TJPR - 0001588-16.2019.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO DA SILVA LOPES

CPF *78.***.*03-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRINS MARTINS DA SILVEIRA

CPF *63.***.*72-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2022 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2022 12:59

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 12:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/07/2022 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2022 12:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2022 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2022 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 14:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

  • 14/06/2022 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2022 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/06/2022 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 15:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/06/2022 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 18:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/06/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/06/2022 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 14:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/05/2022 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 09:53

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 09:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/04/2022 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2022 15:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/03/2022 16:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2022 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2022 15:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2022 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/02/2022 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/02/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 08:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 19:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/02/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2022 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 19:00

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 07/12/2021 13:25

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 14:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/11/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 17:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2021

  • 22/11/2021 17:07

    Baixa Definitiva

  • 19/11/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRINS MARTINS DA SILVEIRA

  • 25/10/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 10:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/10/2021 13:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/08/2021 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2021 17:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2021

  • 11/08/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/08/2021 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 15:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 00:00 ATÉ 08/10/2021 19:00

  • 03/08/2021 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 15:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/08/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2021 15:08

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 03/08/2021 14:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/08/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/08/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 13:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/07/2021 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 18:45

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/07/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 18:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/07/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 08:05

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 08:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/07/2021 08:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/07/2021 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:44

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 07/07/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001588-16.2019.8.16.0047   Processo:   0001588-16.2019.8.16.0047 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   ANTONIO DA SILVA LOPES Polo Passivo(s):   PEDRINS MARTINS DA SILVEIRA Vistos, 1.

    Em detida análise dos autos, verifico que o requerente ANTONIO DA SILVA LOPES,  interpôs recurso inominado (seq. 83.1); pleiteia, nessa linha, pela concessão da assistência judiciária gratuita, e apresenta o comprovante de pagamento mensal, sendo este o holerite (seq.90.1.), no qual demonstra a remuneração correspondente ao valor líquido de R$ 7.820,50 (sete mil oitocentos e vinte reais e cinquenta centavos). 2.

    Neste ponto, não obstante afirmação de que a parte não tem condições de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo de sua subsistência, cabe ao Magistrado proceder à fiscalização, no caso concreto, do preenchimento, ou não, dos requisitos exigidos pela legislação para concessão do benefício.

    Não diverge, nessa linha, o disposto no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil/2015.

    Vencidas as premissas supra, os elementos acostados pelo recorrente não demonstram a condição de hipossuficiência, tendo em vista a remuneração mensal SUPERIOR ao valor de 4 (quatro) salários mínimos, ainda que se tenha juntado os comprovantes de despesas médicas aos autos, não satisfaz as exigências para se beneficiar da assistência judiciária gratuita.

    Desse modo, em se tratando de causa cível de menor valor e complexidade, concluo pela existência de recursos financeiros hábeis ao custeio das despesas processuais.

    Ressalto que a prestação do serviço jurisdicional tem um custo.

    O uso indiscriminado de benefício criado para ser exceção, e atender aqueles que não podem se socorrer da Justiça sem prejudicar a própria subsistência, culmina em colapso da própria prestação jurisdicional, com déficit de servidores, infraestrutura e todos os suplementos necessários para o adequado funcionamento do serviço.

    Isso posto, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita apresentado por ANTONIO DA SILVA LOPES, mantendo presente o ônus da parte em arcar com as custas do processo, nos termos do artigo 42, §1º, da Lei n. º 9.099/95. 3.

    Intime-se, pela derradeira vez, a recorrente para preparo do recurso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, SOB PENA DE DESERÇÃO.

    Nessa linha: ENUNCIADO 115, FONAJE.

    Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo (XX Encontro – São Paulo/SP). 4.

    Após, à Secretaria para que certifique a regularidades dos recolhimentos, incluindo a guia constante à seq. 339.0, e tornem conclusos para decisão. 5.

    Intimações e demais diligências necessárias.

    ASSAÍ/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito

  • 06/07/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 17:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/07/2021 17:13

    Distribuído por sorteio

  • 06/07/2021 17:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/07/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/07/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 19:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 20:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRINS MARTINS DA SILVEIRA

  • 31/05/2021 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 12:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 12:39

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/05/2021 12:39

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 17/05/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/05/2021 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001588-16.2019.8.16.0047 Processo:   0001588-16.2019.8.16.0047 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   ANTONIO DA SILVA LOPES (RG: 21160466 SSP/PR e CPF/CNPJ: *78.***.*03-34) RUA VEREADOR RAFAEL DA SILVA, 107 - NOVA AMÉRICA DA COLINA/PR Polo Passivo(s):   PEDRINS MARTINS DA SILVEIRA (CPF/CNPJ: *63.***.*72-00) AVENIDA PARANÁ, 366 FUNDOS - NOVA AMÉRICA DA COLINA/PR - CEP: 86.230-000             SENTENÇA  

    Vistos.   RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/95   FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, foi proferida decisão pela insígne Juíza Leiga nos autos do processo em epígrafe.

    Verifico a adequação da decisão, não havendo vícios ou injustiças a serem corrigidos, o que impõe a sua homologação.   DISPOSITIVO Ex positis, HOMOLOGO por sentença a decisão para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

    Transitada em julgado a sentença, baixem-se os autos com as cautelas de estilo e, após, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Assaí, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito            

  • 06/05/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/05/2021 11:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 03/05/2021 11:20

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 12/03/2021 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 15:37

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRINS MARTINS DA SILVEIRA

  • 01/03/2021 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 21:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/12/2020 21:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2020 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2020 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 15:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/10/2020 16:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/09/2020 12:02

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2020 06:02

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRINS MARTINS DA SILVEIRA

  • 30/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 10:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/05/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 15:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 13/05/2020 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 14:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/01/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRINS MARTINS DA SILVEIRA

  • 20/01/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2020 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 23:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/09/2019 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 13:53

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2019 13:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2019 08:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/07/2019 13:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/06/2019 08:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/06/2019 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/06/2019 14:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/06/2019 14:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/06/2019 14:50

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2019 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2019 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 13:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/06/2019 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/05/2019 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 16:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/05/2019 16:17

    Recebidos os autos

  • 10/05/2019 16:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/05/2019 14:04

    Recebidos os autos

  • 09/05/2019 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2019 14:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/05/2019 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2019

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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