TJPR - 0001692-20.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 6º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE GOMES SILVA

CPF *02.***.*23-27

Advogados

ANGELITA VARESCHI BUENO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 18:22

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2024 17:52

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 07/02/2024 15:49

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 22/09/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 20/08/2023 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2023 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 17:07

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 14/08/2023 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/08/2023 17:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2023

  • 14/08/2023 17:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2023

  • 14/08/2023 16:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2023

  • 14/08/2023 16:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2023

  • 19/07/2023 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2023 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 09/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2023 17:56

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 23/02/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 16/01/2023 13:36

    Expedição de Carta precatória

  • 28/08/2022 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 01:04

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 01:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2022 12:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/06/2022 14:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 14:21

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 05/05/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 01/05/2022 11:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/04/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/04/2022 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 13:33

    Juntada de PARECER

  • 27/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 12:21

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 12:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/02/2022 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2022 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2022 17:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/02/2022 15:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/02/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 13:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/02/2022 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2022 08:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2022 20:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 15:27

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2022 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 03/02/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 03/02/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/12/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 13:31

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 09/12/2021 15:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/12/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2021 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2021 17:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 10/09/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2021 22:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 22:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2021 22:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2021 15:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 24/08/2021 22:37

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 22:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 17:56

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 23/08/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 17:40

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 20/08/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/08/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 05/07/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 02/07/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2021 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6108 - E-mail: [email protected]   Processo:   0001692-20.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Desacato Data da Infração:   22/01/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   Izi Gomes (registrado(a) civilmente como PAULO HENRIQUE GOMES SILVA) I - O Ministério Público requer arquivamento quanto ao crime de desobediência.

    Dispõe o Código Penal: Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

    Ocorre que, conforme descrição da ocorrência (seq. 8.1), não foi respeitada a voz de abordagem, tendo sido necessário , inclusive, o uso progressivo da força.   Ainda, no corpo da denúncia (seq. 14.1, p. 2), consta que “(...) ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta  desobedeceu a ordem legal de abordagem, passando a desacatar a equipe da Guarda Municipal no exercício de suas funções e em razão dela.” Há, portanto, indícios mínimos de materialidade e autoria também do crime de desobediência, pelo que rejeito a promoção de arquivamento e, nos termos do art. 28 do CPP, e determino remessa de cópia dos presentes autos ao Exmo.

    Procurador-Geral de Justiça.

    II - No mais, ante denúncia de seq. 14.1, por desacato: 1) Designe-se data para audiência de instrução e julgamento; 2) Cite-se e intime-se para comparecimento em juízo na data e hora designadas, com advogado; 3) Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia.

    Int./Dil./Ciência ao MP.   SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito  

  • 05/05/2021 15:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/05/2021 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 13:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/04/2021 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 19:08

    Alterado o assunto processual

  • 06/04/2021 19:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 06/04/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 17:42

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/03/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 19:06

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 01/03/2021 02:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2021 13:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/01/2021 17:08

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 25/01/2021 10:49

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 10:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/01/2021 17:37

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 22/01/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2021 17:37

    Distribuído por sorteio

  • 22/01/2021 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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