TJPR - 0002241-68.2019.8.16.0192

1ª instância - Nova Aurora - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

DAYANE DE ALMEIDA

CPF *99.***.*47-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COPEL DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 04.368.898/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 18:40

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 15:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/09/2022 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/08/2022 14:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/06/2022 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/06/2022 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2022 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 03/05/2022 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/05/2022 12:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/05/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/04/2022 22:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 16:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 21:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 25/01/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 15:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/01/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/01/2022 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2022 14:41

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/01/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 13:21

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2021

  • 01/12/2021 13:21

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2021 13:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/11/2021 05:10

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 24/11/2021 14:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/11/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE DAYANE DE ALMEIDA

  • 05/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 16:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/10/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 15:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/10/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/10/2021 15:46

    Distribuído por sorteio

  • 08/10/2021 15:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/09/2021 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/08/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 18/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 - Fone: 45 3243-2210 Autos nº. 0002241-68.2019.8.16.0192   Processo:   0002241-68.2019.8.16.0192 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   DAYANE DE ALMEIDA Polo Passivo(s):   COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

    DECISÃO 1.

    Trata-se de Recurso Inominado que Dayane de Almeida move contra a sentença de mov. 28.1.

    Requer que o recebimento do recurso, bem como a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

    Inicialmente, ante os documentos apresentados pela parte autora nos movs. 39.2, 39.3 e 39.4, concedo o benefício da justiça gratuita requerido, nos termos do art. 98, do CPC.

    Uma vez presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso, apenas no efeito devolutivo, nos termos dos arts. 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. 2.

    Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/95. 3.

    Ultrapassado o prazo acima, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à egrégia Turma Recursal, com as homenagens de estilo.

    Intimações e diligências necessárias.

    Nova Aurora, data da assinatura digital.   Gustavo Ramos Gonçalves Juiz Substituto

  • 07/07/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 11:55

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/05/2021 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 - Fone: 45 3243-2210 Autos nº. 0002241-68.2019.8.16.0192 Processo:   0002241-68.2019.8.16.0192 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   DAYANE DE ALMEIDA (RG: 130115314 SSP/PR e CPF/CNPJ: *99.***.*47-92) RUA MANAUS, 969 - NOVA AURORA/PR Polo Passivo(s):   COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-06) à Rua José Izidoro Biazetto, 158 bloco C - Mossunguê - CURITIBA/PR - CEP: 81.200-240         No que concerne ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, verifica-se que não foram juntados documentos suficientes que demonstrem a impossibilidade de recolhimento das custas.

    Em caso como estes o Juízo deve empreender diligências para que se tragam aos autos elementos que possam embasar a decisão sobre a concessão ou não da assistência judiciária gratuita.

    Neste sentido:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDO PELA MMª.

    JUÍZA - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO - MERO IMPULSIONAMENTO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL.1. "É entendimento assente no Superior Tribunal de Justiça de ser possível a exigência pelo Magistrado de comprovação de hipossuficiência, haja vista que a declaração feita pelo requerente do benefício goza de presunção relativa.

    II - Não deve ser conhecido do recurso que se insurge contra o despacho do Juiz que determina a juntada de documentos a fim de aferir o merecimento da assistência judiciária gratuita, na medida em que não decide sobre a concessão ou não do benefício, mas somente possibilita ao recorrente que traga elementos aos autos para viabilizar a análise do pedido." (TJPR, Rel.

    Rubens Oliveira Fontoura, Ai nº 998276-1, Pub.21/06/2013).2.

    Recurso não conhecido. (TJPR - 11ª C.Cível - AI - 1283010-7 - Apucarana - Rel.: Ruy Muggiati - Unânime - - J. 11.03.2015)   Desta forma, intimem-se os Requerentes para que tragam aos autos, no prazo de 48 horas comprovantes de que não possui condições de arcar com as custas do processo (holerites, contracheques, cópia da CTPS, declaração de empregador, registro em carteira, etc.), devendo juntar certidão junto ao DETRAN/PR e CRI do Município de residência, informar profissão, ou para que proceda o recolhimento, sob pena de indeferimento do pedido.

    Após, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.   Nova Aurora, 26 de abril de 2021.   Bruna Grasso Ferreira Magistrada

  • 03/05/2021 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 13:23

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/04/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 14/04/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 14:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/03/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 17:12

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 12:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/02/2020 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2019 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/12/2019 08:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/12/2019 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 11:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2019 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/11/2019 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/10/2019 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 18:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/10/2019 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 13:14

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2019 12:47

    Recebidos os autos

  • 06/09/2019 12:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/09/2019 09:30

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 09:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2019 09:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/09/2019 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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