TJPR - 0002943-17.2020.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JAIME KAZUO FUNAKI

CPF *58.***.*65-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2022 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2022 19:05

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 23/08/2022 15:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/08/2022 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/08/2022 09:28

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/08/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JAIME KAZUO FUNAKI

  • 25/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 17:31

    Processo Reativado

  • 15/12/2021 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 15:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/12/2021 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2021 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 16:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/10/2021 13:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/10/2021 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE JAIME KAZUO FUNAKI

  • 02/10/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 08:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/09/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 16:20

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/09/2021 18:45

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 09:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/08/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 06/08/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 18:00

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/08/2021 18:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/07/2021 15:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/07/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 15:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/07/2021 08:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2021 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 13:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/05/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002943-17.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Exequente(s):   Jaime Kazuo Funaki Executado(s):   Município de Maringá/PR Vistos e examinados estes autos: 1.

    HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado, uma vez que contou com a concordância expressa do exequente.

    Como consequência, DETERMINO a expedição de competente requisição de pequeno valor – RPV, nos termos do artigo 100, §3º, da CF, com prazo máximo de 60 (sessenta) dias para pagamento, valendo se destacar que o termo inicial da contagem do prazo para cumprimento de referida ordem será contado a partir da leitura da intimação pelo procurador da executada. 2.

    Uma vez efetuado o pagamento, expeça-se desde logo alvará/ofício de transferência em favor do exequente, observando estritamente a forma requerida pelo seu procurador e desde que o mesmo tenha poderes para tanto, com prazo de 30 (trinta dias).  2.1.

    Em seguida, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

    Em nada sendo requerido no prazo referido, voltem-me conclusos para extinção do processo. 3.

    Por outro lado, caso se certifique o decurso do prazo anotado sem atendimento da requisição expedida, intime-se a parte passiva para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento, sob as penas do art. 13, §1º da Lei 12.153/2009, devendo os autos retornarem-me conclusos em seguida para análise da possibilidade/necessidade de sequestro. 4.

    Desde já resta indeferido o pedido de dupla intimação do Município diante da falta de amparo legal.

    Ademais, ressalte-se que a intimação para o cumprimento de RPV expedida nos autos deve observar o disposto no artigo 13, I, da Lei nº 12.153/2009, que estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento, contados da entrega da requisição do juiz à autoridade devedora. 5. Cumpra-se o código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná, no que for aplicável à espécie. 6.

    Diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado eletronicamente.   Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

  • 03/05/2021 16:14

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 19/04/2021 18:53

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 19:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 12:55

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 12:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/03/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 14:50

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 17:42

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2021 17:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/02/2021 12:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2020

  • 25/11/2020 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2020

  • 13/11/2020 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2020 17:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2020

  • 12/11/2020 09:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/11/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 14:17

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/09/2020 18:18

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2020 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 02:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 02:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 16:25

    Extinto o processo por desistência

  • 10/08/2020 17:31

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 18:34

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 09/07/2020 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/07/2020 15:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/06/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2020 01:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2020 01:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/03/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/03/2020 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 14:35

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 15:26

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 15:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/02/2020 18:01

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2020 18:01

    Distribuído por sorteio

  • 18/02/2020 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016216-03.2005.8.16.0014

Banco do Brasil S/A

Bracafe Empresa Brasileira de Cafes Fino...

Advogado: Claudio Sergio Balekian

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/05/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000821-90.2015.8.16.0152

Victor Ballico Filho

Municipio de Santa Mariana/Pr

Advogado: Jader Bastos Guilherme

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/07/2025 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0016278-91.2015.8.16.0014

Banco Santander (Brasil) S.A.

Mister Cuca Confeitaria LTDA - EPP

Advogado: Mateus Morbi da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/03/2015 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0000290-12.2017.8.16.0159

Cooperativa de Credito Poupanca e Invest...

Israel Costa

Advogado: Cleober Luis Perissoli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/01/2017 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0004920-03.2012.8.16.0090

Delegado da Policia Civil de Ibipora

Rogerio Ferreira das Neves

Advogado: Cristina Surian

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/11/2012 00:00

Exibir Processo