TJPR - 0003322-40.2021.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

R S PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME

CNPJ: 21.330.069/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ: 75.771.253/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 14:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/04/2025 14:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/04/2025 14:27

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 01/04/2025 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2025 16:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/03/2025 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2025 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2025 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 13:14

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 09:21

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/01/2025 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/01/2025 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 17:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/11/2024 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE APUCARANA/PR

  • 26/11/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE R S PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR NAGELA TEREZINHA DE SOUZA

  • 23/11/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 16:29

    Juntada de EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PRECATÓRIO

  • 25/10/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 22/10/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE R S PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR NAGELA TEREZINHA DE SOUZA

  • 17/10/2024 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2024 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 23:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 14:59

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 01/10/2024 18:53

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 01/10/2024 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 18:52

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 16/09/2024 19:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 15:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/08/2024 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE R S PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR NAGELA TEREZINHA DE SOUZA

  • 23/08/2024 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 14:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/07/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 14:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/07/2024 15:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2024 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2024 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2024 22:51

    Recebidos os autos

  • 16/06/2024 22:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/06/2024 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 17:41

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 10/05/2024 16:29

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2024 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 15:20

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2024 02:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 23:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 13:09

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/10/2023 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2023 13:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/10/2023 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 13:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2023

  • 22/09/2023 13:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/09/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2023

  • 21/09/2023 16:11

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE APUCARANA/PR

  • 19/09/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE R S PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME

  • 25/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 13:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/08/2023 13:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/07/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 18:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/08/2023 00:00 ATÉ 11/08/2023 19:00

  • 05/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 14:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/07/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/07/2022 14:35

    Distribuído por sorteio

  • 25/07/2022 14:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/07/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/06/2022 17:29

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 31/05/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 20:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 20:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2022 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO LUCAS TEJADA GARCIA DA SILVA

  • 05/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 17:22

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/03/2022 10:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/03/2022 10:57

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 25/03/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 16:17

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/02/2022 14:04

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 22:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2022 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2022 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 19:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 23:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2021 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 17:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2021 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/10/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 11:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2021 13:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/08/2021 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/08/2021 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 18:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/06/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 18:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/04/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo , 100 - Fórum - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003322-40.2021.8.16.0044 Processo:   0003322-40.2021.8.16.0044 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Execução Contratual Valor da Causa:   R$19.850,84 Polo Ativo(s):   R S PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME representado(a) por NAGELA TEREZINHA DE SOUZA Polo Passivo(s):   Município de Apucarana/PR DECISÃO Cite-se a Fazenda Pública executada para opor embargos, no prazo legal (30 dias), conforme disposto no art. 910 e seguintes do CPC.

    Por oportuno, há se destacar que, nos termos do art. 52, IX, da Lei n. 9.099/1995, aplicável ao caso diante da disposição do art. 27 da Lei n. 12.153/2009, os embargos devem ser oferecidos nos mesmos autos da execução.

    No prazo dos embargos, a Fazenda deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, devendo, em caso positivo, apresentar proposta concreta.

    Frise-se, por fim, que, se não houver oposição de embargos, consolidar-se-á a dívida e será requisitado o pagamento, por precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme o caso, observado o estabelecido no art. 13 da Lei n. 12.153/2009.

    Caso a Fazenda Executada oponha embargos, intime-se o exequente para que, querendo, apresente impugnação, no prazo de 15 (dez) dias.

    Do mesmo modo, apresentada proposta de conciliação, deverá o exequente ser intimado para sobre ela se manifestar no mesmo prazo (15 dias).

    Havendo embargos, após a manifestação do exequente, intimem-se as partes para que se manifestem acerca de eventual prova a ser produzida, indicando-a especificadamente e justificando a sua pertinência e relevância, sob pena de preclusão/indeferimento.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

  • 09/04/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/04/2021 20:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 16:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 08:52

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 08:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 08:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/04/2021 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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