27/10/2023 15:03

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 00:54

DECORRIDO PRAZO DE EZEQUIEL CORDEIRO
31/05/2023 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
23/05/2023 07:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2023 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023 13:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/02/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
16/02/2023 00:16

DECORRIDO PRAZO DE EZEQUIEL CORDEIRO
08/02/2023 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2023 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2023 09:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/02/2023 14:29

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:29

Baixa Definitiva
07/02/2023 14:29

Recebidos os autos
07/02/2023 14:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023
07/02/2023 00:59

DECORRIDO PRAZO DE EZEQUIEL CORDEIRO
31/01/2023 01:37

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
01/12/2022 06:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2022 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 17:35

Juntada de ACÓRDÃO
28/11/2022 11:26

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
17/10/2022 06:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2022 12:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59
14/10/2022 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 16:19

Pedido de inclusão em pauta
04/10/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:57

Juntada de Petição de substabelecimento
28/09/2022 07:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 13:20

Conclusos para despacho INICIAL
26/09/2022 13:20

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
26/09/2022 13:20

Distribuído por sorteio
26/09/2022 13:20

Recebidos os autos
26/09/2022 07:10

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2022 23:20

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 23:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
24/05/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE EZEQUIEL CORDEIRO
01/05/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/04/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE EZEQUIEL CORDEIRO
20/04/2022 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 13:47

Juntada de Certidão
20/04/2022 13:15

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
28/03/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2022 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 18:36

INDEFERIDO O PEDIDO
18/02/2022 15:42

Conclusos para decisão
05/02/2022 00:38

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
04/02/2022 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 23:08

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 00:11

DECORRIDO PRAZO DE EZEQUIEL CORDEIRO
16/11/2021 12:52

Conclusos para decisão
12/11/2021 15:53

Juntada de Petição de contestação
09/11/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
04/10/2021 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2021 01:06

Conclusos para decisão
11/09/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2021 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 10:29

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
04/08/2021 00:49

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
25/07/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2021 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2021 13:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 10:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/07/2021 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 11:23

DEFERIDO O PEDIDO
01/06/2021 01:01

Conclusos para decisão
28/05/2021 15:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
19/05/2021 01:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
15/05/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 08:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0024338-19.2020.8.16.0001 Processo: 0024338-19.2020.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$10.953,65 Autor(s): EZEQUIEL CORDEIRO Réu(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO A parte autora pugnou pela inversão do ônus da prova, por se tratar de relação de consumo. É possível a aplicação do disposto no artigo 6.º, inciso VIII deste diploma, quando menciona que entre os direitos do consumidor está inclusa a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com inversão do ônus da prova, pois é gritante a hipossuficiência técnica do autor ante ao réu no caso em questão. “Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VIII- a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor, no processo civil, quando a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências”. A inversão do ônus da prova visa restabelecer a igualdade e o equilíbrio na relação processual em razão do fornecedor, geralmente, dispor de melhores condições técnicas e econômicas para a disputa judicial.

Segundo Leonardo de Medeiros (Direito do Consumidor. 2ª edição.

Niterói.

Ed.

Impetus. 2006. p. 33) “quando verificadas uma das hipóteses previstas no inciso VIII, deve o magistrado, de ofício ou a requerimento da parte, inverter o ônus probatório, presumindo como verdadeiros os fatos alegados pelo consumidor, dispensando-o de produzir outras provas, cabendo ao fornecedor, então, a obrigação de produzi-las, sob pena de não se desincumbir do ônus probatório.

Nesse sentido: “A denominada inversão do ônus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência.

Depende, portanto, de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor”. (STJ, REsp. 327195/DF, DJU 15/10/2001, p. 262, Rel.

Min.

Antônio de Pádua Ribeiro, DJU 18/09/2001, 13ª T.).

Nesse passo, aplico a regra da inversão do ônus da prova, ao efeito de determinar às partes que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, especifiquem novamente as provas que pretendem produzir, justificando-as, para que posteriormente nenhuma nulidade seja arguida.

Intimem-se. Curitiba, 22 de abril de 2021.

Evandro Portugal Juiz de Direito
04/05/2021 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 16:24

DEFERIDO O PEDIDO
02/03/2021 13:54

Conclusos para decisão
01/03/2021 16:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/02/2021 01:09

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
23/02/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2021 08:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2021 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 15:56

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
11/02/2021 17:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/12/2020 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2020 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
11/12/2020 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2020 13:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/12/2020 11:50

Juntada de Petição de contestação
27/11/2020 15:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2020 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2020 11:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/10/2020 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2020 19:09

Concedida a Medida Liminar
20/10/2020 15:31

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/10/2020 15:30

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
20/10/2020 14:18

Recebidos os autos
20/10/2020 14:18

Distribuído por sorteio
19/10/2020 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/10/2020 15:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005876-68.2013.8.16.0030

Fundacao de Saude Itaiguapy - Hospital

Ruben Dario Irala Santacruz

Advogado: Naiara Bruna Laabs

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/03/2013 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0001556-63.2020.8.16.0180

Olinda Xavier da Silva

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Osvaldo Guerra Zolet

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/09/2020 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0000481-57.2017.8.16.0159

Municipio de Itaipulandia/Pr

Jornal Beira Lago LTDA

Advogado: Carla Eliane Mohr

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/02/2025 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0002429-73.2020.8.16.0209

Mecanica Charles Eireli

Marcieli Iloane Koch, - ME

Advogado: Lucas Brunetto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/08/2020 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0022265-94.2004.8.16.0014

Shiroko Numata

Edgar Rodrigues de Moraes

Advogado: Simony Salvador Costa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/07/2015 14:44

Exibir Processo