TJPR - 0017414-38.2020.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NILTON CARDOSO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *04.***.*66-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIFAMMA – UNIAO DE FACULDADES METROPOLITANAS DE MARINGA

CNPJ: 03.125.509/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2022 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 15:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/06/2022 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2022 16:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2022 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 14:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/05/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 20:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2022 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2022 22:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2022 22:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2022 22:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/04/2022 22:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022

  • 30/03/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 17:45

    Baixa Definitiva

  • 30/03/2022 17:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022

  • 25/03/2022 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE NILTON CARDOSO DE OLIVEIRA JUNIOR

  • 08/03/2022 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 14:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/02/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 19:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:07

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 16/12/2021 16:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 13:30 ATÉ 18/02/2022 19:00

  • 01/12/2021 13:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/12/2021 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE NILTON CARDOSO DE OLIVEIRA JUNIOR

  • 27/11/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 16:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 13:30 ATÉ 11/02/2022 19:00

  • 25/11/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 16:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/11/2021 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 17:57

    REVOGADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

  • 16/11/2021 16:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/11/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 12:07

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 03/11/2021 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/11/2021 13:20

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 13:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/11/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 13:20

    Distribuído por sorteio

  • 03/11/2021 13:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/09/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/09/2021 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 19:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 19:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 14:01

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/08/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 11:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/08/2021 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 13:33

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 02/08/2021 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 20:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/06/2021 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:22

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/05/2021 11:05

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/05/2021 11:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      DESPACHO     Quanto à distribuição do ônus da prova, se foi antes deferida a inversão, esclareço que ela não se aplica aos danos morais e materiais postulados, eis que compete a parte autora comprovar a existência (STJ, AREsp 1257129) e extensão (STJ, AREsp 931478) de tais danos, e o nexo causal entre esses danos e o fato imputado à parte ré (STJ, REsp 1715505).

    Igualmente continua sendo da parte autora o ônus de provar os fatos que só ela pode demonstrar (TJRJ, ApCiv 00136293020078190054), ou que tem mais facilidade de provar (STJ, REsp 720930), e os fatos constitutivos do seu direito (STJ, AgInt no REsp 1717781).  Se houver controvérsia sobre existência de crédito, o ônus será sempre do credor (TJRJ, Ap 0067953-37.2015.8.19.0038; Ap 0071413-51.2012.8.19.0001 e Ap 0071413-51.2012.8.19.0001).

    Se houve alegação de pagamento e for impugnada, é ao pagador que compete, sempre, fazer prova do pagamento (TRF 1ª ApCiv 9601371311; TJSC ApCiv 2002.021952-0; TJBA ApCiv 17475-2/2004; TJRS ApCiv *00.***.*05-90).

    Não cabe, pois, inversão do ônus da prova em tais pontos.

    Esclarecido isso, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos do quadro, para elaboração de projeto de sentença em julgamento antecipado.

    Em Maringá, 03 de maio de 2021.

    Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) >m070  

  • 04/05/2021 15:37

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 13:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/04/2021 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 11:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2021 16:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 15:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2021 14:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/02/2021 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 01:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/11/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE UNIFAMMA – UNIÃO DE FACULDADES METROPOLITANAS DE MARINGÁ

  • 13/11/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 14:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/10/2020 10:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/10/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 12:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/10/2020 17:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/10/2020 17:27

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 13:09

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 08:48

    Distribuído por sorteio

  • 20/10/2020 08:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2020 08:48

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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