TJPR - 0020495-94.2017.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS ALBERTO TOSTES JORGE

CPF *84.***.*74-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 09:46

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2023 23:50

    Recebidos os autos

  • 03/12/2023 23:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/11/2023 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 01/11/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 13:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2023 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2023 12:46

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 31/10/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 13/09/2023 17:30

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 11/08/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS ALBERTO TOSTES JORGE

  • 02/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 16:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/04/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/06/2022 19:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 16:51

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/05/2022 21:02

    Recebidos os autos

  • 29/05/2022 21:02

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/05/2022 21:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/05/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 11/05/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 15:08

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 11/05/2022 15:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/05/2022 11:01

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 11:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/05/2022 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 17/01/2022 18:33

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 18:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/01/2022 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2022 18:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/01/2022 18:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 13/01/2022 18:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2020

  • 13/01/2022 18:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 13/01/2022 18:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 08/12/2021 09:30

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 09:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 08/12/2021 09:30

    Baixa Definitiva

  • 08/12/2021 09:30

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/09/2021 16:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/07/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS ALBERTO TOSTES JORGE

  • 09/07/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 15:23

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/06/2021 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/06/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 17:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/06/2021 19:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 05:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 17:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/06/2021 00:00 ATÉ 25/06/2021 23:59

  • 13/05/2021 17:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/05/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 13:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/05/2021 21:12

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 21:12

    Juntada de PARECER

  • 04/05/2021 21:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0020495-94.2017.8.16.0019   Recurso:   0020495-94.2017.8.16.0019 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Apelante(s):   LUIS ALBERTO TOSTES JORGE Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para o parecer.   Curitiba, 03 de maio de 2021.   Desembargadora Maria José de Toledo Marcondes Teixeira Magistrado

  • 03/05/2021 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/04/2021 16:44

    Distribuído por sorteio

  • 30/04/2021 15:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/04/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/03/2021 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 12/03/2021 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 17:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2021 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 16:01

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 23/11/2020 12:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2020 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 16:49

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2020 15:43

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 16:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/06/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 17:58

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 22:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 22:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 21:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/05/2020 17:01

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/03/2020 13:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/01/2020 23:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/01/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 11:30

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 11:30

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/11/2019 14:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/11/2019 14:52

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 14:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/11/2019 14:51

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2019 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 27/11/2019 13:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2019 15:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/11/2019 12:28

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 09:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/11/2019 09:19

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2019 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 16:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2019 14:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2019 09:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 13:20

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 06/11/2019 12:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/11/2019 19:22

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2019 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 14:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/10/2019 11:43

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 30/10/2019 10:58

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 10:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/10/2019 15:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/10/2019 15:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/10/2019 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 08:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2019 08:26

    Expedição de Mandado

  • 29/10/2019 08:20

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2019 17:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/09/2019 18:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/08/2019 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 14:13

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 28/08/2019 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 20:27

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/08/2019 17:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2019 13:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/07/2019 17:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/07/2019 15:38

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2019 15:53

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 15:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/06/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 12:27

    Recebidos os autos

  • 13/06/2019 12:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/06/2019 15:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/06/2019 15:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/06/2019 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/06/2019 15:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/06/2019 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2019 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2019 17:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/01/2019 13:30

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2019 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2019 13:18

    Recebidos os autos

  • 24/01/2019 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 13:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 24/01/2019 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 13/09/2017 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2017 14:46

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 12/09/2017 14:45

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/05/2017 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2017 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/05/2017 16:51

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2017

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ivan Jacques Marcal

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Pedro Octavio Gomes de Oliveira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/02/2022 13:45

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