TJPR - 0003590-91.2020.8.16.0024

1ª instância - Almirante Tamandare - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO DA ROSA DE OLIVEIRA

CPF *98.***.*69-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2025 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 14:40

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 18:11

    RESOLVIDO O PROCEDIMENTO INCIDENTE OU CAUTELAR

  • 28/01/2025 06:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 16/11/2024 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/09/2024 15:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/09/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 27/09/2024 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2024 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 13:30

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 10:49

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2024 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 29/01/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2024 08:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2023 14:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/11/2023 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA OTONIEL DA SILVA VIEIRA

  • 03/10/2023 14:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/10/2023 14:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/10/2023 14:28

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 03/10/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 03/10/2023 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 18:28

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2023 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/04/2023 00:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/04/2023 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/02/2023 14:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/02/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2022 18:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/12/2022 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/10/2022 11:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/10/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 16:43

    Juntada de CUSTAS

  • 23/08/2022 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/07/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 17:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/07/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 05/07/2022 18:05

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 05/07/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 05/07/2022 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/07/2022 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2022

  • 05/07/2022 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2021

  • 05/07/2022 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2021

  • 04/03/2022 12:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2022

  • 04/03/2022 12:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2022

  • 01/02/2022 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 16:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2022 12:04

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 20:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 20:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 19:02

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 04/11/2021 16:36

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/11/2021 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 18:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2021

  • 04/10/2021 18:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2021

  • 04/10/2021 18:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2021

  • 04/10/2021 18:27

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/10/2021 18:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/10/2021 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/09/2021 16:52

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 27/09/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 16:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 16:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/09/2021 19:27

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 19:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/09/2021 19:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 19:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 19:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/09/2021 19:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 19:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2021 19:11

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/09/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 10:25

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2021 22:01

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/08/2021 21:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 19:03

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 19:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/08/2021 18:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 11:04

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 11:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/08/2021 10:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 18:22

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 02/08/2021 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/08/2021 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 02/08/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 16:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/08/2021 16:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/07/2021 22:28

    REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/07/2021 14:20

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 13:37

    Juntada de TERMO DE ADESÃO AO WHATSAPP

  • 24/05/2021 18:26

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 20/05/2021 11:13

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 11:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375 3102 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003590-91.2020.8.16.0024   Processo:   0003590-91.2020.8.16.0024 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   06/01/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Dirce Nunes da Rosa Réu(s):   MAURICIO DA ROSA DE OLIVEIRA Avoquei os presentes autos.

    I – Trata-se de denúncia crime apresentada pelo Ministério Público em face do(a)(s) acusado(a)(s) MAURÍCIO DA ROSA DE OLIVEIRA, imputando-lhe(s) a prática do crime do art. 147, do Código Penal c/c disposições da Lei 11.340/06.

    Ofertada a suspensão condicional do processo (mov.10.1).

    A denúncia foi recebida em 21/05/2020, oportunidade em que foi designada audiência de suspensão condicional do processo para o dia 18 de agosto de 2020, às 16h00min. (mov. 15.1).

    Redesignado o ato para a data de 14 de agosto de 2020, às 14h00min (mov. 31.1).

    Realizada audiência de proposta de suspensão condicional do processo na data de 14/08/2020, a qual foi aceita pelo réu e por sua defesa, nos termos e condições constantes de mov. 45.1, sendo que as condições estabelecidas foram as seguintes: a) proibição de se ausentar da Comarca onde reside por mais de 15 (quinze) dias ou mudar de endereço sem comunicação ao Juízo; b) comparecimento bimestral no Juízo de sua residência, entre os dias 01 e 05 de cada mês; c) submissão a atendimento médico junto ao CAPS deste município para avaliação da situação de vício em uso abusivo de drogas e/ou álcool e o respectivo cumprimento do plano médico recomendado pelo profissional da saúde; d) pagamento das custas processuais ao final do processo.

    A vítima solicitou novas medidas protetivas, sendo concedido o pedido e ainda designada audiência de justificação (mov. 57.1).

    Realizada audiência de justificação, foi acolhida a justificativa apresentada pelo acusado, sendo mantida a benesse da suspensão condicional do processo, passando a constar que o comparecimento em juízo deverá ser realizado de forma mensal e que o acusado deverá cumprir com as medidas protetivas estabelecidas.

    Juntada aos autos a informação de atendimento realizado pelo CAPS deste Município, bem como laudo médico, o qual atestou a necessidade de tratamento ambulatorial (mov. 82.2/3).

    Diante da ausência de comparecimentos do acusado em juízo (mov. 99.1), o Ministério Público requereu a intimação pessoal do acusado para dar início aos comparecimentos virtuais em juízo (mov. 103.1).

    II.

    Considerando que até o momento o acusado não realizou nenhum comparecimento em juízo, mesmo que de forma virtual (mov. 99.1), determino seja o mesmo intimado no numeral (41) 99772-9881 a fim de que justifique a ausência de comparecimentos nos meses de dezembro/2020 e fevereiro/2021 bem como para que dê início aos comparecimentos de forma virtual, pelo endereço https://www.criminalat.com.br/atendimento-remoto, opção comparecimento virtual em juízo.

    Prazo para resposta: 05 dias sob pena de revogação do benefício.

    Com a juntada ou na inércia do acusado, diga o Ministério Público em cinco dias.

    III.

    Oficie-se ao CAPS-AD deste Município a fim de que informe o histórico de atendimentos prestado ao acusado, bem como para que informe demais situações que entender pertinente.

    Prazo para resposta: 15 dias.

    IV.

    Registre-se que esta assessoria (Helena Maria Kich) realizou contato com a vítima pelo numeral (41) 9782-4178, esta informou que o acusado vem cumprindo com as medidas protetivas de urgência.

    Narrou que o réu está morando com um tio em uma residência próxima da sua e que conversou algumas vezes com o acusado.

    Narrou que o acusado continua fazendo uso de substância entorpecente, sabendo que, recentemente, ficou cinco dias fora de casa fazendo uso de drogas.

    Informou que o acusado vem frequentando o CAPS-AD regularmente, faltando em apenas uma das consultas agendadas.

    Relatou que o acusado gostaria de voltar a residir com ela, mas que não existem condições para isso, uma vez que o réu a ofendeu muito psicologicamente.

    V.

    Diligências necessárias.

    Almirante Tamandaré, 14 de abril de 2021.   Marcos Antonio da Cunha Araújo Juiz de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0211103-3 ESTADO DO PARANÁ Consulta realizada por Helena Maria Kich, em 14 de Abril de 2021 às 17h32min, nas bases de dados dos sistemas criminais, procurando foneticamente por: MAURICIO DA ROSA DE OLIVEIRA, filiacao DIRCE NUNES DA ROSA. para instruir o(a) 0003590-91.2020.8.16.0024, .

    Foram encontrados os seguintes registros até o dia 13 de Abril de 2021 às 23h59min: Mauricio Nunes da Rosa de Oliveira Juizados Criminais - SIJEC Nome da mãe: Dirce Nunes da Rosa Nome do pai: Henrique Mauricio de Oliveira Nascimento: 29/10/1989 Estado civil: Sexo:Masculino CPF: R.G.: Tit. eleitoral: Naturalidade: Curitiba/ Pr Endereço: Bairro: Cidade: 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - Curitiba 2008.0001158-1 Termo Circunstanciado Número único: 0001068-71.2008.8.16.0005 Data de registro: 25/02/2008 Data da infração: 19/01/2008 Data de autuação como processo crime: Data de recebimento da denúncia/queixa: Data da decisão: 28/05/2008 Decisão: ARQUIVAMENTO Artigo: ART 150-VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO Complemento artigo: Indiciado foi denunciado?: Não Sentença Data sentença: 28/05/2008 Tipo sentença: Arquivamento Motivo sentença: Falta de Justa Causa Artigo sentença: ART 150-VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO Complemento sentença: Forma cumprimento: Pena: Arquivamento Data: 02/07/2008 Arquivamento Data: 08/10/2008 Joao Ricardo Nunes da Rosa Varas Criminais - SICC4 Alcunha: Mauricio da Rosa de Oliveira Nome da mãe: Dirce Nunes da Rosa Nome do pai: Oráculo v.2.44.0 Emissão: 14/04/2021 Pág.: 1 de 10 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0211103-3 ESTADO DO PARANÁ Nascimento: 25/01/1987 Estado civil:Solteiro Sexo:Masculino CPF: R.G.:9.970.084-8/PR Tit. eleitoral: Naturalidade: CURITIBA-PR Endereço: RUA FREI FRANCISCO SAMPAIO, 216 Bairro: JARDIM DAS AMERICAS Cidade: CURITIBA / PR Joao Ricardo Nunes da Rosa Varas Criminais - SICC4 Alcunha: Mauricio Nunes da Rosa de Oliveira Nome da mãe: Dirce Nunes da Rosa Nome do pai: Nascimento: 25/01/1987 Estado civil: Sexo:Masculino CPF: R.G.:99700848/PR Tit. eleitoral: Naturalidade: CURITIBA/PR Endereço: RUA FREI FRANCISCO SAMPAIO, 216 Bairro: JARDIM DA AMERICAS Cidade: CURITIBA / PR 4ª Vara Criminal - CURITIBA 2007.0014620-2 Liberdade Provisória com ou sem fiança Número único: 0004244-68.2007.8.16.0013 Delegacia origem: Sexto Distrito Policial Data de registro: 05/09/2007 Núm. flagrante: Data da infração: 24/08/2007 Infração: FURTO Observação: Oficial de Justiça: Helio Adolfo Kormann-4 / Artigo incurso: ART 155 - FURTO Complemento: Denúncia ou queixa Oferecimento: Recebimento: Aditamento: Indiciado foi denunciado?: INDEFINIDO.

    Por favor consulte a Vara Arquivamento Data: 20/03/2012 ATENÇÃO: Feito oriundo do sistema FORUM - PODEM EXISTIR ATOS PROCESSUAIS NÃO REGISTRADOS - consulte a Vara para obter informações!!! Mauricio da Rosa de Oliveira Varas Criminais - SICC4 Nome da mãe: Dirce Nunes da Rosa Nome do pai: Henrique Mauricio de Oliveira Nascimento: 29/10/1989 Estado civil:Solteiro Sexo:Masculino CPF: R.G.:9.543.903-9/ Tit. eleitoral: Naturalidade: Curitiba/ Pr Endereço: Rua Frei Francisco Sampaio, Nº 216 Bairro: Jardim das Américas Cidade: Curitiba / PR Oráculo v.2.44.0 Emissão: 14/04/2021 Pág.: 2 de 10 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0211103-3 ESTADO DO PARANÁ Mauricio da Rosa de Oliveira Varas Criminais - SICC4 Alcunha: Ze Bolacha Nome da mãe: Dirce Nunes da Rosa Nome do pai: Henrique Mauricio de Oliveira Nascimento: 29/10/1989 Estado civil:Solteiro Sexo:Masculino CPF: R.G.:9.543.903-9/ Tit. eleitoral: Naturalidade: Curitiba/ Pr Endereço: Rua Frei Francisco Sampaio, Nº 216 Bairro: Jardim das Américas Cidade: Curitiba / PR 2ª Vara Criminal - CURITIBA 2009.0006638-8 Ação Penal - Procedimento Ordinário Número único: 0005059-94.2009.8.16.0013 Delegacia origem: Sexto Distrito Policial Data de registro: 30/04/2009 Núm. flagrante: Data da infração: 23/04/2009 Infração: FURTO Observação: não juntar endereço do réu nos autos!!! Artigo incurso: ART 155 - FURTO Complemento: Denúncia ou queixa Oferecimento: 19/05/2009 Recebimento: 28/05/2009 Aditamento: Indiciado foi denunciado?: Sim Artigo: ART 155 - FURTO Complemento: Arquivamento Data: 02/04/2014 Suspensão pelo art. 366 Data início: 09/09/2010 Data fim: 13/03/2012 Prisão Local de prisão: C.M.P.

    Data de prisão: 10/03/2012 Motivo prisão: Preventiva Soltura Data de soltura: 15/03/2012 Motivo soltura: Liberdade provisória sem fiança Sentença Data: 07/12/2012 Oráculo v.2.44.0 Emissão: 14/04/2021 Pág.: 3 de 10 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0211103-3 ESTADO DO PARANÁ Tipo: Condenatória Transcrição dispositivo: Posto isso e mais do que dos autos constam, julgo procedente a denúncia e condeno MAURICIO DA ROSA DE OLIVEIRA, por infração ao artigo 155, “caput”, do Código Penal.

    Regime: Semiaberto Pena privativa de liberdade: 1 anos 0 meses 0 dias Pena pecuniária: multa 10 dias-multa, proporção do salário mín. 1/30 Multa paga: Não ART 155 - FURTO Complemento: Hediondo PR: Não Hediondo LC: Não Reincidente: Específico Trânsito em julgado Data acusação: 17/12/2012 Sentença Data: 09/04/2013 Tipo: Extinção punibilidade: Prescrição Transcrição dispositivo: Pelas razões alinhadas, julgo extinta a punibilidade do réu Maurício da Rosa de Oliveira, com fulcro no artigo 107, IV do Código Penal.

    Trânsito em julgado Data acusação: 17/12/2012 Expedição de carta precatória Mauricio Nunes da Rosa de Oliveira Varas Criminais - SICC4 Nome da mãe: Dirce Nunes da Rosa Nome do pai: Henrique Mauricio da Rosa de Oliveira Nascimento: 29/10/1989 Estado civil:Solteiro Sexo:Masculino CPF: R.G.: Tit. eleitoral: Naturalidade: CURITIBA/PR Endereço: RUA FREI FRANCISCO SAMPAIO,216 - JD.

    DAS AMERICAS Bairro: Cidade: CURITIBA / PR 14ª Vara Criminal - CURITIBA 2008.0010476-5 Ação Penal - Procedimento Ordinário Número único: 0003844-20.2008.8.16.0013 Delegacia origem: Decimo Primeiro Distrito Policial Data de registro: 27/06/2008 Núm. flagrante: Data da infração: 20/06/2008 Infração: ROUBO Observação: Oficial de Justiça: Outros / PROCESSO CRIME 430/2008 Artigo incurso: ART 157 - ROUBO Complemento: Denúncia ou queixa Oráculo v.2.44.0 Emissão: 14/04/2021 Pág.: 4 de 10 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0211103-3 ESTADO DO PARANÁ Oferecimento: Recebimento: 11/07/2008 Aditamento: Indiciado foi denunciado?: INDEFINIDO.

    Por favor consulte a Vara Associação Feito Principal: 2008.0010476-5 Feito Relacionado: 2008.9000146-0 Arquivamento Data: 01/06/2009 Sentença Data: 09/10/2008 Tipo: Condenatória Transcrição dispositivo: Regime: Aberto Pena privativa de liberdade: 1 anos 4 meses 0 dias Pena pecuniária: multa 6 dias-multa, proporção do salário mín. 1/30 Multa paga: Não ART 157 - ROUBO Complemento: § 2º, INCISO II DO CP Hediondo PR: Não Hediondo LC: Não Reincidente: Não Trânsito em julgado Data acusação: 14/10/2008 Data assistente acusação: Data réu: 26/02/2009 Data defensor do réu: 14/10/2008 Mauricio Nunes da Rosa de Oliveira Varas Criminais - SICC4 Nome da mãe: Dirce nunes da Rosa Nome do pai: Henrique mauricio da Rosa de Oliveira Nascimento: 29/10/1989 Estado civil:Solteiro Sexo:Masculino CPF: R.G.:PREJ.

    Tit. eleitoral: Naturalidade: CURITIBA/PR Endereço: RUA FREI FRANCISCO SAMPAIO,216 - JD.

    DAS AMERICAS Bairro: Cidade: CURITIBA / PR 12ª Vara Criminal - CURITIBA 2008.9000146-0 Auto de Prisão em Flagrante Número único: 0013887-16.2008.8.16.0013 Delegacia origem: Decimo Primeiro Distrito Policial Data de registro: 21/06/2008 Núm. flagrante: 004485/2008 Data da infração: 20/06/2008 Oráculo v.2.44.0 Emissão: 14/04/2021 Pág.: 5 de 10 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0211103-3 ESTADO DO PARANÁ Infração: ROUBO Observação: Denúncia ou queixa Oferecimento: Recebimento: Aditamento: Indiciado foi denunciado?: INDEFINIDO.

    Por favor consulte a Vara Associação Feito Principal: 2008.0010476-5 Feito Relacionado: 2008.9000146-0 Arquivamento Data: 28/10/2015 ATENÇÃO: Feito oriundo do sistema FORUM - PODEM EXISTIR ATOS PROCESSUAIS NÃO REGISTRADOS - consulte a Vara para obter informações!!! Mauricio da Rosa de Oliveira Emandado Nome da mãe: Dirce Nunes da Rosa Nome do pai: Henrique Mauricio de Oliveira Nascimento: 29/10/1989 Estado civil: Sexo: CPF: R.G.: Tit. eleitoral: Naturalidade: Endereço: Bairro: Cidade: PR 2ª VARA CRIMINAL - CURITIBA 000120759-81 Mandado de prisão Competência: Criminal Número único: Número dos autos: 2009.6638-8 Data expedição: 07/10/2010 Destino: todo oficial de justiça e autoridade policial competente Local para a prisão: Data validade: Motivo expedição: Tipo penal: Complemento: Situação mandado: Revogado Última informação: Cumprido Data informação: 10/03/2012 Local cumprimento: DELEGACIA DE VIGILANCIA E CAPTURAS MAURICIO NUNES DA ROSA DE OLIVEIRA Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas Nome da mãe: DIRCE NUNES DA ROSA Nome do pai: HENRIQUE MAURICIO DA ROSA DE OLIVEIRA Nascimento: 29/10/1989 Estado civil:SOLTEIRO Sexo:MASCULINO Oráculo v.2.44.0 Emissão: 14/04/2021 Pág.: 6 de 10 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0211103-3 ESTADO DO PARANÁ CPF: R.G.: Tit. eleitoral: Naturalidade: CURITIBA PR Nacionalidade: BRASILEIRO Endereço: Bairro: Cidade: Número cadastro: 18839 Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas - Curitiba 396.2009 Carta de Fiscalização Comarca de Origem: CURITIBA / PR Vara de Origem: 14º VARA CRIMINAL Número do Processo na 2008104765 Origem: Data de Autuação: 23/03/2009 Infração: 157 Pena: 01 ANOS 04 MESES 06 DIAS Tipo de Regime: Penas restritivas de direitos Forma de cumprimento da Prest. serv. a comunidade ou a ent.pub. pena: Benefício: Processos de Execucao Penal Último Movimento: 19/01/2011 - REMESSA / COMARCA/VARA ORIGEM MAURICIO DA ROSA DE OLIVEIRA Sistema Projudi Nome da mãe: DIRCE NUNES DA ROSA Nome do pai: HENRIQUE MAURICIO DE OLIVEIRA Nascimento: 29/10/1989 Estado civil: Sexo:Masculino CPF: *98.***.*69-45 R.G.:95439039 / SSP Tit. eleitoral: Naturalidade: CURITIBA/PR Endereço: região do centro civico proximo as pontes onde existem outros usuarios de entorpecentes, s/n Bairro: centro civico Cidade: CURITIBA / PR 1ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré - Almirante Tamandaré Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Número único: 0000041-73.2020.8.16.0024 Assunto principal: Ameaça Assuntos secundários: Injúria, Violência Doméstica Contra a Mulher Data registro: 06/01/2020 Data arquivamento: 31/08/2020 Fase: Status: Arquivado - Com denúncia recebida na Ação Penal nº 0003590- 91.2020.8.16.0024 Data infração: 06/01/2020 Prioridade: Violência doméstica e familiar contra a mulher (conforme art. 33 da Lei 11.340/2006) Denúncia Foi denunciado?: Não Sentença Primeiro Grau - ARQUIVAMENTO Forma de Tramitação: Eletrônica Oráculo v.2.44.0 Emissão: 14/04/2021 Pág.: 7 de 10 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0211103-3 ESTADO DO PARANÁ Data sentença: 27/08/2020 Tipo sentença: ARQUIVAMENTO 1ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré - Almirante Tamandaré Ação Penal - Procedimento Sumário Número único: 0003590-91.2020.8.16.0024 Assunto principal: Ameaça Assuntos secundários: Violência Doméstica Contra a Mulher Data registro: 14/05/2020 Data arquivamento: Fase: Conhecimento Status: Suspenso Data infração: 06/01/2020 Prioridade: Violência doméstica e familiar contra a mulher (conforme art. 33 da Lei 11.340/2006) Infrações Artigo: CP, ART 140: Injúria - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro Artigo: CP, ART 147: Ameaça - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave Denúncia (RECEBIDA) Foi denunciado?: Sim Assunto principal: Ameaça Assuntos secundários: Violência Doméstica Contra a Mulher Data recebimento: 21/05/2020 Data oferecimento: 20/05/2020 Imputações Artigo: CP, ART 147: Ameaça - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave Suspensão do Processo - Art. 89 da Lei 9.099/95 Início: 14/08/2020 Término: Medida: Descrição: Comparecimento em juízo Período: 2 anos Situação: EM ANDAMENTO Periodicidade: 30 dia(s) Medida: Descrição: Tratamento para Desintoxicação Período: 2 anos Situação: EM ANDAMENTO Periodicidade: 30 dia(s) Observação: Submissão a atendimento médico junto ao CAPS deste município para avaliação da situação de vício em uso abusivo de drogas e/ou álcool e o respectivo cumprimento do plano médico recomendado pelo profissional da saúde.

    Medida: Oráculo v.2.44.0 Emissão: 14/04/2021 Pág.: 8 de 10 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0211103-3 ESTADO DO PARANÁ Descrição: Outras Condições Situação: EM ANDAMENTO Observação: Cumprimento das medidas protetivas de urgência concedida sem favor da vítima.

    MAURICIO DA ROSA DE OLIVEIRA Sistema Projudi Mandados Nome da mãe: DIRCE NUNES DA ROSA Nome do pai: HENRIQUE MAURICIO DE OLIVEIRA Nascimento: 29/10/1989 Estado civil: Sexo:Masculino CPF: *98.***.*69-45 R.G.:95439039 / SSP Tit. eleitoral: Naturalidade: CURITIBA/PR Endereço: região do centro civico proximo as pontes onde existem outros usuarios de entorpecentes, s/n Bairro: centro civico Cidade: CURITIBA / PR 1ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré 001129421-30 Medidas Protetivas Competência: Vara Criminal Numero Unico: 0003590-91.2020.8.16.0024 Data ordenação: 09/01/2020 Data expedição: 20/08/2020 Local para a prisão: Destino: Data validade: Motivo expedição: Medida Protetiva de Urgência - Lei Maria da Penha Situação mandado: Revogado MAURICIO DA ROSA DE OLIVEIRA Sistema Projudi Mandados Nome da mãe: DIRCE NUNES DA ROSA Nome do pai: HENRIQUE MAURICIO DE OLIVEIRA Nascimento: 29/10/1989 Estado civil: Sexo:Masculino CPF: *98.***.*69-45 R.G.:95439039 / SSP Tit. eleitoral: Naturalidade: CURITIBA/PR Endereço: região do centro civico proximo as pontes onde existem outros usuarios de entorpecentes, s/n Bairro: centro civico Cidade: CURITIBA / PR 1ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré 001202969-69 Medidas Protetivas Competência: Vara Criminal Numero Unico: 0003590-91.2020.8.16.0024 Data ordenação: 28/08/2020 Data expedição: 28/08/2020 Local para a prisão: Destino: Data validade: Motivo expedição: Medida Protetiva de Urgência - Lei Maria da Penha Infrações Oráculo v.2.44.0 Emissão: 14/04/2021 Pág.: 9 de 10 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0211103-3 ESTADO DO PARANÁ Artigo: CP, ART 147: Ameaça - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave Situação mandado: Vigente (Cumprido) Este relatório inclui as varas de execuções penais, corregedoria dos presídios, varas criminais e juizados criminais que estão integradas na rede do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Este relatório se destina a instruir inquéritos policiais e processos criminais das varas e juizados criminais do Estado do Paraná.

    Não pode ser utilizado para outros fins, sob pena de responsabilidade.

    Em 14 de Abril de 2021 Helena Maria Kich Número do relatório: 2021.0211103-3 Usuário: Helena Maria Kich Nomes encontrados: 12 Data/hora da pesquisa: 14/04/2021 17:32:46 Nomes verificados: 12 Número do feito: 0003590-91.2020.8.16.0024, Nomes selecionados: 12 Oráculo v.2.44.0 Emissão: 14/04/2021 Pág.: 10 de 10

  • 03/05/2021 17:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2021 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/04/2021 15:43

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 14/04/2021 19:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/04/2021 16:45

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 11:04

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 11:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2021 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 11:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 17:24

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 20:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 11/02/2021 20:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/10/2020 22:01

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/10/2020 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO DA ROSA DE OLIVEIRA

  • 30/09/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO DA ROSA DE OLIVEIRA

  • 29/09/2020 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 18/09/2020 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 17:17

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 18/09/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 12:03

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 23:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/09/2020 05:24

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/09/2020 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 15:46

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2020 17:02

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 17:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2020 13:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/09/2020 13:31

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2020 13:01

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA

  • 01/09/2020 13:00

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REDESIGNADA

  • 31/08/2020 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 13:32

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2020 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 18:05

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 17:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/08/2020 16:34

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/08/2020 15:39

    Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA

  • 28/08/2020 15:24

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA

  • 28/08/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2020 18:17

    CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA

  • 27/08/2020 14:02

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 13:48

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 17:44

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 17:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/08/2020 19:08

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 20/08/2020 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2020 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/08/2020 18:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/08/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/08/2020 17:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2020 18:26

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/08/2020 16:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/08/2020 11:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2020 20:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 09:49

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 12:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/07/2020 16:46

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2020 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2020 14:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/07/2020 14:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 23/07/2020 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 16:20

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 11:34

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 11:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/05/2020 08:16

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2020 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 13:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/05/2020 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2020 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/05/2020 13:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/05/2020 13:28

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 25/05/2020 13:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 21/05/2020 17:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/05/2020 16:47

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 20/05/2020 10:46

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 10:46

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/05/2020 06:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2020 11:54

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 11:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/05/2020 10:20

    APENSADO AO PROCESSO 0000041-73.2020.8.16.0024

  • 14/05/2020 10:20

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 10:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2020 10:20

    Distribuído por dependência

  • 14/05/2020 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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