STJ - 0000748-86.2017.8.16.0043

19/12/2023 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

19/12/2023 13:53

Transitado em Julgado em 19/12/2023

05/12/2023 19:35

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

01/12/2023 20:30

Expedição de Ofício de Intimação nº I002234-2023-CPPE ao (à)RAMONN BALDINO GARCIA

30/11/2023 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1167777/2023

30/11/2023 16:59

Protocolizada Petição 1167777/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2023

30/11/2023 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2023

29/11/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2023 21:14

Expedição de Ofício nº 128164/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

28/11/2023 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2023

28/11/2023 18:40

Conhecido o recurso de JOSERLEI DOS SANTOS e provido

02/06/2023 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

02/06/2023 17:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 531870/2023

02/06/2023 17:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/06/2023 17:54

Protocolizada Petição 531870/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/06/2023

01/06/2023 13:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/06/2023 13:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

01/06/2023 12:30

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

16/05/2023 18:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ