TJPR - 0001829-55.2019.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE IBIPORA/PR

CNPJ: 76.244.961/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 21:28

    Recebidos os autos

  • 31/07/2025 21:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2025 08:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2025 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2025 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2025 10:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2025 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2025 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/04/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 06:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/04/2025 06:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2025 18:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/01/2025 09:04

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2024 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2024 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 15:08

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/07/2024 14:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/07/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 14:41

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 15:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2024 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/02/2024 08:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2024 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 08:19

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 17:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2023 11:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 08:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2023 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/09/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 08:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 15:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/08/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2023 09:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 08:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2023 08:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 17:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2023 09:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 09:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2023 09:01

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2022 09:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2022 21:40

    Recebidos os autos

  • 09/10/2022 21:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 22:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 10:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/09/2022 10:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 21:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/09/2022 10:02

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2022 08:58

    Recebidos os autos

  • 25/09/2022 08:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2022 08:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2022 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 17:05

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 22:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 14:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2022 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 10:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 09:41

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 00:37

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 00:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2021 02:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 16:47

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 23:33

    Recebidos os autos

  • 06/09/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 13:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 26/08/2021 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 11:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 11:27

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 20:39

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 30/06/2021 01:18

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 01:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 16:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001829-55.2019.8.16.0090 Processo:   0001829-55.2019.8.16.0090 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Dano Ambiental Valor da Causa:   R$15.435,55 Exequente(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) AVENIDA DOS ESTUDANTES, 351 - IBIPORÃ/PR Executado(s):   Município de Ibiporã/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-03) Rua Padre Vitoriano Valente, 540 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000       Vistos, 1.

    Designo a audiência para tentativa de conciliação para a data de 26 de agosto de 2021, às 16:00 horas. 2.

    Nos termos do Decreto Judiciário nº 400/2020 e 513/2020 do TJPR a audiência será realizada por vídeo conferência mediante acesso pelas partes a um “link” que será disponibilizado com antecedência pela Secretaria. 3.

    Para tanto, é importante que estejam em local silencioso com bom acesso à internet.

    Intime-se.

    Diligências necessárias Ibiporã, 07 de maio de 2021.   Amarildo Clementino Soares Juiz de Direito Substituto

  • 21/05/2021 10:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/05/2021 10:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001829-55.2019.8.16.0090 Processo:   0001829-55.2019.8.16.0090 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Dano Ambiental Valor da Causa:   R$15.435,55 Exequente(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) AVENIDA DOS ESTUDANTES, 351 - IBIPORÃ/PR Executado(s):   Município de Ibiporã/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-03) Rua Padre Vitoriano Valente, 540 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000      

    Vistos.

    Prejudicada a realização da conciliação, via CEJUSC, por ausência de conciliador habilitado à tanto.

    No entanto, cotejando a questão que verte nos autos, resta manifesto o interesse público em face da natureza da obrigação de fazer que é objeto da pretensão executiva, pelo que não há como se aguardar a regularização do CEJUSC para tal fim.

    Posto isso, delibero; 1. Seja designada data para audiência de conciliação, sinalizada pelas partes, observando-se data de semana reservada este magistrado (quinta-feira), diligenciando a Serventia data junto à Assessoria deste subscritor. 2.

    Postergo cognição das demais questões, v.g., fungibilidade da resposta do executado e consequente efeito suspensivo, necessidade de fase instrutória, etc. após tentativa de conciliação, por ocasião da decisão de organização e saneamento.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Ibiporã, 29 de março de 2021.   Amarildo Clementino Soares Juiz de Direito Substituto

  • 06/05/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 14:38

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 13/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 12:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 14/12/2020 10:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2020 16:50

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 16:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/11/2020 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2020 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 21:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2020 21:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 21:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/11/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 19:46

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 19:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/10/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 17:29

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 11:58

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 22:31

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 22:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2020 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 07:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2020 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2020 13:00

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 23:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 14:23

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 17:02

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 17:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2019 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2019 13:30

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 13:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/11/2019 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2019 18:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/10/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 17:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/09/2019 08:49

    Despacho

  • 21/08/2019 15:45

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2019 17:21

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 17:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2019 15:32

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2019 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 11:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2019 16:18

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 16:18

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/05/2019 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2019 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 18:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/04/2019 13:00

    Recebidos os autos

  • 03/04/2019 13:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/04/2019 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2019 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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