23/06/2023 14:16

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 12:32

Recebidos os autos
23/06/2023 12:32

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
22/06/2023 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/06/2023 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2023 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE OLINDA XAVIER DA SILVA
19/05/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO IGNACIO ME
09/05/2023 00:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
21/03/2023 17:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2023 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023 13:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023
14/02/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO IGNACIO ME
14/02/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE OLINDA XAVIER DA SILVA
11/02/2023 02:59

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
16/01/2023 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2023 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 19:35

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
08/12/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE OLINDA XAVIER DA SILVA
08/12/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO IGNACIO ME
30/11/2022 14:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/11/2022 11:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO IGNACIO ME
07/11/2022 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/11/2022 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2022 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 16:24

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
04/11/2022 16:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
06/10/2022 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2022 12:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/10/2022 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2022 15:06

DEFERIDO O PEDIDO
05/09/2022 16:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/08/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO IGNACIO ME
23/08/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE OLINDA XAVIER DA SILVA
05/08/2022 17:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2022 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2022 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2022 18:32

OUTRAS DECISÕES
27/06/2022 16:06

Conclusos para decisão
14/06/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO IGNACIO ME
01/06/2022 09:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2022 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2022 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/04/2022 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2022 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 19:03

OUTRAS DECISÕES
17/03/2022 17:48

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
26/02/2022 03:43

DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO IGNACIO ME
26/02/2022 03:39

DECORRIDO PRAZO DE OLINDA XAVIER DA SILVA
16/02/2022 13:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2022 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 14:42

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/12/2021 00:29

DECORRIDO PRAZO DE OLINDA XAVIER DA SILVA
23/11/2021 10:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/11/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 22:06

Juntada de Petição de contestação
30/09/2021 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2021 15:50

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
29/09/2021 16:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
27/09/2021 17:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2021 14:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2021 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 14:02

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
09/07/2021 13:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/07/2021 13:55

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
11/06/2021 15:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/06/2021 13:21

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd.

Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001556-63.2020.8.16.0180 Processo: 0001556-63.2020.8.16.0180 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$16.669,80 Autor(s): OLINDA XAVIER DA SILVA Réu(s): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

PAULO SERGIO IGNACIO ME 1.

O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Por sua vez, o artigo 99, §2º, do NCPC, autoriza ao juiz determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, antes de apreciar o pedido de gratuidade.

Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - JULGAMENTO PRELIMINAR - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - EXEGESE DO ART. 99, § 7º DO CPC/2015 - DEFERIMENTO PARCIAL PARA ADMISSÃO DO RECURSO - APLICAÇÃO DO §5º DO MESMO ARTIGO - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL, DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO E DA ECONOMIA PROCESSUAL - EFEITO DA DESERÇÃO AFASTADO - RECURSO ADMISSÍVEL.MÉRITO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - MAGISTRADO QUE DETERMINA A COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO POSTULANTE - POSSIBILIDADE, ANTE OS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 99, §2º DO NCPC - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS - PROCURAÇÃO COM PODERES PARA ATESTAR HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - PRESUNÇÃO MERAMENTE RELATIVA DE POBREZA - DOCUMENTOS NOS AUTOS DE COMPROVAM O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA - PRESUNÇÃO AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nos termos do artigo 99, §7º do CPC/2015, compete ao Relator julgar o pedido de concessão do benefício da gratuidade judiciária, previamente ao julgamento de admissibilidade recursal.2.

O princípio da inafastabilidade da apreciação judicial, da cooperação processual e da economia processual recomendam, casuisticamente, o deferimento parcial do benefício da assistência judiciária gratuita para que o recurso supere a admissibilidade recursal, afastando-se os efeitos da deserção.3.

Cumpre ao Magistrado fiscalizar o devido recolhimento das custas processuais e deferir o benefício da justiça gratuita com temperamento, concedendo-o apenas aos litigantes juridicamente necessitados.4.

A determinação de comprovação da efetiva necessidade de obtenção da justiça gratuita encontra respaldo constitucional, nos precedentes do Superior Tribunal de Justiça e no Novo Código de Processo Civil.5.

A declaração de miserabilidade efetuada pelas partes é relativa.

E, no caso em tela, os documentos que demonstram o exercício de atividade econômica afastam a presunção de necessidade do benefício pleiteado.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 17ª C.

Cível - AC - 1511709-6 - Ponta Grossa - Rel.: Rosana Amara Girardi Fachin - Unânime - J. 22.06.2016) (grifo não original) A alegação de insuficiência de recursos, por seu turno, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

Dessa maneira, antes de apreciar o pedido de concessão da gratuidade judiciária, e sem prejuízo de outras determinações que entenda necessárias para a aferição da real situação econômica da parte autora, determino que seja ela intimada para que, no prazo de quinze dias, apresente cópia da última declaração de imposto de renda, de sua carteira de trabalho e, sendo empregado, de seu último comprovante de salário.

Na hipótese de não ter apresentado declaração de imposto de renda, deverá apresentar comprovante de tal condição e de regularidade perante a Receita Federal, bem como certidão do Registro de Imóveis e do Detran, dando conta da eventual propriedade de imóveis ou veículos.

Caso a parte seja beneficiária de verba previdenciária, deverá comprovar o valor atual do benefício.

Esclareço, desde já, que: a) que não será deferida a consulta aos sistemas Renajud e Infojud, ainda que haja autorização da parte, já que a utilização dos referidos sistemas pelo Judiciário deve acontecer em casos onde a parte interessada, por proibição legal, não tem acesso a informação requisitada, o que não é o caso dos autos; b) a regulamentação da gratuidade judiciária trazida pelo NCPC autoriza que o Juiz conceda, ao invés da gratuidade integral, apenas a gratuidade restrita a algum ato processual específico (art. 98, § 5º), a redução percentual de despesas processuais (art. 98, § 5º) ou, ainda, o parcelamento das custas(art. 98, § 6º), mas todos os institutos dependem da análise da condição econômica da parte. 2.

Alternativamente, pode a parte, no mesmo prazo, recolher as custas devidas, sob pena de, se o benefício vier a ser indeferido, ser cancelada a distribuição, com fulcro no artigo 290 do NCPC. 3.

Decorrido o prazo, se não forem apresentados os documentos, nem recolhidas as custas, voltem conclusos para deliberação.

Intime-se.

Demais diligências necessárias Santa Fé, data da assinatura digital Taís Silva Teixeira Juíza Substituta
12/05/2021 15:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2021 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd.

Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001556-63.2020.8.16.0180 Processo: 0001556-63.2020.8.16.0180 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$16.669,80 Autor(s): OLINDA XAVIER DA SILVA Réu(s): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

PAULO SERGIO IGNACIO ME 1.

Intime-se a parte autora para dar integral cumprimento ao determinado na seq. 13.1, ou promover o recolhimento das custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2.

Findo o prazo, tornem.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Santa Fé, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza Substituta
06/05/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 10:10

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
09/04/2021 16:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/03/2021 16:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/03/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2021 17:38

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
26/01/2021 01:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/01/2021 17:54

Juntada de Petição de contestação
21/12/2020 11:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/12/2020 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2020 09:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/12/2020 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2020 19:02

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 15:51

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/09/2020 15:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
01/09/2020 15:24

Recebidos os autos
27/08/2020 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/08/2020 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005095-75.2009.8.16.0001

Claudinei Szymczak

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Fernando Oliveira Perna

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/07/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002845-17.2015.8.16.0112

Cooperativa de Credito e Investimento De...

Marisa Ceccato Santos ME

Advogado: Edgar Kindermann Speck

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/05/2015 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0003850-06.2017.8.16.0112

Werner Weber

Erni Arndt

Advogado: Giovani Guiomar Munchen

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/01/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0000362-29.2015.8.16.0107

Ferrari Zagatto Comercio de Insumos LTDA

Raul Carlos Zanin

Advogado: Cleber Tadeu Yamada

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/11/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0005876-68.2013.8.16.0030

Fundacao de Saude Itaiguapy - Hospital

Ruben Dario Irala Santacruz

Advogado: Naiara Bruna Laabs

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/03/2013 16:25

Exibir Processo