TJPR - 0003668-45.2021.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

WILCLES VITOR BARBOSA TAVARES

CPF *69.***.*80-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JMG ARENA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 08.182.587/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 16:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/09/2022 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2022 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 22:38

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 01/09/2022 19:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 01/09/2022 19:52

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/08/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 15:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 30/08/2022 11:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/08/2022 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JMG ARENA COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA REPRESENTADO(A) POR NARA LUCIENE BUENO

  • 21/07/2022 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 17:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 15:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2022 15:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/06/2022 04:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/06/2022 12:12

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2022 00:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/06/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/06/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 20:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 12:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2022 12:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 15:58

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2022 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 17:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/03/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 16:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2022 16:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/03/2022 13:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 02/03/2022 20:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2022 14:19

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/03/2022 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 14/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 02:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 16:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/12/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 15:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2021 15:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/11/2021 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2021 22:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/11/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 19:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 17:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/10/2021 12:52

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 16:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2021 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/08/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2021 16:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/08/2021 17:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 05/08/2021 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 30/07/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 15:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 14:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2021 14:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/06/2021 18:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 23/06/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 01/06/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 25/05/2021 13:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 18:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 17:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003668-45.2021.8.16.0026   Processo:   0003668-45.2021.8.16.0026 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   WILCLES VITOR BARBOSA TAVARES Polo Passivo(s):   JMG ARENA COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA   Vistos, etc.

    Trata-se de pedido de tutela provisória fundada em urgência (art. 294, do CPC).

    Requer a parte promovente tutela antecipada para que seja a parte promovida compelida a efetuar "o adimplemento da integralidade das parcelas inadimplidas e pague as vincendas relacionadas ao Veículo Marca/Modelo: PEUGEOT/208 placa BCK-4349/PR, RENAVAM 011.63889196, Ano 2018/19, de Cor VERMELHA".

    Juntou aos autos documentos.

    O artigo 300, do CPC, traz os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência: Art.  300.    A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. [...] Em se tratando de tutela antecipada devem estar presentes, portanto, 1) a probabilidade do direito e 2) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    A probabilidade do direito ou o “fumus boni juris” consiste na aparente existência do direito, face aos elementos de fato e de prova contidos nos autos.  Conforme ensina Marinoni: “A probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica – que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas como os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos”[1].

    Já o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), consiste no prejuízo que possa sofrer a parte promovente pela não concessão imediata da medida.  Conforme leciona Marinoni: “a tutela provisória  é  necessária  simplesmente  porque  não  é  possível  esperar, sob pena de o ilícito ocorrer, continuar ocorrendo, ocorrer novamente, não ser removido ou de dano não ser reparado ou reparável no futuro.

    Assim, é preciso ler as expressões perigo de dano e risco ao resultado útil do processo como alusões ao perigo na demora.  Valer dizer:  há urgência quando a demora pode comprometer a realização imediata ou futura do direito”[2].

    Além dos requisitos acima elencados, o §3º, do artigo 300 do CPC, prevê uma condição para que a tutela de urgência seja concedida: Art. 300. [...] §3° A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

    A reversibilidade dos efeitos do provimento antecipatório deve sempre estar presente, portanto, sob pena de exaurir a jurisdição, em prejuízo da parte promovida.

    Contudo, conforme ensina Medina: “Não se considera irreversível o efeito, quando possível a conversão em perdas e danos.  Assim, restringe-se a incidência do preceito legal aos casos àqueles bens cuja composição em perdas e danos é inadmissível”[3].

    Quanto às disposições dos §§1º e 2º, do artigo 300, do CPC, não se verifica a necessidade, no caso sob exame, de se exigir caução ou contracautela para a concessão da medida requerida, nem é o caso de se designar audiência de justificação prévia, notadamente porque incompatível com o rito da Lei 9.099/95.

    Ocorre que, verificando no caso em tela os argumentos aduzidos e documentos juntados pela parte promovente, constata-se a inexistência dos requisitos previstos no artigo 300, caput, do Código de Processo Civil.

    Em que pese o constante nos movs. 1 e 16, resta evidente que consta no contrato de mov. 1.4 cláusula sobre o pagamento dos valores.

    Vejamos: 2- O VENDEDOR pelo presente instrumento vende pelo valor de R$ 21.900,00 O COMPRADOR efetua o pagamento da seguinte forma: R$ 16.000,00 ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO BV EM 48X DE 560,00 E A DIFERENÇA ATRAVÉS DO VEÍCULO PEUGEOT 208 [...] O QUAL TEM UMA DÍVIDA PARA SER QUITADA [...] DIVIDA ESSA QUE SOMENTE SERÁ QUITADA NA VENDA DO VEÍCULO.

    SEM DATA PREVISTA (grifo meu) Ainda, mesmo que a parte afirme que tal cláusula foi inserida de forma ilegal, verifico que o contrato está devidamente assinado pelo autor.

    Ou seja, presume-se a ciência do mesmo quanto aos seus termos.

    Não bastasse isso, não há nos autos comprovação de que o veículo foi vendido e, portanto, a promovida deixou de cumprir com o estabelecido no contrato.

    Evidente a necessidade de maior produção probatória para esclarecimento do caso.

    Por prudência, deve-se aguardar a realização de audiência de conciliação já designada, bem como a instalação do contraditório.

    Ausente, assim, a probabilidade do direito alegada.

    Ante ao exposto, INDEFIRO a pretendida antecipação de tutela.

    Intimações e diligências necessárias. [1] MARINONI, Luiz Guilherme.  Novo código de processo civil comentado / Luiza Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero.

    São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

    P. 312. [2] MARINONI, Luiz Guilherme.

    Novo código de processo civil comentado / Luiza Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero.

    São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p. 313. [3] MEDINA, José Miguel Garcia.

    Direito processual civil moderno.

    São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p. 456.

    Campo Largo, datado e assinado digitalmente.

    ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

  • 13/05/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:31

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/05/2021 13:22

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/05/2021 20:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/05/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2021 14:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003668-45.2021.8.16.0026   Processo:   0003668-45.2021.8.16.0026 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   WILCLES VITOR BARBOSA TAVARES Polo Passivo(s):   JMG ARENA COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA Vistos, etc.

    Trata-se de pedido de tutela provisória fundada em urgência (art. 294, do CPC).

    Requer a parte promovente tutela antecipada para que seja a parte promovida compelida a efetuar "o adimplemento da integralidade das parcelas inadimplidas e pague as vincendas relacionadas ao Veículo Marca/Modelo: PEUGEOT/208 placa BCK-4349/PR, RENAVAM 011.63889196, Ano2018/19, de Cor VERMELHA".

    Ocorre que, analisando os autos, verifiquei que na cláusula 2 do contrato de mov. 1.4 consta o seguinte: "[...] DIVIDA ESSA QUE SOMENTE SERÁ QUITADA NA VENDA DO VEÍCULO.

    SEM DATA PREVISTA".

    Assim, intime-se o promovente para, em 5 (cinco) dias, informar em juízo se tem conhecimento de que o veículo Peugeot 2018 (placa BCK-4349) já foi vendido a terceiro e, em caso positivo, para que junte documento aos autos, se houver.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise do pedido liminar.

    Diligências necessárias.

    Campo Largo, datado e assinado digitalmente.

    ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

  • 03/05/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 13:23

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 13:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2021 11:59

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 30/04/2021 19:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 19:09

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 19:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/04/2021 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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