIA INVESTIMENTOS LTDA. S/S

  • 29/08/2019 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 17:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/08/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 17:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2019 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2019 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2019 18:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/05/2019 16:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/05/2019 16:53

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 03/04/2019 17:45

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 03/04/2019 13:19

    Expedição de Carta precatória

  • 07/03/2019 15:46

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BRASILIA INVESTIMENTOS LTDA. S/S

  • 18/12/2018 22:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2018 18:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 13/11/2018 18:49

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2018 17:30

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 07/11/2018 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BRASILIA INVESTIMENTOS LTDA. S/S

  • 07/11/2018 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE TORREBLANCA PARTICIPAÇOES LTDA

  • 06/11/2018 20:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2018 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2018 01:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/09/2018 09:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2018 18:30

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 21/08/2018 18:41

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 29/06/2018 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 14:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/06/2018 14:43

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2018 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2018 18:25

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 15/06/2018 18:14

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 08/06/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2018 13:50

    Expedição de Carta precatória

  • 27/04/2018 13:47

    Expedição de Carta precatória

  • 27/04/2018 13:47

    Expedição de Carta precatória

  • 27/04/2018 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BRASILIA INVESTIMENTOS LTDA. S/S

  • 26/04/2018 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2018 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 16:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2018 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/04/2018 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2018 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 19:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 17:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2018 17:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/04/2018 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 14:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2018 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/03/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE E MEDEIROS RODRIGUES

  • 15/03/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE E MEDEIROS RODRIGUES

  • 14/03/2018 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2018 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA APARECIDA TESTA

  • 14/03/2018 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE E MEDEIROS RODRIGUES

  • 14/03/2018 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BRASILIA INVESTIMENTOS LTDA. S/S

  • 14/03/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE TORREBLANCA PARTICIPAÇOES LTDA

  • 13/03/2018 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2018 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2018 14:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/03/2018 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2018 14:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/03/2018 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2018 14:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/03/2018 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2018 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2018 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2018 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2018 13:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/03/2018 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2017 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE TORREBLANCA PARTICIPAÇOES LTDA

  • 01/12/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BRASILIA INVESTIMENTOS LTDA. S/S

  • 01/12/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE E MEDEIROS RODRIGUES

  • 24/11/2017 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2017 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 17:21

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 17:20

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2017 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 16:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2017 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2017 14:18

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/10/2017 12:41

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/10/2017 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/10/2017 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BRASILIA INVESTIMENTOS LTDA. S/S

  • 17/10/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE TORREBLANCA PARTICIPAÇOES LTDA

  • 17/10/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA APARECIDA TESTA

  • 05/10/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE E MEDEIROS RODRIGUES

  • 30/09/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BRASILIA INVESTIMENTOS LTDA. S/S

  • 29/09/2017 21:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2017 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 21:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2017 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2017 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 13:25

    Recebidos os autos

  • 12/09/2017 13:25

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2017 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2017 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2017 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2017 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2017 14:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/06/2017 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2017 17:25

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2017 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BRASILIA INVESTIMENTOS LTDA. S/S

  • 11/02/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE TORREBLANCA PARTICIPAÇOES LTDA

  • 10/02/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2017 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2017 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2017 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2017 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2017 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2017 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2017 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2017 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2016 18:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/09/2016 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BRASILIA INVESTIMENTOS LTDA. S/S

  • 19/09/2016 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2016 11:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/09/2016 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/09/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE E MEDEIROS RODRIGUES

  • 13/09/2016 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2016 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2016 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2016 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2016 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2016 17:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2016 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2016 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2016 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2016 18:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2016 18:20

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 09/08/2016 16:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/07/2016 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 13:37

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 22/06/2016 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2016 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/06/2016 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2016 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2016 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2016 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2016 17:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/06/2016 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2016 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2016 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/06/2016 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE E MEDEIROS RODRIGUES

  • 31/05/2016 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE E MEDEIROS RODRIGUES

  • 25/05/2016 14:20

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 23/05/2016 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2016 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2016 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2016 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2016 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2016 09:22

    Recebidos os autos

  • 19/05/2016 09:22

    Juntada de CUSTAS

  • 18/05/2016 18:22

    Recebidos os autos

  • 18/05/2016 18:22

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2016 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2016 15:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2016 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2016 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2016 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2016 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2016 17:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2016 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2016 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2016 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2016 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/04/2016 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2016 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2016 18:32

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2016 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2016 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2016 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE E MEDEIROS RODRIGUES

  • 26/03/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2016 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2016 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2016 15:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/03/2016 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2016 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BRASILIA INVESTIMENTOS LTDA. S/S

  • 03/02/2016 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE TORREBLANCA PARTICIPAÇOES LTDA

  • 31/01/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2016 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2016 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2016 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2016 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2016 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2016 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 19/01/2016 11:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/12/2015 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2015 17:03

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2015 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2015 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE E MEDEIROS RODRIGUES

  • 03/12/2015 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2015 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2015 14:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/11/2015 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2015 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE E MEDEIROS RODRIGUES

  • 09/11/2015 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2015 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2015 12:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/10/2015 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2015 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2015 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE E MEDEIROS RODRIGUES

  • 19/10/2015 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2015 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2015 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2015 13:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/10/2015 13:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/09/2015 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2015 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2015 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BRASILIA INVESTIMENTOS LTDA. S/S

  • 19/09/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE E MEDEIROS RODRIGUES

  • 19/09/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2015 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2015 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2015 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2015 13:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/08/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE E MEDEIROS RODRIGUES

  • 20/08/2015 17:50

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2015 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2015 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2015 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2015 16:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE E MEDEIROS RODRIGUES

  • 29/06/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2015 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2015 17:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2015 17:18

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 08/05/2015 17:17

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 08/05/2015 17:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/05/2015 17:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/04/2015 17:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/04/2015 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE TORREBLANCA PARTICIPAÇOES LTDA

  • 22/04/2015 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2015 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2015 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2015 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2015 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2015 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA APARECIDA TESTA

  • 09/04/2015 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA APARECIDA TESTA

  • 09/04/2015 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA APARECIDA TESTA

  • 08/04/2015 20:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/03/2015 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2015 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2015 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2015 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2015 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2015 16:08

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 10/03/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE E MEDEIROS RODRIGUES

  • 04/03/2015 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2015 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2015 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2015 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2015 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2015 15:31

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2015 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2015 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2015 17:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2014 14:20

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2014 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2014 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2014 16:03

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2014 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2014 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2014 12:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/09/2014 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2014 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2014 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2014 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2014 13:57

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 31/07/2014 12:51

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 31/07/2014 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2014 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2014 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2014 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2014 18:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2014 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2014 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2014 17:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/04/2014 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE TORREBLANCA PARTICIPAÇOES LTDA

  • 15/04/2014 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2014 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2014 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2014 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2014 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2014 18:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2014 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2014 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2014 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2014 12:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2014 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2014 16:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/01/2014 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2013 13:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 02/11/2013 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2013 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2013 17:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/10/2013 17:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/10/2013 17:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/10/2013 17:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/10/2013 17:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/10/2013 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2013 13:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 25/09/2013 18:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 19/09/2013 14:18

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2013 11:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/09/2013 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE E MEDEIROS RODRIGUES

  • 30/08/2013 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE TORREBLANCA PARTICIPAÇOES LTDA

  • 27/08/2013 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2013 15:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2013 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2013 10:03

    Recebidos os autos

  • 19/08/2013 10:03

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2013 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2013 18:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2013 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2013 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2013 18:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2013 18:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2013 15:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2010

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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