25/03/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2025 16:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
24/01/2025 13:09

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
20/01/2025 15:28

Recebidos os autos
20/01/2025 15:28

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
20/01/2025 12:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/12/2024 14:58

Recebidos os autos
10/12/2024 14:58

Juntada de CUSTAS
10/12/2024 14:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2024 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/09/2024 16:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2024
19/08/2024 14:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2024
05/08/2024 07:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2024 07:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2024 16:10

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
17/06/2024 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2024 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2024 13:17

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
11/06/2024 02:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/05/2024 17:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
09/04/2024 16:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
08/03/2024 12:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
05/03/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2024 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2024 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2024 17:33

Recebidos os autos
05/02/2024 17:33

Juntada de CUSTAS
05/02/2024 17:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2024 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/02/2024 13:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/07/2022 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2022 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2022 16:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2022 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 17:22

PROCESSO SUSPENSO
27/05/2022 17:21

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
27/05/2022 17:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/05/2022 17:16

PROCESSO SUSPENSO
29/03/2022 17:02

DEFERIDO O PEDIDO
29/03/2022 16:02

Conclusos para despacho
16/02/2022 13:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2022 16:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/01/2022 10:00

Juntada de Petição de embargos à execução
03/12/2021 01:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 16:49

Juntada de COMPROVANTE
22/11/2021 15:54

MANDADO DEVOLVIDO
07/11/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 17:27

Expedição de Mandado
27/10/2021 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 17:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/08/2021 01:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 11:33

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
13/07/2021 16:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 18:58

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
07/06/2021 16:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 15:47

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004539-23.2018.8.16.0045 Processo: 0004539-23.2018.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$3.549,24 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): LUIZ ANTONIO BONORA Luiz Antonio Bonora 1.

Defiro o pedido de tentativa de penhora on-line por meio do sistema Sisbajud, com fulcro no art. 11, I, da Lei nº 6.830/80 e nos arts. 835, I, e 854, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se, utilizando-se como parâmetro o último demonstrativo de débito constante dos autos.

Fica desde já determinado o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §1º, do Código de Processo Civil. 1.1.

Havendo bloqueio de quantia igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), fica desde logo determinado o imediato desbloqueio do valor encontrado. 1.2.

Sendo positiva a busca de numerário acima de R$ 50,00 (cinquenta reais), proceda-se à transferência dos valores para conta judicial vinculada aos autos.

Após, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei nº 6.830/80), ficando ciente que também poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade ou a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, do Código de Processo Civil). 1.2.1.

Caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, sua intimação acerca da penhora deve ser realizada por meio do causídico habilitado (arts. 841, §1º, e 854, §2º, do Código de Processo Civil). 1.2.2.

Caso a parte executada tenha sido citada pessoalmente e não tenha advogado constituído nos autos, sua intimação acerca da penhora deve ser realizada por correio, consignando-se que se presume válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 1.2.3.

Caso a parte executada tenha sido citada por edital, sua intimação acerca da penhora deve igualmente ser realizada por edital, sem prejuízo da intimação do curador especial se já nomeado. 1.3.

Não sendo apresentados embargos no prazo legal, certifique-se e: 1.3.1.

Caso a parte executada tenha sido citada por edital e não haja curador especial nomeado em seu favor, promova-se a pertinente nomeação do profissional (observando-se a relação disponibilizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, depositada em Cartório, devendo este seguir a ordem de inscrição - art. 6º, §2º, Lei Estadual nº 18.664/15), que deverá ser intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar defesa (art. 72, II, do Código de Processo Civil).

Se o(a) advogado(a) nomeado(a) manifestar desinteresse no encargo ou não se pronunciar, proceda-se à nomeação do próximo profissional elencado na lista. 1.3.2.

Não sendo o caso do item 1.3.1 acima, expeça-se alvará em favor da parte exequente, com prazo de 60 (sessenta) dias, tendo em vista a preferência no recebimento do crédito tributário. 2.

Sendo infrutífera a diligência determinada no item acima ou sendo insuficiente o valor encontrado, desde logo defiro a pesquisa e a restrição de licenciamento de veículos existentes em nome da parte executada, por meio do sistema Renajud. 2.1.

A restrição pelo sistema Renajud não deverá ser realizada quando ficar evidente que o produto da execução do veículo encontrado será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução (art. 836, caput, do Código de Processo Civil). 2.2.

Sendo realizada restrição sobre veículo, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação (ou carta precatória, se necessário), que deve ser cumprido no endereço obtido no próprio cadastro do bem no sistema Renajud.

Durante a mesma diligência a parte executada deverá ser intimada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80.

Havendo a penhora de veículo, mas não sendo encontrada a parte executada pelo Oficial de Justiça, a intimação deverá ser realizada pela Secretaria. 2.2.1.

Caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, sua intimação acerca da penhora deve ser realizada por meio do causídico habilitado. 2.2.2.

Caso a parte executada tenha sido citada pessoalmente e não tenha advogado constituído nos autos, sua intimação acerca da penhora deve ser realizada por correio, consignando-se que se presume válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 2.2.3.

Caso a parte executada tenha sido citada por edital, sua intimação acerca da penhora deve igualmente ser realizada por edital, sem prejuízo da intimação do curador especial se já nomeado. 2.3.

Não sendo apresentados embargos no prazo legal, certifique-se e: 2.3.1.

Caso a parte executada tenha sido citada por edital e não haja curador especial nomeado em seu favor, promova-se a pertinente nomeação (observando-se a relação disponibilizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, depositada em Cartório, devendo este seguir a ordem de inscrição - art. 6º, §2º, Lei Estadual nº 18.664/15), que deverá ser intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar defesa (art. 72, II, do Código de Processo Civil).

Se o(a) advogado(a) nomeado(a) manifestar desinteresse no encargo ou não se pronunciar, proceda-se à nomeação do próximo profissional elencado na lista. 2.3.2.

Não sendo o caso do item 2.3.1 acima, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito. 3. Sendo infrutífera a diligência determinada no item acima, desde logo defiro o pedido de expedição de ofício à Secretaria da Fazenda Estadual a fim de que proceda-se à penhora de eventuais créditos pertencentes a parte executada junto ao Programa Nota Paraná. 4.

Caso sejam esgotados os demais meios de localização de bens passíveis de constrição judicial, acima determinados, defiro o requerimento de acesso ao sistema Infojud, para consulta das declarações de imposto de renda, de imposto territorial rural e de operações imobiliárias apresentadas pela parte executada nos últimos cinco anos.

Os resultados da pesquisa devem ser juntados aos autos, observando-se o sigilo dos documentos, em atenção ao disposto no art. 385 do Código de Normas do Foro Judicial.

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito. 5.

Diligências necessárias. Arapongas, datado automaticamente.

GABRIEL ROCHA ZENUN Juiz de Direito
24/03/2021 18:26

DEFERIDO O PEDIDO
11/03/2021 16:05

Conclusos para despacho
03/02/2021 07:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/12/2020 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2020 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2020 01:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 18:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2020 17:26

Juntada de Certidão
25/09/2020 18:44

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
27/07/2020 18:37

CONCEDIDO O PEDIDO
24/07/2020 17:51

Conclusos para despacho
10/06/2020 14:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/05/2020 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2020 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2020 10:17

Juntada de COMPROVANTE
04/05/2020 15:20

MANDADO DEVOLVIDO
08/04/2020 20:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/03/2020 15:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/03/2020 15:12

Expedição de Mandado
01/03/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2020 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2020 15:33

Juntada de COMPROVANTE
27/01/2020 16:06

Juntada de COMPROVANTE
27/01/2020 16:05

Juntada de COMPROVANTE
24/01/2020 15:20

Juntada de COMPROVANTE
09/01/2020 18:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/01/2020 18:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/01/2020 18:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/01/2020 18:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/12/2019 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2019 17:58

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
07/08/2019 19:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
07/08/2019 19:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
07/08/2019 19:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
06/08/2019 17:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
25/04/2019 13:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/04/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2019 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2019 14:02

Juntada de COMPROVANTE
11/03/2019 18:05

MANDADO DEVOLVIDO
29/01/2019 14:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/01/2019 18:15

Expedição de Mandado
08/01/2019 15:25

Juntada de COMPROVANTE
05/12/2018 17:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/10/2018 16:09

Recebidos os autos
15/10/2018 16:09

Juntada de Certidão
09/10/2018 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/10/2018 16:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 10:25

CONCEDIDO O PEDIDO
05/09/2018 17:05

Conclusos para despacho
24/07/2018 15:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/07/2018 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2018 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2018 15:17

Juntada de COMPROVANTE
19/06/2018 18:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/04/2018 14:50

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 14:27

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/04/2018 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2018 18:07

Recebidos os autos
06/04/2018 18:07

Distribuído por sorteio
06/04/2018 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2018 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2018 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/03/2018 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2018

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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