04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001343-81.2016.8.16.0185 Processo: 0001343-81.2016.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.729.586,91 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): Positivo Informática S/A Vistos etc.

Considerando o noticiado pelo executado no mov. retro, dando conta da desistência do recurso especial, bem como o acórdão do E.

Tribunal de Justiça do Paraná, que reformou a sentença de mov. 20.1 para determinar o normal prosseguimento do feito ante a rejeição da exceção de pré-executividade (autos de apelação cível em apenso), homologo o pagamento efetuado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos (mov. 46.1) e, por decorrência, julgo extinta esta execução fiscal, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c as disposições da Lei nº 6.830/80.

Custas pelo executado.

Levante-se eventual gravame e empreenda, se for o caso, desbloqueio.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

Curitiba, 26 de abril de 2021. Jederson Suzin Juiz de Direito
05/04/2021 14:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
05/04/2021 14:55

Transitado em Julgado em 05/04/2021
12/02/2021 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2021
11/02/2021 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/02/2021 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2021
11/02/2021 13:30

Homologada a desistência do pedido de POSITIVO TECNOLOGIA S.A
02/02/2021 17:38

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
02/02/2021 16:15

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 37771/2021
02/02/2021 14:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
01/02/2021 06:45

Ato ordinatório praticado (Petição 37771/2021 (DESISTÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
29/01/2021 17:58

Protocolizada Petição 37771/2021 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 29/01/2021
27/01/2020 12:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
27/01/2020 12:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
20/01/2020 14:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
20/01/2020 12:14

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
26/09/2019 11:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
26/09/2019 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/09/2019 07:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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