TJPR - 0000531-69.1994.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSANA FERNANDES DUTRA

CPF *37.***.*08-72

ROZELIA FERNANDES BORBA

CPF *80.***.*31-04

WILSON DO PILAR CORDEIRO

CPF *32.***.*15-15

CLAUDETE RODRIGUES BAASCH

CPF *78.***.*88-53

CLAUZETE RODRIGUES BORBA

CPF *59.***.*73-91

JOSE CARLOS CORDEIRO

CPF *54.***.*80-78

EDSON ELIO FERNANDES BORBA

CPF *43.***.*40-78

CLAUDIA FERNANDES BORBA

CPF *16.***.*95-71

JOSEFA MARIA SILVA BORBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUCIMAR DE FATIMA ROBERTO CORDEIRO

CPF *95.***.*78-34

SILMARA ESTADIEL SARAIVA CORDEIRO

EDNA CRISTINA MOREIRA BORBA

CPF *07.***.*05-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 14:55

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 14:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/06/2025 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2025 17:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2025 17:24

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 17:24

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2025 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/11/2024 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2024 15:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/11/2024 10:09

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 10:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/08/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDETE RODRIGUES BAASCH

  • 08/07/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDETE RODRIGUES BAASCH

  • 12/03/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 12/03/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDETE RODRIGUES BAASCH

  • 27/02/2024 14:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/02/2024 16:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2024 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 11:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/02/2024 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 11:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/09/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 21:53

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 12:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/07/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDETE RODRIGUES BAASCH

  • 17/05/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 02/05/2023 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2023 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 12:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 11/02/2023 02:28

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDETE RODRIGUES BAASCH

  • 11/02/2023 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDETE RODRIGUES BAASCH

  • 05/01/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2023 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2023 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2022 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2022 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 13:54

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/12/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 10:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/12/2022 10:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/12/2022 10:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/12/2022 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 30/11/2022 11:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/11/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDETE RODRIGUES BAASCH

  • 03/10/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 07:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 06:02

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 25/03/2022 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDETE RODRIGUES BAASCH

  • 19/03/2022 07:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2021 21:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 15:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 17/09/2021 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDETE RODRIGUES BAASCH

  • 28/08/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 13:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/08/2021 19:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 12:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/08/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 23/06/2021 13:26

    Alterado o assunto processual

  • 08/06/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA MARIA SILVA BORBA

  • 01/06/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA  - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0000531-69.1994.8.16.0004

    Vistos. 1 – Ante a manifestação de ref.61, à Secretaria deste Juízo para desconsiderar (riscar e tornar inacessível) a peça de ref.59 e documentos correlatos. 2 – Ao Estado do Paraná quanto à habilitação dos herdeiros (ref.60). 3 – Considerando-se o conteúdo da certidão de ref.49, temos que o crédito já consta dos autos.

    Assim, após a deliberação sobre a substituição processual, a parte credora deverá, nos termos do item 3 da decisão de ref.1.83, se manifestar, bem como fica, desde logo, ciente que a liberação de valores está condicionada à comprovação de que houve recolhimento do ITCMD sobre o referido crédito.

    Diligências necessárias, cumprindo, no que for pertinente, a Portaria n.º01/2020 da Secretaria Unificada.

    Curitiba, 18 de março de 2021.

    Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira   Juiz de Direito  

  • 03/05/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 12:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 12:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/01/2021 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

  • 04/12/2020 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/12/2020 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA MARIA SILVA BORBA

  • 19/11/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDETE RODRIGUES BAASCH

  • 25/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 13/10/2020 13:16

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 02:48

    DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA MARIA SILVA BORBA

  • 04/05/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 13:52

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 17:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/10/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA MARIA SILVA BORBA

  • 22/10/2019 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 14:18

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 14:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/10/2019 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2019 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA MARIA SILVA BORBA

  • 24/03/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2019 11:46

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 14:24

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 11/12/2018 15:50

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 29/10/2018 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/10/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA

  • 24/10/2018 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA MARIA SILVA BORBA

  • 09/10/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 13:15

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2018 15:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/1994

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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