TJPR - 0001884-15.2019.8.16.0184
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/01/2023 10:12
Arquivado Definitivamente
-
11/01/2023 15:42
Recebidos os autos
-
11/01/2023 15:42
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
11/01/2023 13:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/01/2023 13:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022
-
07/12/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE HENNA PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA ME
-
24/11/2022 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2022 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2022 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 18:21
Homologada a Transação
-
28/10/2022 14:37
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
12/10/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE HENNA PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA ME
-
12/10/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA
-
10/10/2022 16:02
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
-
10/10/2022 13:26
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/10/2022 13:25
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
30/09/2022 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2022 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2022 11:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 11:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2022 18:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/09/2022 18:37
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
28/09/2022 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2022 18:30
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
26/07/2022 01:09
Conclusos para decisão
-
19/07/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE HENNA PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA ME
-
13/07/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE HENNA PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA ME
-
12/07/2022 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2022 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2022 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2022 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2022 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2022 17:21
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
29/06/2022 17:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/05/2022 01:05
Conclusos para decisão
-
25/05/2022 17:28
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 16:58
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/03/2022 14:56
Conclusos para decisão
-
29/03/2022 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2022 18:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/02/2022 13:36
Conclusos para decisão
-
14/02/2022 13:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021
-
14/02/2022 13:31
Juntada de ACÓRDÃO
-
07/12/2021 15:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2021 13:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021
-
06/12/2021 13:05
Baixa Definitiva
-
06/12/2021 13:05
Recebidos os autos
-
23/11/2021 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2021 17:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2021 17:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2021 16:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 15:31
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/11/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 19:18
PREJUDICADO O RECURSO
-
04/10/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 10:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 18:30
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 13:30 ATÉ 12/11/2021 19:00
-
23/09/2021 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 16:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 16:14
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/09/2021 16:14
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/09/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 16:14
Recebidos os autos
-
15/09/2021 16:14
Distribuído por sorteio
-
15/09/2021 16:14
Recebido pelo Distribuidor
-
23/08/2021 14:10
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 14:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
06/08/2021 10:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/07/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE HENNA PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA ME
-
28/07/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA
-
26/07/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2021 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 15:39
NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE
-
24/06/2021 17:45
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
24/06/2021 17:44
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 01:41
DECORRIDO PRAZO DE HENNA PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA ME
-
28/05/2021 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
24/05/2021 16:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 01:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Processo: 0001884-15.2019.8.16.0184 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$15.472,09 Exequente(s): BELLAVIP DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - EPP Executado(s): APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA HENNA PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA ME Vistos, etc. 1.
Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão de Mov. 96, que acolheu parcialmente a Exceção de Pré-Executividade determinando o desbloqueio de valores da conta da Embargante resguardando-se o percentual de 30% (trinta por cento) dos ganhos.
Conheço os presentes embargos por tempestivos, visto que a Embargante foi intimada da decisão em 01/02/2021 (Mov.102) e apresentou os presentes Embargos na mesma data (Mov.106), contudo, no mérito, entendo que não merecem acolhimento.
Prima facie, oportuno ressaltar que os embargos de declaração visam esclarecer pontos omissos, contraditórios ou quando houver obscuridade na sentença e/ou erro material, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95 c.c. art. 1.022, do Código de Processo Civil.
In casu, não se vislumbra a existência da contradição apontada pela Embargante, mas sim o mero inconformismo com a decisão proferida.
Nota-se que a Embargante entendeu e compreendeu perfeitamente a fundamentação deste Juízo, expondo de forma clara nas razões do recurso a lógica da fundamentação da sentença, inclusive, ressaltando que restou reconhecida a impenhorabilidade da verba bloqueada por se tratar de contraprestação pelos serviços de cabeleireira, mas ressaltou a flexibilização estabelecida pelo Enunciado 8 da Turma Recursal Plena do Paraná que permite a penhora de 30% dos referidos rendimentos uma vez não localizados bens para satisfazer o débito, não existindo nenhuma contradição neste sentido a ser sanada.
Por sua vez, também não se vislumbra contradição da decisão pela simples discordância por parte da Embargante com a forma da qual se chegou ao saldo de 30% sobre os ganhos depositados em conta.
Neste ponto, destaca-se que a Embargante se insurge quanto ao fato de que este Juízo, para chegar ao valor a ser mantido bloqueado em conta somou os depósitos realizados pelo tomador de serviços, obtendo a quantia total de R$32.889,83 depositados por este entre os meses de agosto/2020 a novembro/2020, e sobre o valor obtido subtraiu a quantia de 30% (trinta por cento), perfazendo o valor de R$$9.866,94, a serem mantidos bloqueados.
Todavia, na fundamentação da Embargante a forma de calcular a porcentagem não estaria correta por prejudica-la demasiadamente, afirmando que o raciocínio do Juízo deveria considerar a “soma da remuneração dos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2020, igual a quantia de R$ 32.889,83, divisão deste valor pela quantidade de meses somados (R$ 32.889,83 / 4), obtendo assim o valor de R$ 8.224,95, sendo esta a média salarial dos últimos quatro meses e proporcionalmente a base de cálculo a ser adotada.
Após obtenção da base de cálculo, aplica-se a alíquota do enunciado (30%), alcançando o valor penhorável de R$ 2.467,48 (dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos).” Como se denota, a parte conseguiu entender perfeitamente a decisão impugnada por meio dos embargos, não existindo contradição, de forma que ela apenas não concorda com o julgado.
Ressalta-se que se a parte não concorda com os termos das decisões prolatadas nos autos, deve buscar sua modificação por meio de recurso adequado e não por meio de Embargos de Declaração.
A decisão que julgou a Exceção de Pré-Executividade atendeu de forma indubitável ao princípio da congruência, bem com expôs de forma clara as razões da convicção, não existindo contradição a ser sanada.
Logo, não vislumbro a contradição apontada.
Assim, não vislumbro a existência da hipótese trazida pelo art. 1.022, incisos I, do Código de Processo Civil, qual seja, contradição, motivo pelo qual deixo de acolher os embargos declaratórios.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. 2.
No mais, dando prosseguimento ao cumprimento de sentença e, tendo em vista a juntada de informação de Mov.116, intime-se a Exequente para manifestar no prazo de 10(dez) dias acerca das informações contidas, requerendo o que entender de direito, devendo juntar no mesmo prazo a planilha atualizada do débito. 3.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital.4 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO -
05/05/2021 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 18:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/04/2021 15:15
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/04/2021 12:54
Conclusos para decisão
-
30/03/2021 09:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/03/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 19:02
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
01/03/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
09/02/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA
-
09/02/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE HENNA PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA ME
-
02/02/2021 15:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/02/2021 18:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
21/01/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 17:17
ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
19/01/2021 13:23
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
19/01/2021 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2021 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2021 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2021 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2021 16:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 14:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/01/2021 14:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2021 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2021 14:19
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
19/12/2020 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2020 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 15:29
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
08/12/2020 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 16:20
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
30/11/2020 11:07
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
30/11/2020 11:07
Recebidos os autos
-
26/11/2020 15:33
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
26/11/2020 15:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/11/2020 15:26
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
22/10/2020 16:22
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/10/2020 13:00
Conclusos para decisão
-
21/10/2020 00:24
DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA
-
21/10/2020 00:23
DECORRIDO PRAZO DE HENNA PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA ME
-
29/09/2020 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2020 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2020 18:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/09/2020 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
14/09/2020 01:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 16:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/09/2020 16:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2020
-
01/09/2020 00:57
DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA
-
01/09/2020 00:57
DECORRIDO PRAZO DE HENNA PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA ME
-
17/08/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2020 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2020 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2020 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2020 15:23
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
04/08/2020 20:55
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
04/08/2020 20:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
04/08/2020 18:57
Conclusos para decisão
-
22/07/2020 15:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/05/2020 13:40
Conclusos para decisão
-
13/05/2020 13:33
Juntada de Certidão
-
11/05/2020 13:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/05/2020 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2020 14:23
Conclusos para decisão
-
07/01/2020 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2020 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 15:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2019 17:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/10/2019 01:12
DECORRIDO PRAZO DE HENNA PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA ME
-
26/10/2019 01:10
DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA
-
25/10/2019 10:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/10/2019 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2019 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2019 17:30
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
15/10/2019 14:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/09/2019 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2019 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2019 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2019 17:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/09/2019 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2019 17:12
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
19/09/2019 17:12
Juntada de COMPROVANTE
-
04/09/2019 14:35
Juntada de Certidão
-
06/08/2019 15:20
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
02/08/2019 13:40
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/07/2019 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2019 16:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/07/2019 16:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/06/2019 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2019 08:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2019 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2019 13:44
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
23/05/2019 15:47
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
21/05/2019 10:04
Recebidos os autos
-
21/05/2019 10:04
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
20/05/2019 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2019 13:46
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
20/05/2019 13:46
Recebidos os autos
-
20/05/2019 13:46
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
20/05/2019 13:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/05/2019 13:46
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2019
Ultima Atualização
12/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0036194-29.2010.8.16.0001
Natividade Sociedade de Advogados
Fernando Silveira Picheth
Advogado: Jose Ricardo Fiedler Filho
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 29/12/2008 00:00
Processo nº 0006108-24.2019.8.16.0013
Ministerio Publico do Estado do Parana
Rafael Henrique Simas de Oliveira
Advogado: Caroline Hornig de Meira
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 07/03/2019 18:19
Processo nº 0011253-32.2020.8.16.0173
Ministerio Publico do Estado do Parana
Igor Turlon
Advogado: Andrei Luiz Martins
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 05/10/2020 12:50
Processo nº 0005756-47.2015.8.16.0194
Germano Alberto Dresch Filho
Sandra Maria Cini
Advogado: Alessandro Vinicius Pilatti
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 28/05/2015 16:00
Processo nº 0012427-57.2014.8.16.0021
Arildo Galeski
Antonio Pereira da Silva
Advogado: Alexandre Vetorello
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 06/05/2014 12:20