TJPR - 0000816-23.1998.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MSM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

CNPJ: 78.911.559/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU UNIBANCO

CNPJ: 60.701.190/0279-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2025 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/02/2025 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2025 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 08:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/10/2024 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/10/2024 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/10/2024 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/10/2024 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/10/2024 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2024 12:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MSM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

  • 26/07/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MSM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

  • 17/04/2024 12:37

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 12:37

    Juntada de CUSTAS

  • 17/04/2024 11:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/04/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 18:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/02/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MSM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

  • 06/10/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MSM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

  • 14/07/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 16:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MSM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

  • 04/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MSM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

  • 10/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 17:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 13:12

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/10/2022 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/10/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 18:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2022 20:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 11/03/2022 17:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2022 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 16:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/11/2021 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 02/09/2021 14:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/08/2021 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ UNIBANCO

  • 12/07/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 20:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/06/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

  • 08/06/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE MSM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

  • 14/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA  - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0000816-23.1998.8.16.0004 1 – A Secretaria deve oficiar à Instituição Financeira para que corrija a indicação da conta bancária para ‘40- DEPÓSITO JUDICIAL DA JUSTIÇA ESTADUAL’, bem como para corrigir o número dos autos, pois está vinculado aos autos de ação cautelar, porém será tratado nestes autos principais.

    Ainda, deve ser esclarecido pela Caixa Econômica Federal os rendimentos após 30.11.1998, pois o documento de ref.40.2, que seria o extrato da conta, não traz nenhuma atualização apos tal data. 2 – Indefiro o pleito de ref.47, uma vez que já restou consignado nos autos que a liquidação deve ser promovida pela parte interessada.

    Note-se que as partes resolveram que deveriam localizar o depósito e deixaram de lado a liquidação.

    Localizado o depósito, cabe às partes tratarem da liquidação do julgado, pois a pessoa jurídica tem condições de se valer de um profissional apto para a liquidação; isso se a mesma não tiver prescrita.

    Assinalo o prazo de 15 dias para a manifestação da parte autora, quanto à eventual prescrição. 3 – Em relação à notícia de renúncia (ref.45), promova-se a anotação e o chamamento do requerido para regularizar a representação, bem como para dizer sobre o seu interesse no feito.

    Ressalto que a ausência daquele levará à extinção pelo abandono e o reconhecimento de que o valor em depósito pertence à parte autora, dando quitação ao contrato objeto da demanda.

    Diligências necessárias, cumprindo, no que for pertinente, a Portaria n.º01/2020 da Secretaria Unificada.

    Curitiba, 18 de março de 2021.

    Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira    Juiz de Direito    

  • 03/05/2021 15:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 12:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 16:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/11/2020 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 14:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2020 14:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/11/2020 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 09:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/10/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 17/08/2020 14:07

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/08/2020 01:04

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE MSM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

  • 26/05/2020 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ UNIBANCO

  • 06/04/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 16:30

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE MSM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

  • 17/09/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ UNIBANCO

  • 09/09/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 16:46

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/06/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MSM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

  • 27/06/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ UNIBANCO

  • 18/06/2019 14:01

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/06/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 16:06

    APENSADO AO PROCESSO 0000815-38.1998.8.16.0004

  • 07/06/2019 16:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/06/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 16:01

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/06/2019 15:13

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2018 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ UNIBANCO

  • 27/10/2018 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MSM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

  • 12/10/2018 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 18:21

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2018 16:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/1998

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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