TJPR - 0000351-68.2021.8.16.0081
1ª instância - Faxinal - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/03/2023 16:13
Arquivado Definitivamente
-
16/03/2023 16:06
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
16/03/2023 16:06
Recebidos os autos
-
15/03/2023 15:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/03/2023 15:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/03/2023 15:20
EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO
-
07/11/2022 14:59
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
07/11/2022 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2022 14:51
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 16:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 16:07
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 17:01
Juntada de COMPROVANTE
-
03/08/2022 16:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/07/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 17:51
Expedição de Mandado
-
11/07/2022 21:26
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/07/2022 16:21
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 13:00
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 17:52
Recebidos os autos
-
25/04/2022 17:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/04/2022 00:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 16:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/04/2022 16:53
Juntada de COMPROVANTE
-
28/03/2022 13:21
Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
-
25/03/2022 18:25
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
22/02/2022 14:12
Recebidos os autos
-
22/02/2022 14:12
Juntada de CUSTAS
-
22/02/2022 13:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 14:59
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
21/01/2022 18:39
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 16:48
Recebidos os autos
-
20/01/2022 16:48
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
19/01/2022 15:46
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
19/01/2022 15:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/01/2022 15:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/01/2022 15:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 15:21
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
19/01/2022 15:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2022
-
19/01/2022 15:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2022
-
19/01/2022 15:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2022
-
19/01/2022 15:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2022
-
19/01/2022 15:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2022
-
19/01/2022 15:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2022
-
19/01/2022 15:06
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
19/01/2022 14:36
Recebidos os autos
-
19/01/2022 14:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2022
-
19/01/2022 14:36
Baixa Definitiva
-
02/12/2021 16:59
Recebidos os autos
-
02/12/2021 16:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 20:16
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
30/11/2021 20:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2021 20:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 17:59
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
30/11/2021 17:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2021 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2021 23:08
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/11/2021 11:19
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
19/10/2021 14:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 23:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 15:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/10/2021 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 15:19
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59
-
14/10/2021 23:30
Pedido de inclusão em pauta
-
14/10/2021 23:30
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 13:23
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/09/2021 21:16
Recebidos os autos
-
13/09/2021 21:16
Juntada de PARECER
-
13/09/2021 21:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 17:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/09/2021 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2021 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 15:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/09/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 15:53
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/09/2021 15:53
Recebidos os autos
-
10/09/2021 15:53
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/09/2021 15:53
Distribuído por sorteio
-
09/09/2021 15:51
Recebido pelo Distribuidor
-
09/09/2021 12:23
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 12:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
08/09/2021 16:27
Recebidos os autos
-
08/09/2021 16:27
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
31/08/2021 01:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
20/08/2021 18:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/08/2021 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2021 08:23
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
03/08/2021 23:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 18:57
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
29/06/2021 11:58
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
29/06/2021 11:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 20:03
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
26/06/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 13:44
Recebidos os autos
-
17/06/2021 13:44
Juntada de CIÊNCIA
-
17/06/2021 13:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 18:45
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 09:37
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 19:34
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
15/06/2021 19:33
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
15/06/2021 16:54
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
15/06/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 14:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/06/2021 14:17
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
25/05/2021 14:19
Alterado o assunto processual
-
25/05/2021 09:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
24/05/2021 22:55
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
18/05/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 14:21
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/05/2021 14:20
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
07/05/2021 13:08
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
07/05/2021 08:33
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
06/04/2021 12:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 12:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 15:57
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
30/03/2021 15:57
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
30/03/2021 15:32
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
30/03/2021 15:32
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
30/03/2021 14:30
Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
-
29/03/2021 17:30
Recebidos os autos
-
29/03/2021 17:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
29/03/2021 14:14
Recebidos os autos
-
29/03/2021 14:14
Juntada de CIÊNCIA
-
29/03/2021 14:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2021 17:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 17:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/03/2021 17:28
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
26/03/2021 17:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/03/2021 15:52
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/03/2021 14:26
Conclusos para decisão
-
26/03/2021 13:45
Recebidos os autos
-
26/03/2021 13:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/03/2021 13:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 13:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/03/2021 11:56
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
26/03/2021 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2021 11:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 11:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 14:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2021 11:28
Recebidos os autos
-
20/03/2021 11:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 13:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/03/2021 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 13:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 09:49
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
16/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CRIMINAL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Fone: (43) 3461-1172 Autos nº. 0000351-68.2021.8.16.0081 Processo: 0000351-68.2021.8.16.0081 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração: 03/03/2021 Vítima(s): Estado do Paraná LIDIA ALVES VITAL Indiciado(s): MAXWELL VITAL DE OLIVEIRA
Vistos. 1.
Recebo a denúncia oferecida em face de MAXWELL VITAL DE OLIVEIRA, uma vez que dos elementos de prova constantes do caderno processual extraem-se indícios suficientes de autoria e materialidade do(s) delito(s) narrado(s) na peça acusatória, circunstância que revela a justa causa para a deflagração da ação penal. 2.
Constata-se, ademais, o preenchimento dos pressupostos contemplados no artigo 41 do Código de Processo Penal quanto aos requisitos formais da exordial acusatória e,
por outro lado, a inocorrência das hipóteses disciplinadas no artigo 395 do mesmo diploma legal – quanto aos pressupostos processuais, condições da ação e justa causa –, que possam ensejar a rejeição da peça inaugural. 3.
Cite(m)-se o(s) acusado(s) para que apresente(m), por meio de advogado, defesa(s) escrita(s), na forma do artigo 396-A do Código de Processo Penal, no prazo de 10 (dez) dias, podendo, em tal oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. 4.
Caso o(s) acusado(s) deixe(m) transcorrer o prazo para resposta sem manifestação ou declare(m), por ocasião da citação, não possuir(m) recursos para contratar advogado, voltem conclusos apenas para nomeação de procurador pelo Portal da Advocacia Dativa, o qual deverá ser intimado para apresentar defesa preliminar (artigo 396-A, §2º, do Código de Processo Penal). 5.
Certifiquem-se os antecedentes do(s) denunciado(s) junto ao Sistema Projudi/Oráculo, dispensadas as demais consultas ante a unificação dos dados (artigo 589 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná), caso ainda não juntado(s). 6.
Comunique-se o recebimento da denúncia em face do(s) respectivo(s) denunciado(s) ao Distribuidor Criminal e ao Instituto de Identificação do Estado, conforme o disposto no inciso I, do artigo 93, e no inciso II, do artigo 602, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 7.
Comunique-se à(s) vítima(s) a respeito dos atos processuais previstos no artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal. 8.
Processe-se o feito em segredo de justiça para preservar a intimidade da vítima (art. 201, §6º, do Código de Processo Penal).
Dil. necessárias.
Faxinal, data de inserção no sistema Guilherme de Mello Rossini Juiz Substituto -
15/03/2021 13:15
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
15/03/2021 13:15
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
15/03/2021 13:07
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 13:07
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 13:07
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 13:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/03/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 13:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
15/03/2021 12:57
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
15/03/2021 12:55
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
15/03/2021 12:55
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
12/03/2021 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2021 15:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 15:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/03/2021 14:15
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
11/03/2021 15:06
Conclusos para decisão
-
09/03/2021 19:01
Recebidos os autos
-
09/03/2021 19:01
Juntada de DENÚNCIA
-
08/03/2021 19:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 19:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2021 18:54
Recebidos os autos
-
08/03/2021 18:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/03/2021 15:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 15:36
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
08/03/2021 15:21
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 15:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2021 15:10
Alterado o assunto processual
-
08/03/2021 15:10
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
06/03/2021 14:11
Recebidos os autos
-
06/03/2021 14:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/03/2021 09:21
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 19:27
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/03/2021 19:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
05/03/2021 18:28
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
05/03/2021 18:09
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
05/03/2021 18:09
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
05/03/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
05/03/2021 16:56
Recebidos os autos
-
05/03/2021 16:56
Juntada de CIÊNCIA
-
05/03/2021 16:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 14:47
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
04/03/2021 19:29
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
04/03/2021 19:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/03/2021 19:27
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
04/03/2021 18:59
CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
-
03/03/2021 19:54
Conclusos para decisão
-
03/03/2021 19:30
Recebidos os autos
-
03/03/2021 19:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/03/2021 14:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 13:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/03/2021 13:44
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
03/03/2021 12:56
Recebidos os autos
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03/03/2021 12:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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03/03/2021 12:42
Recebidos os autos
-
03/03/2021 12:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/03/2021 12:42
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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03/03/2021 12:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2021
Ultima Atualização
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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