TJPR - 0017043-63.2019.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - Vara de Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

SANDRA MARA SANTANA DA SILVA

CPF *14.***.*83-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2023 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2022 08:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2022 07:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 14:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/11/2022 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 17:57

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 10/10/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/09/2022 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2022 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 16:20

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 15/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/08/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 08:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/07/2022 12:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2022

  • 18/07/2022 12:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/06/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2022

  • 08/06/2022 14:40

    Baixa Definitiva

  • 08/06/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 16:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARA SANTANA DA SILVA

  • 29/04/2022 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 15:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/04/2022 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 18:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/03/2022 16:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 17:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 16:00

  • 09/02/2022 18:08

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/02/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 16:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/12/2021 20:54

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 13/12/2021 20:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 10/12/2021 19:07

    Extinto o processo por desistência

  • 03/12/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 18:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/11/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/11/2021 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 14:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/11/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/11/2021 14:37

    Distribuído por sorteio

  • 22/11/2021 14:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/11/2021 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 10:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/10/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/10/2021 16:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/10/2021 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:18

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2021 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/09/2021 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 16:55

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/08/2021 14:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/07/2021 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2021 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/07/2021 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 10:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/06/2021 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 18:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/06/2021 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 18:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/06/2021 15:39

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 10/05/2021 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Processo nº: 0017043-63.2019.8.16.0130 Autor(s): SANDRA MARA SANTANA DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   Vistos etc...    1.

    Compulsando os autos, observo que a parte requerente alega suspeição do perito nomeado nos autos, sob o argumento de que já foi atendida por ele anteriormente, requerendo a expedição de ofício à Santa Casa de Paranavaí para que apresentem o prontuário médico referente ao atendimento da autora pelo Dr.

    Helio Prince, conforme manifestação de movimento 72.

    Pois bem.

    Em que pesem as alegações da requerente, da análise detida da perícia realizada ao movimento 51, não vislumbro indícios de que o perito tenha agido de forma parcial nos autos, ou visando prejudicar a requerente, não havendo comprovação dos fatos narrados e da suspeição do referido profissional.

    Ainda que a parte tenha sido atendida anteriormente pelo Perito, tal situação no determina a conclusão de que o expert teve motivação para agir com parcialidade no exame médico, notadamente porque não se trata de médico particular ou  responsável pelo acompanhamento habitual da parte.

    Nesse sentido, tem-se o posicionamento jurisprudencial, veja-se: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.

    APELAÇÃO.

    INOVAÇÃO QUANTO À CAUSA DE PEDIR.

    IMPOSSIBILIDADE.

    CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

    PROVA PERICIAL.

    SUPOSTA QUEBRA DA IMPARCIALIDADE DO PERITO.

    ARGUIÇÃO DESPROVIDA DE FUNDAMENTO.

    LAUDO PERICIAL.

    IMPUGNAÇÃO.

    ESCLARECIMENTOS SUFICIENTES DO PERITO.

    CERCEAMENTO DE DEFESA.

    INEXISTENTE.

    RESPONSABILIDADE CIVIL.

    CIRURGIA OFTALMOLÓGICA.

    PERDA DE VISÃO POR FATO SUPERVENIENTE.

    CULPA E RELAÇÃO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADAS.

    DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO.

    SENTENÇA MANTIDA.

    I.

    A modificação da causa de pedir no plano recursal encontra óbice nos artigos 329, 1.013 e 1.014 do Código de Processo Civil.

    II.

    Alegação de quebra da imparcialidade do perito desprovida de fundamento não compromete a higidez da perícia, sobretudo quando a suposta suspeição não foi deduzida em conformidade com os artigos 148 e 465 do Código de Processo Civil.

    III.

    Não há cerceamento de defesa na hipótese em que o perito responde à impugnação e a parte posteriormente se limita a ratificar o seu inconformismo com o laudo pericial.

    IV.

    Evidenciado nos autos a inexistência de erro médico e de relação de causalidade entre a cirurgia realizada e a perda da visão da paciente por fatores subsequentes, não prospera a pretensão indenizatória deduzida contra o médico e a clínica oftalmológica, consoante a inteligência do artigo 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor.

    V.

    Recurso parcialmente conhecido e desprovido. (TJ-DF 07116489720198070001 DF 0711648-97.2019.8.07.0001, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Data de Julgamento: 08/04/2021, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 27/04/2021 .

    Pág.: Sem Página Cadastrada.) – grifei.

    Assim, considerando a ausência de comprovação da suspeição do perito, INDEFIRO o requerimento ao movimento 72, por ausência de provas quanto a alegada suspeição do perito nomeado, inexistindo qualquer das hipóteses previstas no artigo 145 c/c artigo 148 do Código de Processo Civil. 2.

    No mais, considerando que já foi realizada a prova pericial, anuncio o julgamento da lide no estado em que se encontra, visto que a matéria nela versada, sendo de fato e de direito, está suficientemente provada, prescindindo de dilação probatória, na forma do inciso I do artigo 355 do Código de Processo Civil. 3.

    Preclusa esta deliberação, venham os autos conclusos para sentença. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207).   MARCELO TORRES LIBERATI Juiz de Direito    

  • 06/05/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 14:44

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/03/2021 19:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 14:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/02/2021 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/01/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 14:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/01/2021 14:24

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/01/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 15:54

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 09/11/2020 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 21/10/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELIO PRINCE GARCIA MARTINS

  • 28/09/2020 01:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 15:57

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELIO PRINCE GARCIA MARTINS

  • 25/08/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELIO PRINCE GARCIA MARTINS

  • 11/07/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 03:16

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELIO PRINCE GARCIA MARTINS

  • 05/05/2020 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/05/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2020 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2020 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 12:27

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 14:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/04/2020 12:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/04/2020 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 14:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/01/2020 12:23

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 08/01/2020 15:18

    Recebidos os autos

  • 08/01/2020 15:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/12/2019 14:05

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2019 14:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/12/2019 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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