TJPR - 0004276-62.2020.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ: 76.178.037/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ALBERTO ALBUQUERQUE DE LUCENA

CPF *74.***.*81-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2025 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2025 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2025 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2025 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2025 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2025 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 18:17

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 17/02/2025 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 18:17

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 06/02/2025 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2025 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2024 16:26

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 18:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2024 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 16:27

    Juntada de CUSTAS

  • 01/10/2024 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/09/2024 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2024

  • 24/09/2024 16:24

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 24/09/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ALBERTO ALBUQUERQUE DE LUCENA

  • 01/09/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/08/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 09:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/08/2024 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/07/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2024 10:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/05/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2024 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/03/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2024 17:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/02/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 14:42

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 15/12/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/12/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ALBERTO ALBUQUERQUE DE LUCENA

  • 04/12/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 10:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/12/2023 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/12/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 19:15

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/10/2023 13:31

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 08/08/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 20:58

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 29/07/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ALBERTO ALBUQUERQUE DE LUCENA

  • 22/07/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 15:36

    APENSADO AO PROCESSO 0011514-30.2023.8.16.0031

  • 17/07/2023 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 11/07/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 13:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/06/2023 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 16/06/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2023 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/06/2023 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JEFERSON LOZECKYI

  • 12/06/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 07/06/2023 13:44

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 07/06/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/06/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/06/2023 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 01/06/2023 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 23:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/02/2023 01:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/02/2023 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 18:39

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 13/01/2023 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/01/2023 23:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/08/2022 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/08/2022 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 23:18

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 08/04/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/04/2022 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ALBERTO ALBUQUERQUE DE LUCENA

  • 19/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 20:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 25/01/2022 20:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 17:19

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 16:13

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 11/11/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ALBERTO ALBUQUERQUE DE LUCENA

  • 10/11/2021 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 21:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/10/2021 21:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 21:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 00:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/06/2021 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/06/2021 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/05/2021 14:48

    Alterado o assunto processual

  • 15/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004276-62.2020.8.16.0031 Processo:   0004276-62.2020.8.16.0031 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Serviços Valor da Causa:   R$2.549.608,54 Embargante(s):   Município de Guarapuava/PR  Embargado(s):   José Alberto Albuquerque de Lucena  DESPACHO Trata-se de embargos à execução opostos pelo Município de Guarapuava em face de José Alberto Albuquerque de Lucena.

    Decisão saneadora à mov. 39.1 que afastou a prejudicial de prescrição, fixou os pontos controvertidos e determinou a produção de prova documental.

    O embargado requereu a juntada de documentos à mov. 44 e à mov. 45.

    O embargante se manifestou à mov. 46.1.

    O embargado, por sua vez, requereu a improcedência da demanda (mov. 47.1).

    Os autos vieram conclusos. 1.

    Considerando-se a juntada de documentos pelo embargado (mov. 44 e 45), a manifestação do embargante à mov. 46.1 e a ausência de outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução processual. 2.

    Assim, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais por memoriais no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 364, §2º, do Código de Processo Civil.

    Após, voltem conclusos para prolação de sentença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Assina digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta

  • 04/05/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/03/2021 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/02/2021 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2020 15:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/12/2020 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/12/2020 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/10/2020 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2020 15:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/07/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2020 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 19:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/06/2020 01:02

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/05/2020 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 13:55

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 20/03/2020 13:55

    APENSADO AO PROCESSO 0021318-61.2019.8.16.0031

  • 20/03/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 13:50

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 13:50

    Distribuído por dependência

  • 18/03/2020 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2020 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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