TJPR - 0003310-80.2010.8.16.0086

1ª instância - Guaira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAZON-IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 02.384.928/0001-42

HAROLDO CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF *44.***.*50-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2022 15:36

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 22/08/2022 17:50

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 12:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/05/2022 12:53

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/05/2022 15:16

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0005704-84.2015.8.16.0086

  • 17/05/2022 14:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2022 14:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

  • 05/04/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 19:27

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 18:48

    Juntada de CUSTAS

  • 12/08/2021 18:48

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/08/2021 15:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/08/2021 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44) 98819-7454 - E-mail: [email protected]   Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Processo nº: 0003310-80.2010.8.16.0086     Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Haroldo Cardoso de Oliveira              MAZON-IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA     Vistos etc...      SENTENÇA – SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO   Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de HAROLDO CARDOSO DE OLIVEIRA e MAZON-IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.   Objetivou-se o recebimento de R$ 987.746,29, cf. teor da inicial.

    Com esta, vieram os documentos da seq.1.   Aos 05/03/2021 foi pugnado pela Fazenda Pública Exequente a desistência da presente demanda e o consequente arquivamento definitivo da presente demanda (ver seq.208.1).   Eis o sucinto histórico.

    DECIDO.   Compulsando o presente feito, é certo que nada resta a ser exigido.   Ante o exposto, tendo em vista o pleito de DESISTÊNCIA formulado pela Fazenda Pública Exequente, com fulcro no art.485, inc.VIII, do CPC/2015, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO FISCAL e SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.   SOBRE O ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA   DAS CUSTAS PROCESSUAIS   Em mudança de entendimento, aplique-se o inserto no art.4º da Lei Estadual nº 16.035/2008.   Neste sentido, eis o mais recente aresto do Eg.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná:   “APELAÇÃO CÍVEL.

    DIREITO TRIBUTÁRIO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

    DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO ART. 1º, VI, DA LEI ESTADUAL Nº 16.035/08.

    CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.

    ART. 4º DA LEI ESTADUAL Nº 16.035/08.

    CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM PAGAS PELA PARTE DEVEDORA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    No caso de desistência da execução fiscal com base na Lei Estadual nº 16.035/08, as custas processuais devem ser pagas pela parte executada, nos termos do art. 4º de mencionada legislação” (TJPR - 2ª C.Cível - 0000048-13.2000.8.16.0171 - Tomazina -  Rel.: Desembargador Rogério Kanayama -  J. 22.04.2020)   SOBRE OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA   Inexistem, pois apesar das ponderações antes aduzidas, neste caso, não há enquadramento do caso ao princípio da causalidade processual e àquilo que está devidamente regrado no art.85 do CPC/2015 e, portanto, não há que se falar em tal ônus.   DILIGÊNCIAS ORDINATÓRIAS   Proceda as anotações e comunicações necessárias.

    Comunique-se o Cartório Distribuidor.

    Levante-se eventual ato constritivo e/ou bloqueio de bem.

    Oficie-se, caso necessário.   Cumpra-se, no que for pertinente, o CNFJ da E.

    Corregedoria Geral de Justiça e a Portaria n° 01/2021.

    Oportunamente, após a varredura processual destinada ao levantamento das pendências processuais, arquive-se.   P.R.I.   Guaíra/PR, nesta data (Autos nº 3310-80.2010). _________________Assinado Digitalmente________________ CHRISTIAN LEANDRO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA                                     JUIZ DE DIREITO  

  • 04/05/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:26

    Extinto o processo por desistência

  • 27/04/2021 13:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/03/2021 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 05/03/2021 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 05/03/2021 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 05/03/2021 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 05/03/2021 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 05/03/2021 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 05/03/2021 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 05/03/2021 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 05/03/2021 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 22/02/2021 12:33

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 12:33

    Juntada de CUSTAS

  • 20/02/2021 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/11/2020 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 13:26

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 08:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2020 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 15:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/08/2020 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2020 19:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 25/06/2020 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 17:44

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/05/2020 08:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/04/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 14:39

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 04/03/2020 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 18:18

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 24/01/2020 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 13:42

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 22/01/2020 15:02

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 14/01/2020 14:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2019 09:17

    Juntada de CUSTAS

  • 03/12/2019 09:17

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/11/2019 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 00:41

    Processo Desarquivado

  • 02/10/2018 13:25

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 18/09/2018 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 12:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/09/2018 12:24

    Processo Desarquivado

  • 27/03/2018 15:52

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 27/03/2018 15:52

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 27/03/2018 15:50

    Processo Desarquivado

  • 20/03/2018 14:54

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 20/03/2018 14:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/03/2018 14:50

    Processo Desarquivado

  • 19/03/2018 15:04

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 19/03/2018 14:54

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 15/03/2018 13:38

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2018 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2018 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2018 16:25

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 12/03/2018 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 17:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/03/2018 17:12

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 08/03/2018 16:59

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 02/03/2018 17:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/02/2018 08:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/02/2018 08:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/02/2018 08:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/02/2018 14:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 21/02/2018 14:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 21/02/2018 13:14

    Recebidos os autos

  • 21/02/2018 13:14

    Juntada de CUSTAS

  • 20/02/2018 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2018 16:00

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 20/02/2018 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/02/2018 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2018 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 15:38

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/01/2018 11:10

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 24/01/2018 13:40

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2018 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 17:36

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/12/2017 17:30

    APENSADO AO PROCESSO 0005704-84.2015.8.16.0086

  • 14/12/2017 17:28

    APENSADO AO PROCESSO 0001155-70.2011.8.16.0086

  • 14/12/2017 17:25

    APENSADO AO PROCESSO 0000697-87.2010.8.16.0086

  • 14/12/2017 17:09

    APENSADO AO PROCESSO 0003627-73.2013.8.16.0086

  • 14/12/2017 17:04

    APENSADO AO PROCESSO 0002884-68.2010.8.16.0086

  • 14/12/2017 16:57

    APENSADO AO PROCESSO 0004080-05.2012.8.16.0086

  • 20/11/2017 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/09/2017 15:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2017 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2017 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2017 12:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 26/04/2017 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2017 16:06

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 29/03/2017 14:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 27/03/2017 11:46

    Juntada de CUSTAS

  • 27/03/2017 11:46

    Recebidos os autos

  • 24/03/2017 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/02/2017 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2017 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2017 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2016 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2016 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2016 08:53

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 23/08/2016 17:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2016 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2016 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2016 18:54

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 22/08/2016 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2016 18:46

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/08/2016 09:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/07/2016 18:23

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2016 10:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2016 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2016 14:33

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 11/05/2016 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2016 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2016 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2015 12:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/11/2015 14:12

    Expedição de Carta precatória

  • 30/10/2015 17:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 23/10/2015 15:36

    Recebidos os autos

  • 23/10/2015 15:36

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2015 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2015 14:53

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2015 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2015 13:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/09/2015 12:36

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2015 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2015 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2015 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2015 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2015 15:44

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2015 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/07/2015 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2015 16:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/06/2015 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2015 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2015 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2015 16:14

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2015 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2015 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2015 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2015 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2015 16:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 24/02/2015 15:32

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 05/02/2015 14:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/01/2015 14:54

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2014 17:03

    Recebidos os autos

  • 11/12/2014 17:03

    Juntada de CUSTAS

  • 10/12/2014 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/12/2014 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2014 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2014 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2014 11:36

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2014 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2014 18:36

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 19/08/2014 09:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/08/2014 13:03

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2014 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2014 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2014 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2014 18:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2014 13:55

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2014 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2014 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2014 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2014 18:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 16/04/2014 17:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/04/2014 18:20

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2014 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2014 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2014 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2014 16:07

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2014 16:03

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2014 17:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2010

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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