TJPR - 0000028-89.2021.8.16.0040

1ª instância - Altonia - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ROBERTO LISSONI

CPF *70.***.*97-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/09/2024 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 17:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/08/2024 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2024 17:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2024

  • 20/06/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO LISSONI

  • 18/06/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 23/05/2024 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 16:59

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 09/04/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO LISSONI

  • 02/04/2024 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 07/03/2024 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 19:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/11/2023 13:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/10/2023 16:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/09/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO LISSONI

  • 02/09/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 18/08/2023 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 21:19

    APENSADO AO PROCESSO 0001158-17.2021.8.16.0040

  • 21/07/2023 18:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/07/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO LISSONI

  • 15/05/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 13/01/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2022 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2022 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO LISSONI

  • 07/12/2022 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 21:25

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 15/08/2022 15:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/07/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO LISSONI

  • 02/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 23/06/2022 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/06/2022 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/06/2022 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/06/2022 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 19:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/02/2022 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/02/2022 08:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 09/02/2022 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/02/2022 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 10:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/10/2021 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 13:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 16/08/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 16:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/07/2021 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/07/2021 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 20/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 13:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/07/2021 20:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 07/06/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 15:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/05/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO LISSONI

  • 20/05/2021 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000028-89.2021.8.16.0040 Decisão Vistos e examinados. 1) Tendo em vista os documentos apresentados pela parte autora no evento 1.6/1.9 e 13.3/13.5, concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita em seu favor, nos termos do art. 98 do CPC. 2) Recebo a petição inicial, pois em consonância com o artigo 319 e 320 do Código de Processo Civil. 3) DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização da audiência conciliatória prevista no art. 334, do CPC.

    Conforme determina o art. 4° do CPC, “as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa”.

    A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas.

    Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°).

    Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

    Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

    Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL – [...] PRELIMINAR: ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 334) – IMPROCEDÊNCIA – POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL A QUALQUER TEMPO – PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO – [...].” (grifei).(TJPR - 17ª C.Cível - 0003375-93.2016.8.16.0109 - Mandaguari - Rel.: Desembargador Rui Bacellar Filho - J. 28.03.2019).

    Ainda levando em conta a duração razoável, há que se ressaltar que o CEJUSC desta Comarca conta tão somente com um conciliador, bem como que a pauta de audiência atualmente está em 16/12/2021.

    Ademais, neste momento não se mostra possível a nomeação imediata de mais um conciliador já que inexiste pessoa com curso de capacitação concluído, bem como em virtude das medidas de contingenciamento temporário de gastos adotadas pelo TJPR.

    Também há que se considerar que a designação de audiência de conciliação em ações revisionais de contratos de financiamento, como é o caso dos autos, vem se mostrando providência inócua, já que na absoluta maioria dos casos as partes sequer apresentam proposta de acordo.

    Assim, a autorização expressa para a não realização do ato “quando não se admitir a autocomposição” (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

    E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

    Assim, neste momento deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. 4) Cite-se a parte requerida pelo correio para querendo apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC. 5) Apresentada contestação ou decorrido o prazo in albis, intime-se o autor para manifestação, em 15 (quinze) dias. 6) Na sequência, intimem-se as partes para especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento no prazo de 15 (quinze) dias. 7) Após, voltem conclusos para decisão saneadora. 8) Intimações e diligências necessárias.   Altônia, datado e assinado eletronicamente.   Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito        

  • 06/05/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/05/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 08:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/03/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/03/2021 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 16:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/01/2021 13:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/01/2021 13:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/01/2021 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 14:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/01/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2021 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2021 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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