TJPR - 0018935-63.2007.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 15:39
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
16/07/2025 16:52
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 08:41
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 13:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2025 01:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2025 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2025 10:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2025 00:37
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS
-
16/05/2025 01:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2025 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2025 16:11
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
13/05/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2025 01:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2025 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2025 15:11
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/05/2025 11:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/04/2025 01:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2025 00:53
DECORRIDO PRAZO DE ROSENIR NARCIZO DA SILVA
-
29/04/2025 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2025 10:58
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
29/04/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2025 02:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2025 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2025 12:48
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/04/2025 10:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2025 01:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2025 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2025 14:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2025 13:46
Juntada de COMPROVANTE
-
17/02/2025 13:41
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
12/02/2025 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS
-
06/02/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2025 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2025 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2025 03:29
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS
-
25/12/2024 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2024 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2024 09:54
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
14/12/2024 09:54
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/12/2024 16:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2024 09:57
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
25/01/2024 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
23/01/2024 06:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2024 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2024 09:06
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
-
19/01/2024 15:55
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2023 06:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2023 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2023 09:51
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/11/2023 14:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/11/2023 06:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2023 20:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2023 20:58
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ROSENIR NARCIZO DA SILVA
-
16/11/2023 15:16
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
14/11/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS
-
14/11/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS
-
07/11/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2023 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2023 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2023 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2023 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2023 10:04
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/11/2023 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2023 21:11
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/09/2023 08:37
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 14:28
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 10:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2023 10:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2023 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2023 13:06
Juntada de COMPROVANTE
-
28/07/2023 16:20
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
25/07/2023 12:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2023 06:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2023 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2023 13:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/07/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2023 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS
-
04/07/2023 06:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2023 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 11:59
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/04/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ROSENIR NARCIZO DA SILVA
-
17/04/2023 09:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2023 06:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2023 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2023 17:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2023 00:53
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE N. FERRAS E CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS
-
04/03/2023 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ROSENIR NARCIZO DA SILVA
-
02/03/2023 14:21
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
01/03/2023 17:15
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2023 06:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2023 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2023 14:27
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/02/2023 16:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2023 07:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 16:11
Conclusos para decisão
-
04/02/2023 01:13
DECORRIDO PRAZO DE ROSENIR NARCIZO DA SILVA
-
28/01/2023 02:07
DECORRIDO PRAZO DE ROSENIR NARCIZO DA SILVA
-
24/01/2023 08:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/01/2023 06:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2023 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2023 19:05
INDEFERIDO O PEDIDO
-
11/01/2023 10:14
Conclusos para decisão
-
15/12/2022 17:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2022 06:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 14:11
INDEFERIDO O PEDIDO
-
08/12/2022 16:06
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ROSENIR NARCIZO DA SILVA
-
18/10/2022 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2022 06:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2022 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 18:04
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
27/09/2022 13:48
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
30/08/2022 00:58
DECORRIDO PRAZO DE ROSENIR NARCIZO DA SILVA
-
21/08/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 15:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/08/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ROSENIR NARCIZO DA SILVA
-
19/07/2022 08:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/07/2022 09:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 17:43
INDEFERIDO O PEDIDO
-
09/06/2022 10:21
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ROSENIR NARCIZO DA SILVA
-
30/05/2022 17:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE N. FERRAS E CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS
-
23/05/2022 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 14:40
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
19/05/2022 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2022 15:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 09:27
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/05/2022 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2022 09:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 16:31
INDEFERIDO O PEDIDO
-
12/04/2022 15:22
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
31/03/2022 11:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE ROSENIR NARCIZO DA SILVA
-
13/02/2022 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2022 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2022 11:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/02/2022 09:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 09:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 17:20
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 17:29
OUTRAS DECISÕES
-
14/01/2022 14:00
Conclusos para decisão
-
16/12/2021 17:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2021 09:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 08:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 08:14
Juntada de COMPROVANTE
-
08/11/2021 16:31
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
08/11/2021 16:26
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 00:16
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE N. FERRAS E CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS
-
22/10/2021 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2021 09:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 16:27
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/10/2021 08:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2021 09:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 13:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/09/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ROSENIR NARCIZO DA SILVA
-
24/09/2021 01:27
DECORRIDO PRAZO DE ROSENIR NARCIZO DA SILVA
-
17/09/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2021 12:23
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE N. FERRAS E CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS
-
02/09/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
30/08/2021 16:17
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
30/08/2021 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2021 09:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 09:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 20:25
Recebidos os autos
-
24/08/2021 20:25
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 12:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/08/2021 12:58
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 12:54
Alterado o assunto processual
-
24/08/2021 12:54
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
24/08/2021 12:54
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 12:52
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 08:49
Recebidos os autos
-
24/08/2021 08:49
Juntada de CUSTAS
-
23/08/2021 20:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2021 07:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 19:24
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/08/2021 16:24
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
10/08/2021 02:08
DECORRIDO PRAZO DE ROSENIR NARCIZO DA SILVA
-
09/08/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/08/2021 09:46
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
30/07/2021 15:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 10:17
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/07/2021 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 11:07
Juntada de Certidão
-
19/07/2021 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2021 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
30/06/2021 09:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 12:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/06/2021 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 12:57
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/06/2021 12:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2021
-
08/06/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE ROSENIR NARCIZO DA SILVA
-
26/05/2021 00:35
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
14/05/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 11:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL Vistos, 1.
Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada inicialmente por BAN- CO ABN AMRO REAL S/A em face de ROSENIR NARCIZO DA SILVA, em que a parte autora sustentou, em síntese, que formalizou com a parte requerida contrato de financiamento Pré-Fixado n. 110/*00.***.*16-60, no valor de R$ 18.591,12, a ser pago em 36 parcelas mensais e que para tanto, como garantia, alienou fiduciariamente o se- guinte bem móvel: Fiat/Uno Eletronic, ano 1994, cor cinza, placas BRC-5891, chassi 9BD146000R5369730.
Alegou que a requerida não cumpriu com o pactuado nas cláusulas contratu- ais, deixando de efetuar o pagamento das parcelas nos prazos estipulados, razão pela qual requereu a concessão de liminar de busca e apreensão e, ao final, a procedência da demanda com a consolidação da posse e propriedade do veículo.
Por meio da decisão de mov. 1.1, fl. 15 dos autos físicos foi deferido o pedido liminar de busca e apreensão.
O veículo foi apreendido em 22/02/2008 (mov. 1.1, fl. 24 dos autos físicos).
Em 02 de julho de 2008 sobreveio informação de cisão do banco autor, passando a constar no polo ativo AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.
A requerida não foi encontrada nos endereços constantes dos autos, razão pela foi citada por edital (mov. 1.1, fls. 90/92 dos autos físicos).
Devidamente intimado para prosseguimento do feito, o demandante não se manifestou, razão pela qual o processo foi remetido arquivo provisório, lá permanecendo entre os anos de 2013 e 2018.
Ao mov. 1.1, fls. 95/96 dos autos físicos, foi proferida sentença de extinção, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC.
Irresignada, a instituição financeira interpôs recurso de apelação, ao qual foi dado provimento para anular a sentença.
Com o retorno dos autos, foi procedida diversas tentativas de localização da requerida, as quais restaram infrutíferas.
Nesta esteira, foi reputada válida a citação por edital, nomeando-se curadora especial (mov. 123.1), a qual apresentou contestação por negativa geral.
Requereu, ain- da, os benefícios da Justiça Gratuita. 1 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL A autora apresentou impugnação ao mov. 139.1.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Decido. 2.
O feito comporta julgamento no seu atual estágio, nos termos do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil, vez que não se mostra necessário produzir mais nenhuma prova além das já documentalmente encartadas nos autos.
Pois bem.
De início, indefiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que a parte ré se- quer foi localizada para citação, não havendo com aferir se realmente faz jus ao benefí- cio.
No mérito, entendo que o pedido inicial comporta acolhimento.
A parte ré, devidamente citada, deixou transcorrer in albis o prazo para qui- tação da dívida.
Nesse contexto, o art. 3º, § 1º, do Decreto-Lei 911/69, dispõe que, transcor- rido 05 (cinco) dias depois de cumprida a liminar, não havendo pagamento da integrali- dade da dívida, a posse e a propriedade do bem se consolidarão em favor do credor fidu- ciário, in verbis: o Art. 3 O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma o o estabelecida pelo § 2 do art. 2 , ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou tercei- ro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmen- te, podendo ser apreciada em plantão judiciário. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014). o § 1 Cinco dias após executada a liminar mencionada no caput, consolidar-se-ão a proprie- dade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às re- partições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de proprie- dade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fidu- ciária. (Redação dada pela Lei 10.931, de 2004) Verifica-se, outrossim, que no contrato de financiamento celebrado entre as partes consta cláusula expressa de entrega do bem em alienação fiduciária, bem como 2 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL que a mora restou devidamente comprovada através do instrumento de protesto (mov. 1.5, fls. 05/06).
Destarte, não houve purgação da mora, bem como nenhuma outra nulidade ou matéria de fato ou de direito arguida na defesa.
Diante de tais considerações, consolido a posse e a propriedade do veículo objeto desta lide em favor da parte autora, ficando autorizada sua venda judicial ou ex- trajudicialmente, se ainda não realizada. 3.
Ante exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Ci- vil, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse e a propriedade do objeto desta lide em favor da parte autora.
Em razão da sucumbência, condeno a parte ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo em 10% do valor da cau- sa, nos moldes do art. 85, §2º do CPC.
Os honorários da curadora especial deverão ser adimplidos pelo Estado do Paraná.
Fixo, desde já, a verba honorária em R$ 300,00, em consonância com a Resolu- ção Conjunta nº 015/2019-PGE/SEFA.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, oficie-se ao órgão de trânsito comunicando o teor da presente decisão.
Promova-se o desbloqueio de eventual restrição via Renajud.
Oportunamente, arquive-se. [4] Cascavel, datado automaticamente.
NATHAN KIRCHNER HERBST Juiz de Direito 3 -
03/05/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 20:56
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
26/04/2021 15:31
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
26/03/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE ROSENIR NARCIZO DA SILVA
-
09/03/2021 17:37
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
26/02/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 09:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 15:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/02/2021 18:02
Juntada de Petição de contestação
-
29/01/2021 01:38
DECORRIDO PRAZO DE ROSENIR NARCIZO DA SILVA
-
28/01/2021 00:50
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
27/12/2020 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2020 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 12:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2020 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 17:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/12/2020 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 12:19
OUTRAS DECISÕES
-
03/12/2020 11:27
Conclusos para decisão
-
26/11/2020 15:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2020 09:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2020 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 11:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/11/2020 15:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2020 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 14:48
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
28/10/2020 00:36
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 00:24
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/10/2020 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 14:33
PROCESSO SUSPENSO
-
22/09/2020 14:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/09/2020 14:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/09/2020 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 08:22
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
22/07/2020 16:53
Juntada de Certidão
-
23/06/2020 13:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/06/2020 14:07
Juntada de Certidão
-
02/06/2020 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
25/05/2020 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 13:51
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/05/2020 01:40
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/03/2020 12:53
PROCESSO SUSPENSO
-
04/03/2020 12:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/02/2020 00:58
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
28/02/2020 11:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/02/2020 15:52
Juntada de COMPROVANTE
-
19/02/2020 13:40
Juntada de Certidão
-
19/02/2020 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2020 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2020 16:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/02/2020 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
18/02/2020 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2020 14:13
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/02/2020 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2020 14:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/01/2020 00:40
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
22/01/2020 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2020 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2020 16:59
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/01/2020 11:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/01/2020 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2020 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2020 12:18
Juntada de Certidão
-
08/01/2020 12:17
Juntada de COMPROVANTE
-
06/01/2020 14:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/12/2019 11:30
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
08/12/2019 07:16
Expedição de Mandado
-
06/12/2019 14:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/11/2019 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2019 09:28
Juntada de Certidão
-
29/11/2019 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
20/11/2019 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2019 11:39
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/11/2019 10:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2019 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2019 13:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/11/2019 13:54
Juntada de COMPROVANTE
-
21/10/2019 14:03
Juntada de COMPROVANTE
-
07/10/2019 14:21
Juntada de COMPROVANTE
-
07/10/2019 13:28
Juntada de COMPROVANTE
-
25/09/2019 16:13
Juntada de Certidão
-
25/09/2019 10:18
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
25/09/2019 10:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
25/09/2019 10:13
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
25/09/2019 10:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/09/2019 10:04
Juntada de Certidão
-
05/09/2019 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
28/08/2019 00:16
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
28/08/2019 00:14
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
20/08/2019 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2019 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2019 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2019 16:30
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/08/2019 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2019 18:28
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/07/2019 17:34
Conclusos para decisão
-
18/07/2019 10:17
Juntada de Certidão
-
17/07/2019 11:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2019 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2019 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2019 17:09
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/06/2019 09:32
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
27/05/2019 15:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2019 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2019 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2019 12:17
Recebidos os autos
-
10/01/2019 15:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
10/01/2019 15:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/12/2018 00:29
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2018 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2018 09:23
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
12/09/2018 01:29
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
12/09/2018 01:26
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
03/09/2018 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2018 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2018 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2018 16:20
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
31/08/2018 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2018 00:37
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
30/08/2018 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2018 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2018 09:49
Recebidos os autos
-
23/08/2018 09:49
Juntada de Certidão
-
22/08/2018 17:19
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
22/08/2018 17:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/08/2018 17:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/08/2018 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2018 17:17
Juntada de Certidão
-
22/08/2018 16:24
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2018
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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