TJPR - 0000874-98.2013.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RODRIGO ALAM MORETTO

CPF *34.***.*38-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 09:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 29/05/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/05/2025 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2025 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 11:45

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 19/05/2025 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 12:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/01/2025 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2025 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2024

  • 18/09/2024 13:33

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 13:33

    Juntada de CUSTAS

  • 18/09/2024 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 09/09/2024 20:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/08/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 20:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/08/2024 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/04/2024 23:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2024 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2024 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 16:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/11/2023 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/07/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALAM MORETO

  • 21/07/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALAM MORETO

  • 11/07/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 22:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2023 22:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 20:35

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/06/2023 20:35

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/06/2023 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 17:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 17:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/06/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 21:42

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/03/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 19:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 16:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2022 21:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 21:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 21:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/08/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/08/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 19:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/06/2022 19:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 10/05/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 15:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/12/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 30/11/2021 23:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 23:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 13:33

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/08/2021 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/06/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALAM MORETO

  • 07/06/2021 16:00

    Alterado o assunto processual

  • 02/06/2021 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700   Processo:   0000874-98.2013.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Contribuições Previdenciárias Valor da Causa:   R$3.267,38 Polo Ativo(s):   Rodrigo Alam Moreto Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA DECISÃO INICIAL Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública   Vistos para decisão. 1.

    Preliminarmente, anote-se, inclusive junto ao Distribuidor, que se trata de Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública.

    Altere-se o valor da causa para o indicado no pedido de cumprimento de sentença. 2.

    Tratando-se de condenação em quantia líquida cujo pedido de cumprimento veio instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, com fulcro no artigo 535 do Código de Processo Civil. 3.1.

    Em se tratando de cumprimento de sentença individual decorrente de ação coletiva, serão devidos honorários advocatícios, desde já fixados provisoriamente em 10% (dez por cento) do valor em execução, mesmo que a Fazenda Pública executada não apresente embargos/impugnação, conforme Súmula nº 345 do Superior Tribunal de Justiça e Recurso Especial Repetitivo 1.648.498/RS.  3.2.

    No caso de cumprimento de sentença em que o pagamento se realize por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), deixo de arbitrar honorários em razão da pendência de julgamento do IRDR nº 0044244-66.2018.8.16.0000 (TJPR), restando tal questão postergada. 3.3.

    Se o pagamento se der por meio de precatório, caso não haja impugnação pela Fazenda Pública executada, não serão devidos honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, §7º do Código de Processo Civil.

    Havendo impugnação, os honorários serão fixados em decisão posterior. 4.

    Em caso de não haver impugnação à execução, ressalvada a hipótese em que o órgão ministerial já tenha manifestado desinteresse em intervir no feito, abra-se vista ao representante do Ministério Público. 5.

    Não oposta exceção pelo agente ministerial, remetam-se os autos ao Contador para atualização monetária do débito, intimando-se as partes para que sobre eles se manifestem. 6.

    Instadas as partes e não questionada a correção dos cálculos, desde já restam homologados (ressalvados os honorários da hipótese tratada no item 3.2).

    Observando a titularidade dos créditos (inclusive os honorários advocatícios, de titularidade dos advogados da parte) e o caráter indenizatório ou remuneratório do débito e a sua natureza comum ou alimentar, bem como o valor executado, nos termos do artigo 100, § 1º, da Constituição Federal:   a) Expeça-se precatório requisitório em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; ou b) Requisite-se diretamente à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado, o pagamento da RPV, a ser pago no prazo de 02 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme os patamares vigentes para expedição de RPV nas esferas Estadual e Municipal.   7.

    Sendo o caso de pagamento via precatório, comprovado o depósito da condenação, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos tributos que devam ser objeto de retenção pelo Juízo, nos moldes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 8.

    Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem. 9.

    Decorrido o prazo sem manifestação do executado ou ofertada Impugnação ao Cumprimento de Sentença, intime-se a parte exequente para manifestar-se e posteriormente retornem os autos conclusos para análise. 10.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

  • 03/05/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 09:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/01/2021 10:54

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 10:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/01/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/01/2021 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2021 18:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 26/01/2021 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 18:18

    Processo Reativado

  • 15/10/2020 20:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/09/2020 19:35

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2020 19:35

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 14:51

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 14:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/08/2020 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2020 17:37

    Expedição de Certidão - CONSULTA CEF

  • 09/06/2020 07:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 07:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 07:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 15:55

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/05/2020 15:55

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/05/2020 15:55

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/05/2020 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 07/04/2020 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 25/01/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALAM MORETO

  • 01/12/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 19:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2019 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2019 15:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/05/2019 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2019 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 12:23

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 15/05/2019 18:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2019 14:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/04/2019 13:54

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 08/02/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 07/02/2019 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 18:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2018 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 09:33

    Recebidos os autos

  • 24/09/2018 09:33

    Juntada de CUSTAS

  • 24/09/2018 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 28/08/2018 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALAM MORETO

  • 23/08/2018 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/08/2018 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 08:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2018 16:23

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2018 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALAM MORETO

  • 03/04/2018 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 09/03/2018 01:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 01:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2018 13:54

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 16/12/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 16/12/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALAM MORETO

  • 17/10/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 13:20

    Recebidos os autos

  • 20/03/2015 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 04/03/2015 14:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/12/2014 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 03/12/2014 17:18

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALAM MORETO

  • 21/11/2014 16:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/11/2014 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2014 14:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/11/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2014 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2014 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2014 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2014 22:47

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/11/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 30/10/2014 13:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/10/2014 13:19

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2014 20:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/10/2014 19:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/10/2014 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2014 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2014 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2014 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2014 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2014 13:38

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/09/2014 13:37

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2014 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 03/09/2014 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/08/2014 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/08/2014 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2014 13:36

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALAM MORETO

  • 12/08/2014 13:31

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALAM MORETO

  • 05/08/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2014 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2014 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2014 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2014 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2014 14:51

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 22/04/2014 17:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/04/2014 16:51

    Recebidos os autos

  • 22/04/2014 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2014 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2014 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2013 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 31/10/2013 11:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/10/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2013 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2013 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2013 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2013 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2013 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2013 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2013 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2013 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/08/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2013 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2013 15:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2013 10:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/07/2013 10:42

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 27/06/2013 18:17

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/06/2013 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2013 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2013 16:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2013 15:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/03/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2013 18:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/03/2013 17:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 14/03/2013 17:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/03/2013 15:02

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/03/2013 12:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/03/2013 10:45

    Recebidos os autos

  • 14/03/2013 10:45

    Distribuído por sorteio

  • 07/03/2013 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2013 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2013

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001295-38.2019.8.16.0179

Creusa Miola

Joao Antonio Gaspar

Advogado: Ricardo de Oliveira Campelo

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/09/2022 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0004354-52.2021.8.16.0021

Ministerio Publico do Estado do Parana

Tiago Pereira Costa

Advogado: Jefferson Kendy Makyama

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/04/2021 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0047555-38.2013.8.16.0001

Hospital Nossa Senhora do Pilar LTDA

Maria Beatriz Paredes

Advogado: Ingrid Giachini Althaus

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/10/2013 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0018791-22.2021.8.16.0014

Mauro Sergio Martins dos Santos

Nilton Rodrigues Mendes

Advogado: Mauro Sergio Martins dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/04/2021 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0001256-68.2020.8.16.0094

Deise Nunes

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Ronaldo Camilo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 16/11/2021 08:00

Exibir Processo