04/02/2023 01:05

DECORRIDO PRAZO DE JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO PARA SAÚDE LTDA
27/01/2023 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2022 11:16

Recebidos os autos
01/12/2022 11:16

Juntada de CIÊNCIA
01/12/2022 11:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2022 13:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/11/2022 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2022 18:04

Juntada de ACÓRDÃO
28/11/2022 16:41

EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO
17/10/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2022 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2022 23:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2022 16:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/10/2022 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2022 16:34

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59
05/10/2022 21:03

Pedido de inclusão em pauta
05/10/2022 21:03

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 18:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 16:37

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
04/10/2022 16:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/10/2022 16:37

Conclusos para despacho INICIAL
04/10/2022 16:37

Recebidos os autos
04/10/2022 16:37

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
04/10/2022 16:37

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
04/10/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:43

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2022 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
03/10/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 14:06

Conclusos para despacho DO RELATOR
12/07/2022 14:06

Juntada de Certidão
11/02/2022 11:37

Recebidos os autos
11/02/2022 11:37

Juntada de CIÊNCIA
11/02/2022 11:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 16:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/10/2021 11:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO PARA SAÚDE LTDA
27/08/2021 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 18:20

Juntada de ACÓRDÃO
09/08/2021 14:52

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
11/07/2021 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2021 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2021 19:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 19:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 19:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/08/2021 00:00 ATÉ 06/08/2021 23:59
28/06/2021 15:58

Pedido de inclusão em pauta
28/06/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 14:24

Conclusos para despacho DO RELATOR
01/06/2021 01:41

DECORRIDO PRAZO DE JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO PARA SAÚDE LTDA
29/05/2021 18:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 18:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0038609-77.2019.8.16.0030 Recurso: 0038609-77.2019.8.16.0030 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Apelante(s): JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO PARA SAÚDE LTDA (CPF/CNPJ: 54.***.***/0001-01) Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 andar 8 e 9, complexo JK, bloco B - Vila Nova Conceição - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.543-011 Apelado(s): Município de Foz do Iguaçu/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-40) Praça Getúlio Vargas, 280 - Centro - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.851-340 DESPACHO:

Vistos.

Na manifestação de mov. 12.1 o ilustre representante da Procuradoria Geral de Justiça entende que antes de se discutir a legitimidade do réu há de se discutir a prescrição, posicionando-se pelo seu reconhecimento de ofício, fazendo-o nos seguintes termos: “... deve ser reconhecida de ofício a prescrição, considerando que: (i) o contrato foi firmado em 29.08.2012, com vigência de 12 meses a partir de então (mov. 1.3, fl. 2); (ii) não há notícias de que tenha sido prorrogado; (iii) foi acordado que o pagamento deveria ser efetuado até o 15o dia após a entrega da nota fiscal (mov. 1.3, fl. 2); (iv) a última nota fiscal data de setembro de 2013 (mov. 1.4, fl. 18); (v) a ação foi ajuizada em 13.12.2019, mais de cinco anos após a data em que a última parcela deveria ter sido adimplida; (vi) ainda que não tenha sido regularizado o polo passivo da ação, o Município de Foz do Iguaçu teve oportunidade de se manifestar na origem sobre este e outros assuntos; (vii) de todo modo, a decisão que reconhece a prescrição é de mérito e lhe favorece (art. 488 do CPC); Logo, tratando-se de vício insanável, descabe a oportunização da autora a emendar a inicial, sendo o caso de extinguir o processo, com resolução de mérito, ante o reconhecimento da prescrição (art. 487, II, do CPC)”. Acerca do entendimento, em respeito ao estatuído no art. 10 do CPC (valorização do contraditório e ampla defesa, além do princípio da não surpresa)[1], é necessária a concessão de oportunidade para manifestação prévia da parte eventualmente afetada com decisão sobre matéria de ordem pública não aventada anteriormente.

Assim, intimem-se as partes para manifestação acerca da prescrição em 10 dias úteis.

Dil.

Necessárias.

Decorrido o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem para prosseguir na análise dos embargos de declaração.

Curitiba, data do sistema Juiz ROGÉRIO RIBAS, Subst. de 2º Grau RELATOR [1] Art. 10.

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
05/05/2021 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 16:28

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
16/02/2021 16:59

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/02/2021 16:53

Recebidos os autos
16/02/2021 16:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/12/2020 00:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2020 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2020 16:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/12/2020 17:38

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2020 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2020 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2020 16:06

Conclusos para despacho INICIAL
02/12/2020 16:06

Distribuído por sorteio
02/12/2020 11:01

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2020 09:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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