TJPR - 0009062-44.2019.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDINEI CORREIA

CPF *78.***.*62-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2023 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 20/03/2023 13:41

    Processo Reativado

  • 28/11/2022 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2022 10:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/11/2022 10:30

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 12:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2022 12:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2022 14:11

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/07/2022 14:11

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 30/05/2022 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 19/04/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 15:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2022 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 17:37

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2022 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 16:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 16:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VIVIANE APARECIDA DE SOUZA

  • 31/01/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 11/01/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2022 15:40

    Juntada de CUSTAS

  • 05/01/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 05/01/2022 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/01/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 04/01/2022 15:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/12/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 09/11/2021 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/11/2021 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2021 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2021

  • 09/11/2021 14:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2021

  • 09/11/2021 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 16:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 16:35

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2021 17:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 11:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 18:55

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2021 13:58

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 09/08/2021 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2021 10:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 17:49

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:58

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 20/05/2021 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2021

  • 20/05/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 07/05/2021 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 18:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/05/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - esquina com Rua Pica-Pau - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Processo:   0009062-44.2019.8.16.0045 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   02/07/2019 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   SIDINEI CORREIA Nos termos do art. 1.023 do CPC/2015, os embargos podem ser opostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data do conhecimento da sentença.

    Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.

    No mérito, realmente houve erro material no tocante ao valor da tabela que fixa, no item 4.3 da Tabela da Resolução SEFA/PGE 15/2019 para a defesa integral em processo criminal o valor de R$ 850,00 a R$ 1.200,00.

    Porém não há razão para se fixar em R$ 1.100,00 os honorários porque o processo não revelou qualquer complexidade, limitando-se, ao revés a apenas aos atos mínimos para a defesa integral, quais sejam, apenas uma réu, a participação em uma audiência de instrução (sem necessidade de audiências adicionais em continuação), oitiva, como testemunha, apenas dos dois policias que participaram da apreensão e alegações finais.

    Portanto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos declaração para elevar os honorários fixados para R$ 850,00.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arapongas, 04 de maio de 2021.   Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito  

  • 04/05/2021 15:02

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 04/05/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 10:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 18:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2021 18:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/04/2021 18:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/04/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/04/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 22:17

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 22:17

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/04/2021 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 17:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/04/2021 17:03

    Juntada de LAUDO

  • 17/03/2021 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/03/2021 18:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/03/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 12/03/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/03/2021 13:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/03/2021 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 16:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/03/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 10/03/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 12:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 21:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/02/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 10/02/2021 18:02

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2021 17:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/02/2021 16:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 05/11/2020 11:33

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 28/09/2020 12:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2020 11:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2020 10:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/09/2020 19:01

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 17:26

    Recebidos os autos

  • 06/08/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 28/07/2020 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 13:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/07/2020 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 16:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 27/07/2020 16:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 16:03

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 19:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 01/07/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/07/2020 18:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/07/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2020 17:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/05/2020 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 18:03

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 16:14

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO

  • 11/05/2020 18:01

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 13:38

    Baixa Definitiva

  • 11/05/2020 13:38

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 17/04/2020 10:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/04/2020 10:56

    Recebidos os autos

  • 10/04/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 10:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2020 17:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/03/2020 17:11

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 17:09

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 20/02/2020 11:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/02/2020 16:25

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 16:25

    Juntada de PARECER

  • 19/02/2020 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2020 14:41

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 14:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/02/2020 14:40

    Distribuído por sorteio

  • 12/02/2020 14:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/02/2020 14:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/12/2019 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/12/2019 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 23:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/11/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 15:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/10/2019 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 13:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/10/2019 13:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/10/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SIDINEI CORREIA

  • 09/10/2019 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 15:15

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2019 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 19:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/08/2019 12:51

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 17:49

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/08/2019 17:49

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2019 17:53

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/08/2019 12:36

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 12:35

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/08/2019 12:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 06/08/2019 14:46

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 14:46

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/08/2019 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2019 14:21

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 22/07/2019 16:18

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 17:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/07/2019 17:04

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2019 13:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/07/2019 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2019 13:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/07/2019 13:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/07/2019 09:33

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 03/07/2019 08:52

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 08:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/07/2019 23:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2019 23:47

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 23:47

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 02/07/2019 23:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/07/2019 23:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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