TJPR - 0013136-23.2020.8.16.0170

1ª instância - Toledo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL DE CARVALHO

CPF *01.***.*29-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS LUIZ VAZ VILLALBA

CPF *01.***.*49-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2024 09:43

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 09:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/05/2024 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2024 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2024

  • 02/04/2024 22:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 15:58

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 15:00

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 23/01/2024 14:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/10/2023 23:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 09:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/09/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 23:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 13:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2023 19:02

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 23:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 13:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 23:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 12:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DE CARVALHO

  • 03/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 17:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/05/2022 14:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 20:23

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2022 20:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/09/2021 06:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/09/2021 06:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 05/08/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 16/07/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 23/06/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 28/05/2021 16:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2021 16:56

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 22:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI R.

    Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013136-23.2020.8.16.0170 M Processo:   0013136-23.2020.8.16.0170 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$8.060,00 Exequente(s):   Rafael de Carvalho Executado(s):   Lucas Luiz Vaz Villalba 1.

    Em decorrência da pandemia decorrente da COVID-19, determino que o(a,s) exequente(s) mantenha(m) acautelado(s) consigo o(s) título(s) de crédito que aparelha(m) esta execução, devendo depositá-lo(s) em secretaria assim que determinado pelo juízo, sob pena de responsabilidade. 2.

    CITE(M)-SE o(a,s) devedor(a,es), pelos correios (art. 246, inciso I; art. 247, CPC), para, no prazo de 3 (três) dias, pagar o débito corrigido monetariamente, sob pena de penhora e expropriação (art. 53, Lei nº 9.099/95; art. 829, CPC).

    Descabe honorários no Juizado Especial, salvo decorrentes de sucumbência recursal (art. 55, “caput”, Lei nº 9.099/95). 3.

    Conste do mandado que o(a,s) devedor(a,es), no prazo de 15 (quinze) dias, reconhecendo o crédito do(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá(ão) requerer que lhe(s) seja(m) permitido(s) o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC).

    Conste no mandado, também, que o(a,s) devedor(a,es) poderá(ão) opor embargos à execução após a penhora, por escrito ou verbalmente, devendo comparecer à audiência a ser oportunamente designada (art. 52, inciso IX, e art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95). 4.

    Não ocorrendo o pagamento, independentemente de nova conclusão, determino a requisição e o bloqueio de ativos financeiros do(a,s) executado(a,s) por meio do SISBAJUD, até o limite da execução, desbloqueando-se, de imediato (24 horas), o excedente (art. 854, “caput”, e § 1º, CPC; enunciado 147, FONAJE) 5.

    Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema/operação, eles deverão ser desde logo liberados. 6.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros, o(a,s) executado(a,s) deverá(ão) ser intimado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es)  (contra o revel, os prazos correm em secretaria), para que se manifeste(m), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre impenhorabilidade ou excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, incisos I e II, CPC). 7.

    Inexistindo manifestação do(a,s) devedor(a,es), converter-se-á, de plano, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (o expediente do SISBAJUD serve a tanto), transferindo-se os valores para conta vinculada ao juízo (art. 854, § 5º, CPC) e intimando-se, a seguir, o(a,s) devedor(a,es) para apresentar(em), querendo, embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 8.

    Os prazos (para impenhorabilidade/excesso e para impugnação) sairão na mesma intimação e correrão simultaneamente (15 dias, ao todo), independentemente de novo despacho. 9.

    O(a,s) executado(a,s) poderá(ão) oferecer embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias mediante “segurança do juízo”, por meio de depósito judicial, penhora ou caução, independentemente de termo (art. 52, inciso IX, e art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95; enunciados 117, 121, 140, 142 e 156, FONAJE).

    No caso de excesso de execução, deverá(ão) o(a,s) executado(a,s) declarar de imediato o valor que entende(m) correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 917, § 3º, CPC). 10.

    Na hipótese de “garantia do juízo” e embargos/impugnação, ouça(m)-se o(a,s) exequente(s), em 10 (dez) dias. 11.

    Caso não localizado(a,s) o(a,s) devedor(a,es) ou frustrada a penhora on-line, o(s) exequente(s) deverá(ão) ser intimado(a,s) para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 54, § 4º, Lei nº 9.099/95). 12.

    INTIMEM-SE.

    Dil. necessárias.

    Toledo, datado digitalmente.   Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

  • 30/04/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/03/2021 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 16:47

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 17/03/2021 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 21:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 17:21

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 01/02/2021 17:21

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 16:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/12/2020 17:11

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2020 17:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/12/2020 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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