TJPR - 0004370-73.2021.8.16.0031
1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2024 16:43
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2024 18:04
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/06/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2024 17:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
21/05/2024 12:56
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2024 12:57
Recebidos os autos
-
20/05/2024 12:57
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
10/05/2024 16:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/05/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
09/05/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 12:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2024 12:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2024 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2024 09:18
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/04/2024 18:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2024 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2024 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2024 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2024 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2024 18:12
INDEFERIDO O PEDIDO
-
22/01/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 14:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/12/2023 14:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2023 11:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2023 11:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/12/2023 10:48
Recebidos os autos
-
13/12/2023 10:48
Juntada de CUSTAS
-
13/12/2023 10:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2023 14:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/09/2023 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2023 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2023 14:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2023 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2023 16:38
INDEFERIDO O PEDIDO
-
23/06/2023 16:39
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 15:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2023 15:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2023 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2023 20:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2023 11:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/06/2023 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2023 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2023 11:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023
-
01/06/2023 11:13
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
31/05/2023 14:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023
-
31/05/2023 14:55
Recebidos os autos
-
31/05/2023 14:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023
-
31/05/2023 14:55
Baixa Definitiva
-
31/05/2023 14:55
Baixa Definitiva
-
31/05/2023 14:55
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 14:55
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 15:47
Recebidos os autos
-
24/03/2023 15:47
Juntada de CIÊNCIA
-
24/03/2023 15:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2023 15:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/01/2023 20:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2022 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2022 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 15:11
Recebidos os autos
-
10/06/2022 15:11
Juntada de CIÊNCIA
-
10/06/2022 15:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 14:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/06/2022 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2022 18:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2022 18:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 12:56
Juntada de ACÓRDÃO
-
30/05/2022 13:47
Embargos de Declaração Acolhidos
-
31/03/2022 09:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2022 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 12:47
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 23:59
-
29/03/2022 18:03
Pedido de inclusão em pauta
-
29/03/2022 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 10:49
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/03/2022 09:33
Recebidos os autos
-
29/03/2022 09:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/03/2022 09:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 15:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/03/2022 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2022 14:15
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/03/2022 10:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/03/2022 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 15:07
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/03/2022 14:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2022 18:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2022 17:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2022 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2022 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 17:30
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/02/2022 17:30
Recebidos os autos
-
24/02/2022 17:30
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/02/2022 17:30
Distribuído por dependência
-
24/02/2022 17:29
Recebido pelo Distribuidor
-
24/02/2022 16:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/02/2022 16:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/02/2022 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2022 00:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 00:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 17:52
Juntada de ACÓRDÃO
-
21/02/2022 13:15
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
21/02/2022 13:15
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
20/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 11:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 12:55
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/02/2022 18:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 09:36
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 23:59
-
12/11/2021 18:37
Pedido de inclusão em pauta
-
12/11/2021 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 15:34
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/11/2021 15:31
Recebidos os autos
-
10/11/2021 15:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/11/2021 15:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 14:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/11/2021 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2021 14:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 14:23
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/11/2021 14:23
Recebidos os autos
-
04/11/2021 14:23
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/11/2021 14:23
Distribuído por sorteio
-
04/11/2021 14:17
Recebido pelo Distribuidor
-
04/11/2021 12:39
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 12:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
04/11/2021 12:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR
-
04/11/2021 12:37
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 16:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/10/2021 21:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
19/09/2021 18:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 17:08
CONCEDIDA A SEGURANÇA
-
19/08/2021 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
14/08/2021 08:14
Recebidos os autos
-
14/08/2021 08:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/08/2021 17:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 14:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/08/2021 14:32
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/08/2021 08:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 00:09
DECORRIDO PRAZO DE DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ - 5ª DRR - GUARAPUAVA
-
13/07/2021 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 11:15
Juntada de Petição de contestação
-
25/05/2021 18:29
EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
-
22/05/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 12:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 14:31
Alterado o assunto processual
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004370-73.2021.8.16.0031 Processo: 0004370-73.2021.8.16.0031 Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Violação aos Princípios Administrativos Valor da Causa: R$1.000,00 Impetrante(s): COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS PASTORELLO S/A Impetrado(s): Delegado da Receita Estadual do Paraná - 5ª DRR - Guarapuava DECISÃO 1.
Comprovado o pagamento integral das custas iniciais (mov. 5, 6 e 14).
Atendidos os requisitos constantes dos artigos 319 e 320 do CPC/15, bem como os elencados na Lei 12.016/2009, recebo a inicial e respectiva emenda (mov. 22). 2.
Não havendo formulação de pedido liminar, notifique-se a autoridade coatora, na forma do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009, para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias. 3.
Cientifique-se o Estado do Paraná, na forma online, pelo Sistema PROJUDI, para que, querendo, ingresse na presente demanda, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009. 4.
Oferecidas as informações ou com o decurso do prazo sem manifestação – oportunidade em que deverá ser certificado pelo Cartório –, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 12 da Lei 12.016/2009. 5.
No mais, cumpra-se o item 3 do despacho de mov. 13.1, retirando-se a visibilidade externa da petição apartada com dados das partes (mov. 17.1). 6.
Por fim, venham conclusos.
A cópia desta decisão, acompanhada dos necessários documentos e peças para sua compreensão e individualização, servirá como ofício, carta ou mandado de citação ou intimação, carta precatória ou qualquer outro expediente tendente a dar cumprimento às determinações.
Intimações e diligências necessárias.
Guarapuava, datado conforme publicação no Sistema PROJUDI.
Assinado digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta -
04/05/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 15:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/05/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 16:51
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/04/2021 01:01
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
28/04/2021 12:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 12:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 20:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 17:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 17:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2021 01:01
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
06/04/2021 14:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2021 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2021 01:03
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
30/03/2021 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2021 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 16:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/03/2021 14:12
Recebidos os autos
-
29/03/2021 14:12
Distribuído por sorteio
-
26/03/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2021 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2021 17:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/03/2021 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2021
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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