TJPR - 0004264-70.2013.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GESSOVIP DECORACOES LTDA - EPP

CNPJ: 07.960.658/0003-56

JOSE NETO DOS REIS

CPF *80.***.*63-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2025 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2025 13:34

    Recebidos os autos

  • 09/07/2025 13:34

    Juntada de CUSTAS

  • 09/07/2025 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/07/2025 12:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2025

  • 09/07/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE GESSOVIP DECORACOES LTDA - EPP

  • 09/07/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE NETO DOS REIS

  • 24/06/2025 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 14:35

    Extinto o processo por desistência

  • 08/05/2025 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 08/05/2025 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 08/05/2025 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 08/05/2025 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 07/05/2025 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/05/2025 14:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/05/2025 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 05/05/2025 17:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/05/2025 17:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2025 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2025 12:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2025 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2025 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 09:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2025 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA BRUNO VIEIRA DIAS DA SILVA

  • 08/01/2025 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/01/2025 09:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/01/2025 17:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/01/2025 17:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/01/2025 17:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2024 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 09:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2024 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 21/11/2024 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 09:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2024 19:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA BRUNO VIEIRA DIAS DA SILVA

  • 03/11/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 16:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2024 16:28

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 23/10/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 12:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 13:31

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE GESSOVIP DECORACOES LTDA - EPP

  • 27/08/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE NETO DOS REIS

  • 20/08/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2024 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 10:23

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 10/05/2024 09:56

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 15:04

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/04/2024 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/04/2024 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE NETO DOS REIS

  • 09/04/2024 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE GESSOVIP DECORACOES LTDA - EPP

  • 08/04/2024 18:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/04/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2024 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 16:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/03/2024 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE NETO DOS REIS

  • 16/02/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE GESSOVIP DECORACOES LTDA - EPP

  • 05/02/2024 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 09:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE GESSOVIP DECORACOES LTDA - EPP

  • 30/10/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE NETO DOS REIS

  • 07/09/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE GESSOVIP DECORACOES LTDA - EPP

  • 26/08/2023 19:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2023 19:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE GESSOVIP DECORACOES LTDA - EPP

  • 18/07/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE NETO DOS REIS

  • 29/06/2023 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 13:44

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 06/06/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2023 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 21:58

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 30/03/2023 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 10/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 10:06

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CNIB

  • 22/02/2023 21:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 21:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 21:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2023 16:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2022 16:21

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/11/2022 09:22

    Expedição de Carta precatória

  • 22/11/2022 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 14:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE NETO DOS REIS

  • 19/10/2022 13:40

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 19/10/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 15:49

    APENSADO AO PROCESSO 0002833-93.2016.8.16.0103

  • 14/10/2022 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 08:49

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 10:49

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 15/09/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE NETO DOS REIS

  • 01/09/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE NETO DOS REIS

  • 08/08/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 15:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2022 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 10:03

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 07/07/2022 19:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2022 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 12:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/05/2022 12:43

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE NETO DOS REIS

  • 28/03/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 16:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/03/2022 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 09:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 17:54

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 06/12/2021 19:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/12/2021 13:31

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 12:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 14:05

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 06/10/2021 13:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2021 20:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 18:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 10:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/07/2021 15:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/07/2021 15:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2021 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 15:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 11/05/2021 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Av.

    João Joslin do Vale, s/n - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 Autos nº. 0004264-70.2013.8.16.0103   Processo:   0004264-70.2013.8.16.0103 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$27.704,62 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   GESSOVIP DECORACOES LTDA - EPP JOSE NETO DOS REIS Trata-se de pedido de registro da demanda executiva na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB.

    Têm-se que o referido sistema fora criado e regulamentado pelo Provimento 39/2014 da Corregedoria Nacional da Justiça e que esta permite a decretação da indisponibilidade de bens pelos magistrados, conforme art. 2° do referido provimento, veja-se: “Art. 2: A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada. ” Ainda, cumpre destacar, que o E.

    Tribunal Justiça do Estado do Paraná orienta as atividades relacionadas à central.

    Transcreve-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CONTRATO DE LOCAÇÃO.

    LEI 8.245/1991.

    DIREITO PRIVADO.

    PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS DO EXECUTADO.

    POSSIBILIDADE.

    CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB.

    PROVIMENTO 39/2014 DO CNJ.

    REGULAMENTAÇÃO PELA CORREGEDORIA- GERAL DE JUSTIÇA DESTE TJ/PR.

    FINALIDADE DO CADASTRO.

    IMPEDIR A ORDEM DE SERVIÇO 39/2015.

    DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR E GARANTIR CELERIDADE, EFICIÊNCIA E A MÁXIMA EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

    BUSCA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.

    PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL.

    ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO STJ - RESP 1.377.507/SP.

    SUBMETIDO A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS.

    CITAÇÃO DO DEVEDOR, INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO OU APRESENTAÇÃO DE BENS À PENHORA NO PRAZO LEGAL E NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS APÓS ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS JUDICIAIS.

    BACENJUD E RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 21.provimento Ao analisar o RENAJUD NEGATIVOS. 39/2014, do CNJ, já regulamentado pela ordem de serviço 39/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça deste TJ/PR, o intérprete deve realizar uma leitura sistemática do provimento à luz da Constituição Federal, que se encontra no topo de nossa pirâmide normativa, bem como utilizando-se dos princípios gerais de direito, misterante a clara finalidade do provimento de impedir a dilapidação do patrimônio do devedor e garantir a celeridade, eficiência e a máxima efetividade na prestação jurisdicional, tudo isso em busca da satisfação do crédito e cumprimento do princípio da efetividade da atuação jurisdicional, mostrando-se possível e adequado o uso da CNIB no âmbito do Direito Privado.2.

    Atendidos, no caso, os requisitos do julgado REsp 1.377.507/SP (Recurso Repetitivo).3.

    Recurso conhecido e provido. (TJPR - 11ª C.Cível - AI - 1741322-2 - Ibiporã - Rel.: Fábio Haick Dalla Vecchia - Unânime - J. 21.02.2018).

    Ainda, percebe-se que o instrumento visa garantir o princípio da celeridade processual, conforme adotado pelo E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE BUSCA DE BENS DO EXECUTADO ATRAVÉS DO–SISTEMA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) FERRAMENTA CRIADA PELO PROVIMENTO 39/2014 DO CNJ E REGULAMENTADA PELA ORDEM DE SERVIÇO 39/2015 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTA CORTE – INEXISTÊNCIA DE REGRA QUE LIMITE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ÀS EXECUÇÕES FISCAIS – POSSIBILIDADE DE EMPREGO DA CNIB NO ÂMBITO DODIREITO PRIVADO – OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS – ATENDIMENTO AOS REQUISITOS INSTITUÍDOS PELO STJ PARA USO DO SISTEMA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (REsp – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1.377.507/SP) Os requisitos estabelecidos pela Corte Superior para utilização do CNIB foram preenchidos na presente execução, visto que: a) o executado foi regularmente citado; b) não cumpriu voluntariamente a obrigação e não apresentou bens à penhora; e c) as Não hádiligências efetivadas em busca de bens penhoráveis foram frustradas. óbices para o emprego do CNIB no âmbito do direito privado, a fim de que a ferramenta possa ser utilizada com vistas àsatisfação da execução, em observância aos princípios daceleridade, economia e efetividade processuais, atendendo ainda àimperiosa necessidade de se garantir a duração razoável doprocesso. (TJPR - 9ª C.Cível - 0041848-53.2017.8.16.0000 Rel.: Domingos José Perfetto - J. 03.05.2018)” – destaquei.

    Deste modo, considerando que a demanda executiva perdura há anos sem a satisfação do débito, bem como o preenchimento dos requisitos para a decretação da indisponibilidade de bens via CNIB, quais sejam: a) citação do devedor; b) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora; c) não localização de bens penhoráveis, defiro, com base no disposto do art. 139 do CPC a indisponibilidade de bens via CNIB. À Escrivania, para que proceda as diligências necessárias, juntando comprovante nos autos.

    Na sequência, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 dias, prossiga com o regular andamento ao feito, sob pena de suspensão e contagem do prazo de prescrição intercorrente.

    Observe-se, no mais, a Portaria 28-2018 deste Juízo.

    Intimações e diligências necessárias.

    Lapa, datado eletronicamente.   Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

  • 30/04/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 20:40

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 29/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 16:02

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 08/03/2021 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2021 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 16:51

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 04/12/2020 17:24

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 17/08/2020 13:42

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 17:49

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 17:56

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 15:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/02/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2020 19:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/09/2019 13:49

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2019 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 17:40

    APENSADO AO PROCESSO 0003836-54.2014.8.16.0103

  • 27/08/2019 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2019 15:12

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 15:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/05/2019 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 15:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/05/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 14:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/03/2019 14:35

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2019 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 12:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2018 09:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 05/11/2018 13:03

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2018 15:45

    Recebidos os autos

  • 05/10/2018 15:45

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/10/2018 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/09/2018 16:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/07/2018 10:12

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2018 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 17:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/02/2018 11:11

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2018 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2018 07:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2018 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2017 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2017 16:34

    APENSADO AO PROCESSO 0001975-96.2015.8.16.0103

  • 29/08/2017 18:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/08/2017 13:39

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2017 20:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 07:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2017 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2017 16:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2017 16:46

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2017 16:30

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2017 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2017 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 14:53

    Recebidos os autos

  • 22/05/2017 14:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/05/2017 15:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/05/2017 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2017 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2017 16:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/03/2017 13:06

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2017 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2017 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2017 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2017 16:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2017 14:13

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2016 16:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/10/2016 10:10

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2016 22:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2016 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2016 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2016 16:54

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 06/09/2016 13:43

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2016 16:07

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 31/05/2016 15:15

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2016 15:25

    Recebidos os autos

  • 11/05/2016 15:25

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/05/2016 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/03/2016 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2016 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2016 17:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/02/2016 15:15

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2015 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2015 23:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2015 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2015 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/02/2015 09:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/04/2014 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2014 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2013 15:13

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2013 16:22

    Despacho

  • 26/09/2013 11:03

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2013 11:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/09/2013 15:59

    Recebidos os autos

  • 18/09/2013 15:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/09/2013 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2013 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2013

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000754-73.2009.8.16.0108

Antenor Garcia

Companhia Excelsior de Seguros

Advogado: Giorgia Enrietti Bin Bochenek

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/09/2020 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0004956-47.2018.8.16.0086

Ministerio Publico do Estado do Parana

Apolonio de Macedo Junior

Advogado: Patrick de Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/12/2018 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0014374-34.2019.8.16.0131

Municipio de Vitorino/Pr

Vanderlei Bringhentti e Outros

Advogado: Cristhian Denardi de Britto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/12/2019 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0010748-76.2020.8.16.0129

Rosana Costa do Amaral

Vicente Efigenio da Silva

Advogado: Jesse Weinfurter Correa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/03/2020 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0001400-53.2005.8.16.0131

Municipio de Vitorino/Pr

Joao Dorivaldo J dos Santos

Advogado: Cristhian Denardi de Britto

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/12/2024 17:13

Exibir Processo