TJPR - 0006824-83.2016.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ROGERIO GALBETTI

CPF *20.***.*71-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 11:23

    Recebidos os autos

  • 18/07/2025 11:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/07/2025 23:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2025 23:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2024

  • 09/04/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2025 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/03/2025 11:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/03/2025 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2025 12:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/03/2025 12:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/12/2024 13:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 19/12/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/12/2024 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2024 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 20:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2024 20:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 05/12/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 17:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 19:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2024 19:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2024 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2024 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 13:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 19/09/2024 13:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 12/09/2024 21:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2024 21:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2024 21:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2024 21:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 21:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 21:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 11/09/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 11/09/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 19:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2024 19:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2024 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 21:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 21:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/10/2023 07:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 21:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 21:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 12:34

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 21/06/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 18:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/09/2022 17:03

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/09/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/09/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 11:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/07/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 00:41

    Processo Desarquivado

  • 27/05/2022 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2022 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2022 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 16:37

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 11/04/2022 16:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2022 16:36

    Processo Desarquivado

  • 11/04/2022 16:29

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 11/04/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 16:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/02/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 24/02/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/02/2022 09:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 12:01

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 04/10/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 14:53

    Juntada de CUSTAS

  • 19/05/2021 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA  - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0006824-83.2016.8.16.0004 1.

    Trata-se de execução individual relativa à ação de cobrança proposta pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Paraná – Autos n.º 1111/2011. 2.

    Ficam os honorários advocatícios para a presente execução fixados em valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor a ser requisitado para pagamento, observando-se os parâmetros previstos no art.85, §1º e §3º do Novo Código de Processo Civil e Súmula 345 do STJ. 3.

    Ao Contador Judicial para o cálculo de custas, notadamente levando em conta a expedição de uma RPV. 4.

    Após, intime-se o Estado/PR nos termos do art.535 do CPC, inclusive quanto às custas. 4.1. Por se tratar de obrigação a ser satisfeita por RPV, na mesma oportunidade, deverá o executado apresentar o cálculo das retenções legais para fins de observância do Decreto Judiciário nº382/2020, que regulamenta o processamento de requisições judiciais alusivas a obrigações de pequeno valor (OPV’s) e da forma de retenção de imposto de renda e contribuição previdenciária no momento do pagamento das referidas obrigações, em relação ao qual se destaca o seguinte dispositivo: Art.3° - A parte executada deve ser intimada, mediante ato ordinatório, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, bem como indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão. (grifei) Diligências necessárias.

    Cumpra-se, no que couber, a Portaria n.º01/2020 da Secretaria Unificada (de delegação de atos ordinatórios).

    Curitiba, 30 de abril de 2021.

    Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira                    Juiz de Direito  

  • 04/05/2021 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/05/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 14:15

    Processo Desarquivado

  • 29/09/2020 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 15:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/01/2017 18:15

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 10/01/2017 18:13

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2016 14:09

    Recebidos os autos

  • 04/10/2016 14:09

    Distribuído por dependência

  • 30/09/2016 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2016 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2016

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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