TJPR - 0038609-77.2019.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO PARA SAUDE LTDA

CNPJ: 54.516.661/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ: 10.573.693/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 10.573.693/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 12:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/07/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO PARA SAÚDE LTDA

  • 20/06/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 08:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/06/2023 08:27

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 08:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 15:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/05/2023 12:51

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/04/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 10:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2023 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 10:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/05/2023 00:00 ATÉ 26/05/2023 23:59

  • 17/03/2023 19:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/03/2023 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 13:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/03/2023 10:43

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 10:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO PARA SAÚDE LTDA

  • 16/02/2023 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO PARA SAÚDE LTDA

  • 30/01/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2023 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 16:20

    Distribuído por dependência

  • 27/01/2023 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/01/2023 16:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/01/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 16:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/01/2023 15:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/01/2023 15:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/01/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 11:16

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 11:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/12/2022 11:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 18:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/11/2022 16:41

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 09/11/2022 15:20

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 17/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 16:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59

  • 06/10/2022 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2022 21:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/10/2022 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 16:37

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 04/10/2022 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/10/2022 16:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/10/2022 16:37

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 04/10/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 15:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/10/2022 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 03/10/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 14/09/2022 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/09/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 14:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/07/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 12:03

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 08/07/2022 17:17

    DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARTA JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIA COM {0}

  • 06/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 13:27

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 02/06/2022 13:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/06/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 13:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 26/05/2022 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/05/2022 13:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 11/05/2022 16:50

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/03/2022 11:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/03/2022 11:53

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 11:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO PARA SAÚDE LTDA

  • 23/03/2022 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2022 11:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/02/2022 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 11/02/2022 16:21

    Distribuído por dependência

  • 11/02/2022 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/02/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 16:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/02/2022 15:54

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/02/2022 15:54

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/02/2022 11:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/02/2022 11:37

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2022 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO PARA SAÚDE LTDA

  • 28/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 15:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2021 17:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/10/2021 18:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/10/2021 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 18:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59

  • 22/09/2021 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 16:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/09/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO PARA SAÚDE LTDA

  • 27/08/2021 17:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/08/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/08/2021 17:05

    Distribuído por dependência

  • 27/08/2021 17:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/08/2021 16:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/08/2021 16:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/08/2021 14:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 11/07/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 19:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/08/2021 00:00 ATÉ 06/08/2021 23:59

  • 28/06/2021 15:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/06/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 14:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/06/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO PARA SAÚDE LTDA

  • 29/05/2021 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:28

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 16/02/2021 16:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/02/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2020 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 00:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2020 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 16:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/12/2020 16:06

    Distribuído por sorteio

  • 02/12/2020 11:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/11/2020 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 09:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/11/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 24/11/2020 17:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/10/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO PARA SAÚDE LTDA

  • 08/10/2020 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 15:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/09/2020 12:43

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO PARA SAÚDE LTDA

  • 22/09/2020 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/08/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2020 11:11

    Recebidos os autos

  • 22/08/2020 11:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/08/2020 12:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2020 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 06:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 06:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2020 06:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 16:25

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/08/2020 13:36

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2020 11:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2020 11:07

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2020 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 15:58

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO PARA SAÚDE LTDA

  • 07/07/2020 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 12:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/03/2020 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 17:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2020 14:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/03/2020 14:52

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO PARA SAÚDE LTDA

  • 03/03/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO PARA SAÚDE LTDA

  • 21/02/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 17/02/2020 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 16:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/02/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 15:26

    Despacho

  • 10/02/2020 12:27

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 14:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/12/2019 13:49

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 13:49

    Distribuído por sorteio

  • 17/12/2019 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 13/12/2019 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/12/2019 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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