TJPR - 0014962-10.2018.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SPE RESERVA ECOVILLE/OFFICE- EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 09.115.481/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2025 12:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 16:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/05/2025 14:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/05/2025 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 01/05/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2025 21:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 08/11/2024 18:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/10/2024 12:42

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 18:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2023 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 17:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 30/03/2023 18:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/03/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 14:52

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 08/12/2021 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/12/2021 18:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/12/2021 18:01

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 14/05/2021 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014962-10.2018.8.16.0185 Processo:   0014962-10.2018.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.081,14 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   SPE RESERVA ECOVILLE/OFFICE- EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A - Em Recuperação Judicial Vistos, etc. 1.

    O Superior Tribunal de Justiça, a fim de uniformizar o entendimento acerca da "possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal" (Tema 987 – REsp 1694261/SP, REsp 1694316/SP e REsp 1712484/SP), determinou a suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil.

    Assim, como no presente caso do tema em debate se está a tratar, imperiosa é a suspensão do feito até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia, devendo a Secretaria observar o disposto no Ofício-Circular n.º 01/2018-G1VP e CGJ, que determina a vinculação no sistema eletrônico do número e tema que ensejou o sobrestamento nos tribunais. 2.

    Em atenção à regra contida no art. 1.037, §8º, do Código de Processo Civil, dê-se ciência às partes. 3.

    Em caso de prorrogação da suspensão, deverá a Secretaria, independentemente de conclusão, observar o novo prazo indicado pelo relator do incidente, de acordo com o que determina o art. 980, parágrafo único do CPC. 4.

    Havendo decisão, à Secretaria para que certifique nos autos. 5.

    Após, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 27 de abril de 2021.   Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 03/05/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:53

    A partir de 27/04/2021 - (SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR)

  • 27/04/2021 15:33

    . Veiculado no DJEN em 04/05/2021. - (SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS)

  • 20/04/2021 10:12

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 15:29

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 19/04/2021 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/05/2020 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2020 15:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/01/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SPE RESERVA ECOVILLE/OFFICE- EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 21/01/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 18:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/09/2018 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 16:59

    Recebidos os autos

  • 27/08/2018 16:59

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2018 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/08/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 18:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/06/2018 17:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/06/2018 11:43

    Recebidos os autos

  • 13/06/2018 11:43

    Distribuído por sorteio

  • 07/06/2018 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2018 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2018

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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