TJPR - 0015525-95.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

GERALDO STEFF LEHMKUHL

CPF *97.***.*02-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DRENACON DRENAGENS CONSERV. MANUT. RODOVIA

CNPJ: 07.858.347/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 17:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/07/2024 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2024 16:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2024

  • 12/07/2024 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2024 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 20:46

    HOMOLOGADO O PEDIDO

  • 20/05/2024 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/05/2024 17:12

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 13:32

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 13:32

    Juntada de CUSTAS

  • 03/05/2024 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/03/2024 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE DRENACON DRENAGENS CONSERV. MANUT. RODOVIA

  • 06/03/2024 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 19:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/01/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/12/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 21:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 18:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/07/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE DRENACON DRENAGENS CONSERV. MANUT. RODOVIA

  • 27/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 19:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/09/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 15:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 14:46

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 17:50

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 15:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/05/2022 14:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2022 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 17:13

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 12:28

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 10:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/11/2021 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 14:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 13:25

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 09:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2021 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/05/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/05/2021 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015525-95.2020.8.16.0035   Processo:   0015525-95.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Exibição de Documento ou Coisa Cível Assunto Principal:   Diligências Valor da Causa:   R$1.045,00 Autor(s):   ESPÓLIO DE GERALDO STEFF LEHMKUHL representado(a) por DIVANIR FONTANA RIBEIRO Réu(s):   DRENACON DRENAGENS CONSERV.

    MANUT.

    RODOVIA 1.  A despeito da assistência judiciária gratuita pleiteada pelo espólio, consigno que o benefício está condicionado ao valor do acervo sucessório e não à condição econômica dos herdeiros.

    Nesta esteira, cumpre ressaltar que, no caso do espólio, diferentemente das hipóteses que envolvem pessoa natural, não há presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência financeira, de modo que, para que seja concedida a justiça gratuita, deve restar devidamente demonstrada a insuficiência de recursos do espólio para suportar os encargos processuais.

    Nesse sentido: (...) 2.

    Apenas se o espólio provar que não tem condições de arcar com as (...) despesas do processo pode obter o benefício da justiça gratuita (AgInt nos EDcl no REsp 1800699/MG, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/09/2019, DJe 18/09/2019). 3.

    A jurisprudência do STJ admite a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao espólio, .

    Nãoquando demonstrada sua hipossuficiência demonstrada, indefere-se o pedido. (...) (AgInt no REsp 1350533/DF, Rel.

    Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 07/10/2019, DJe 14/10/2019).

    Assim, intime-se a parte autora, a fim de que comprove a inexistência de patrimônio líquido capaz de suportar as custas e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

    Após, tornem os autos conclusos, com identificação de urgência. 3.

    Intimações e diligências necessárias.   São José dos Pinhais, data da inserção no sistema.   Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

  • 16/04/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 22:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2021 13:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/04/2021 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 19:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/02/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/02/2021 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 19/12/2020 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 13:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/12/2020 13:58

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2020 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 13:59

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 12:57

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 12:57

    Distribuído por sorteio

  • 22/10/2020 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2020 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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