TJPR - 0000383-66.2019.8.16.0106

01/07/2025 00:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025 Petição Nº 531226/2025 - EDcl

30/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0531226 - EDcl nos EAREsp 2152155 - Publicação prevista para 01/07/2025

27/06/2025 16:40

Embargos de Declaração de CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PAULO FRONTIN Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00531226 - EDcl nos EAREsp 2152155

24/06/2025 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

23/06/2025 21:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 571726/2025

23/06/2025 21:13

Protocolizada Petição 571726/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 23/06/2025

12/06/2025 01:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/06/2025 Petição Nº 531226/2025 -

11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/06/2025 19:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 531226/2025. Publicação prevista para 12/06/2025)

10/06/2025 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 531226/2025

10/06/2025 18:13

Protocolizada Petição 531226/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/06/2025

03/06/2025 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

02/06/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025 19:00

Não conhecido o recurso de CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PAULO FRONTIN

28/06/2023 08:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

28/06/2023 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - CORTE ESPECIAL

26/06/2023 12:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/06/2023 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

16/06/2023 11:29

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2152155)

16/06/2023 10:18

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

15/06/2023 17:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 578310/2023

15/06/2023 17:27

Protocolizada Petição 578310/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 15/06/2023

03/05/2023 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/05/2023 Petição Nº 229829/2023 - EDcl no AgInt no

02/05/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/05/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0229829 - EDcl no AgInt no AREsp 2152155 - Publicação prevista para 03/05/2023

28/04/2023 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

25/04/2023 15:24

Embargos de Declaração de CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PAULO FRONTIN Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº229829/2023 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 2152155

18/04/2023 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000299-2023-AJC-2T)

12/04/2023 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2023

11/04/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/04/2023 17:31

Incluído em pauta para 25/04/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00229829/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2152155/PR

31/03/2023 23:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

31/03/2023 21:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 275352/2023

31/03/2023 21:21

Protocolizada Petição 275352/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/03/2023

24/03/2023 05:37

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/03/2023 Petição Nº 229829/2023 -

23/03/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

22/03/2023 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 229829/2023. Publicação prevista para 24/03/2023)

22/03/2023 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 229829/2023

22/03/2023 18:41

Protocolizada Petição 229829/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/03/2023

15/03/2023 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2023 Petição Nº 723540/2022 - AgInt

14/03/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/03/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0723540 - AgInt no AREsp 2152155 - Publicação prevista para 15/03/2023

06/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PAULO FRONTIN e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00723540/2022 - AgInt no AREsp 2152155/PR

01/03/2023 11:10

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

28/02/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual - 28/02/2023)

28/02/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023 Petição Nº 99359/2023 - RtPaut

27/02/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/02/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0099359 - RtPaut no AREsp 2152155 - Publicação prevista para 28/02/2023

17/02/2023 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000041-2023-AJC-2T)

16/02/2023 18:06

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 99359/2023

16/02/2023 17:55

Protocolizada Petição 99359/2023 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 16/02/2023

14/02/2023 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023

13/02/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/02/2023 17:42

Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00723540/2022 - AgInt no AREsp 2152155/PR

07/11/2022 10:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

07/11/2022 10:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

06/10/2022 19:30

Determinada a distribuição do feito

20/09/2022 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

20/09/2022 07:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 836154/2022

20/09/2022 07:45

Protocolizada Petição 836154/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/09/2022

26/08/2022 05:28

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/08/2022 Petição Nº 723540/2022 -

25/08/2022 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/08/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/08/2022 20:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 723540/2022. Publicação prevista para 26/08/2022)

24/08/2022 19:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 723540/2022

24/08/2022 19:36

Protocolizada Petição 723540/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/08/2022

04/08/2022 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

03/08/2022 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

03/08/2022 17:20

Não conhecido o recurso de CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PAULO FRONTIN e MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN

23/06/2022 10:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/06/2022 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/06/2022 13:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ