02/06/2025 14:12

Recebidos os autos
02/06/2025 14:12

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
22/05/2025 17:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/05/2025 17:35

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:33

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2024
31/10/2024 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2024 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2024 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2024 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2024 01:05

Conclusos para decisão
17/04/2024 20:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/03/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2024 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2024 00:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
29/09/2023 14:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
18/07/2023 14:59

DEFERIDO O PEDIDO
18/07/2023 01:03

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
31/05/2023 11:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
31/05/2023 11:43

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/04/2023 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/04/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2023 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 01:13

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
10/02/2023 19:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/12/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2022 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2022 00:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/11/2021 13:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 12:55

PROCESSO SUSPENSO
09/09/2021 12:55

PROCESSO SUSPENSO
09/09/2021 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 09:37

DEFERIDO O PEDIDO
04/08/2021 09:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
03/08/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 10:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2021 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2021 19:28

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
10/07/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 13:34

Recebidos os autos
05/07/2021 13:34

Juntada de CUSTAS
05/07/2021 13:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2021 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/06/2021 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 10:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 10:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 15:14

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
28/06/2021 14:36

Juntada de COMPROVANTE
17/05/2021 01:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Processo: 0011070-61.2018.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$963,21 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): Marcos Adriano Soares 1.

Em consulta do CNPJ junto à Receita Federal, notou-se que a empresa executada encontra-se BAIXADA desde 08.05.2019 (em anexo). 2. Vez que se trata de empresário individual, o patrimônio da pessoa física se confunde com o da pessoa jurídica, pelo que não há, em rigor, necessidade de inclusão da pessoa física no polo passivo, inexistindo, ademais, necessidade de citação da pessoa física: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

ICMS.

II - DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE.

III - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL DIANTE A INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE INCLUSÃO DO SÓCIO NA EXECUÇÃO.

INCONGRUÊNCIA.

AGRAVANTE QUE É EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.

DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DO MESMO NO POLO PASSIVO.

PRECEDENTE DO STJ.

IV - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL DIANTE A AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DOS AGRAVANTES.

CONGRUÊNCIA.

CNPJ DA AGRAVANTE CONSTANTE EM ENDEREÇO DIVERSO DO CONTIDO NA EXECUÇÃO FISCAL.

DOCUMENTO EMITIDO PELA COPEL DE QUE HÁ UNIDADE CONSUMIDORA EM NOME DO AGRAVANTE DESDE 2011.

PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL REQUERIDO PELA FAZENDA PÚBLICA EM 2014.

V - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DIANTE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA DA EXECUTADA.

CONGRUÊNCIA.CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO PROCESSUAL.CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ANO 2009.

VI - RECURSO PROVIDO. (TJPR - 1ª C.Cível - AI - 1670384-5 - Manoel Ribas - Rel.: Desembargador Jorge de Oliveira Vargas - Unânime - J. 01.08.2017) Agravo de instrumento.

Execução fiscal.

Inclusão do empresário nos "cadastros" da execução.

Firma individual.

Desnecessidade de citação do empresário.

Patrimônios que se confundem.

Empresário individual que responde, de forma ilimitada, com seu patrimônio.

Nova tentativa de citação da executada em endereço atualizado e arresto de bens.

Deferimento.

Recurso parcialmente provido. 1.

Em se tratando de firma individual, descabe se falar em sócio, já que se trata da própria pessoa física exercendo atos de empresa, de modo que o patrimônio destacado à atividade empresarial se confunde com o patrimônio pessoal, bastando, portanto, a citação da empresa. 2.

Nos termos do disposto no art. 653, do Código de Processo Civil, "O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quanto bastem para garantir a execução." (TJPR - 3ª C.Cível - AI - 1367961-1 - Umuarama - Rel.: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - Unânime - J. 16.06.2015) Por tais razões, defiro o pedido de mov. 29.1.

Em que pese ser desnecessária a inclusão da pessoa física no polo passivo, entendo que se trata de medida prudente, a fim de que haja publicidade quanto à existência da presente demanda em face daquela pessoa física, possibilitando, assim, que um credor daquela pessoa física verifique a existência da presente demanda, ao pedir certidão de distribuição de processos contra a pessoa física.

Inclua-se MARCOS ADRIANO SOARES, CPF: *22.***.*41-19, no polo passivo da presente execução fiscal. 3. Ainda que seja desnecessária a citação, entendo que se afigura prudente intimar aquela pessoa física a respeito da presente demanda.

Intime-se a pessoa física, por carta com aviso de recebimento, no endereço: Rua Natalício Barbosa Neto, n° 691, Guarituba, Piraquara/PR, a fim de que tenha ciência a respeito da presente demanda. 4. Tendo em vista que não é necessário a citação da pessoa física, diligencie-se o bloqueio de ativos financeiros (BACENJUD) e de veículos (RENAJUD) de propriedade dela, certificando-se. 5. Após ser cumprida a determinação contida no item anterior, intime-se o exequente a se manifestar em 10 (dez) dias.

Diligencie-se.

Intimem-se.

Piraquara, datado e assinado digitalmente.

Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto
06/05/2021 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 16:02

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
06/05/2021 15:48

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
06/05/2021 01:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 01:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 17:41

DEFERIDO O PEDIDO
11/03/2021 14:14

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
11/03/2021 09:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/01/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2021 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2020 19:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/06/2020 00:14

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PIRAQUARA/PR
14/04/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2020 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2020 12:57

Juntada de COMPROVANTE
07/01/2020 13:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/10/2019 14:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
16/07/2019 08:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/07/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2019 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2019 12:33

Juntada de Certidão
19/02/2019 16:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/02/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2019 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2018 19:44

Juntada de COMPROVANTE
01/11/2018 14:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2018 01:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2018 14:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/09/2018 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2018 19:41

CONCEDIDO O PEDIDO
05/09/2018 16:21

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/09/2018 16:21

Juntada de Certidão
05/09/2018 16:13

Recebidos os autos
05/09/2018 16:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/09/2018 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/09/2018 14:18

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2018

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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