TJPR - 0032877-13.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ELEOVAN CEZAR RIBEIRO

CPF *11.***.*25-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 11/07/2025 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 22:31

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 22:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2025 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2025 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2025 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2025 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 19:16

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 09/06/2025 01:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 12/05/2025 06:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 14:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 20/01/2025 08:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 13:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2024 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 13:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/10/2024 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2024

  • 29/10/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 17/10/2024 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2024 21:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/09/2024 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/08/2024 16:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2024 00:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 01:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/07/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 22/07/2024 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2024 06:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/07/2024 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 16:10

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 03/06/2024 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/05/2024 06:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 16:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2024 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2024 06:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 05/02/2024 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 15:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/12/2023 22:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2023 22:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 22:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2023 22:42

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 16/11/2023 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 17:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2023 17:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2023

  • 28/09/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 15:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2023

  • 28/09/2023 15:21

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 26/09/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 01/09/2023 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 14:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/08/2023 20:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 12/07/2023 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 16:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/08/2023 00:00 ATÉ 18/08/2023 19:00

  • 29/06/2023 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 22:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 18:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/08/2022 18:44

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2022 18:44

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 23/08/2022 01:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 19:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 19:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 16:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/08/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2022 16:18

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 05/08/2022 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/07/2022 18:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 12:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/03/2022 12:20

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/03/2022 12:20

    Distribuído por sorteio

  • 23/03/2022 12:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/03/2022 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 20:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/03/2022 10:49

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/02/2022 13:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/12/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 16/11/2021 11:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 15:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/11/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 18:29

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/08/2021 18:27

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 05/08/2021 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2021 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 20:08

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 28/06/2021 15:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/06/2021 15:47

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 07/05/2021 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO Visando adequar o prazo para prolação de decisão, encaminhem-se os autos a Dra.

    Marilene Stocco, juíza leiga em atuação perante este Juizado.   Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito    

  • 03/05/2021 15:43

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2021 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 16:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/04/2021 15:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/03/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 03/03/2021 17:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/02/2021 17:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/02/2021 17:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/12/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/12/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/11/2020 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 13:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/11/2020 13:56

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 16:16

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 16:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/11/2020 10:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/11/2020 10:01

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 04/11/2020 17:00

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2020 17:00

    Distribuído por sorteio

  • 04/11/2020 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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