TJPR - 0017557-82.2020.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIAS PONTES DO ROSARIO

CPF *89.***.*98-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2025 12:14

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 13/01/2025 12:14

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/08/2024 09:14

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 09:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/08/2024 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2024 12:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2024

  • 27/08/2024 12:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2024

  • 12/08/2024 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 20:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 14:08

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2024 19:15

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 19:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2024 22:45

    PRESCRIÇÃO

  • 18/07/2024 17:33

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 17:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2023 00:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2023 16:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/05/2023 10:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 09:40

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2022 11:52

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 11:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2022 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2022 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2022 21:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 16:02

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2022 14:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/06/2022 10:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 16:49

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 20/01/2022 14:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/01/2022 10:49

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 09:36

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/01/2022 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2022 09:56

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 09:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2022 17:24

    Declarada incompetência

  • 18/01/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 14:17

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/01/2022 14:17

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 18/01/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 13:17

    Juntada de DENÚNCIA

  • 07/12/2021 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2021 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 21/10/2021 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 20/09/2021 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 19/08/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 22/07/2021 10:21

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 19/07/2021 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 17/07/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 17/07/2021 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2021 11:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 17:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2021 11:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 08:49

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 17:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 19:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 19:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2021 14:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 14:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/05/2021 11:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:11

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 13:04

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017557-82.2020.8.16.0129 DESPACHO 1.

    Considerando o teor do Decreto Judiciário n°. 400/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que estabeleceu as regras para a realização de audiência em primeiro e segundo graus de jurisdição durante o período em que perdurar o estado de calamidade decorrente da pandemia do vírus SARS-COV-2, determino que a audiência preliminar seja realizada de modo virtual, nos moldes da Portaria n°. 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. 2.

    Certifique a Secretaria a titularidade da linha móvel cadastrada em nome da(s) parte(s) perante a autoridade policial, bem como a compatibilidade do número informado com o aplicativo de mensagens instantâneas “whatsapp”, ou caso inexista, intime a(s) mesma(s) para informar os referidos dados em momento oportuno. 3.

    Proceda-se a juntada de certidão de antecedentes criminais atualizada e abra-se vista dos autos ao Ministério Público para possibilitar a apresentação de proposta de transação por meio de quota nos autos, a fim de melhor compatibilizar a realização do ato ao meio virtual.

    Caso seja do interesse do Ministério Público a participação ao ato da audiência preliminar, deverá fornecer número de telefone para cadastramento aos autos, a fim de possibilitar sua inclusão à sala de audiência virtual 4.

    Designe-se data para realização de audiência preliminar por meio virtual, devendo a(s) parte(s) ser(em) intimada(s) por meio do aplicativo whatsapp no número móvel já informado, ou expeça-se o competente mandado para intimação da audiência e para que forneçam número móvel compatível com o aplicativo whatsapp, sendo cientificados posteriormente acerca da necessidade de estar em local com acesso à internet no dia e hora designados, para a realização do ato processual. 5.

    Deverá, também, ser cientificado o noticiado acerca da necessidade de acompanhamento de procurador devidamente constituído ao ato, sendo que na ausência ser-lhe-à nomeado um defensor dativo. 6.

    Dil. necessárias Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito

  • 03/05/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 17:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 16:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/04/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 12:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 16:35

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 12/11/2020 14:36

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 19/10/2020 09:20

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 09:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/10/2020 03:42

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 17/10/2020 03:42

    Recebidos os autos

  • 17/10/2020 03:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2020 03:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/10/2020 03:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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