TJPR - 0001436-22.2020.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EDSON ROBERTO LEME

CPF *52.***.*92-34

Advogados

JOAO EDUARDO NEGRAO DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/PR

CNPJ: 76.235.753/0001-48

Advogados

CARLA MARIA MARTINS DOS SANTOS AUGUSTO

CLAUDIA JANZ DA SILVA

LEONEL LOURENCO CARRASCO

VINICIUS ALVES SCHERCH

OAB: 61358/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2025 08:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2025 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 13:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/06/2025 13:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2025 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2025 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 17:48

    NOMEADO PERITO

  • 19/05/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2025 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 13:12

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 13:12

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/04/2025 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 14:01

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2025 10:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 07:34

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 07:34

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2025 18:11

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 23/01/2025 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 15:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2025 13:45

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2024

  • 13/12/2024 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2024 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 11:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/10/2024 15:59

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 30/10/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 13:33

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 18:39

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 09:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2024 19:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 14:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/08/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 16:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/07/2024 21:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/07/2024 21:02

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/07/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 13:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/06/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2024 14:09

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO PEDIDO

  • 07/06/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 13:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 19:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 19:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Av.

    Edelina Meneguel Rando , 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001436-22.2020.8.16.0050 Processo:   0001436-22.2020.8.16.0050 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Valor da Causa:   R$27.557,42 Polo Ativo(s):   EDSON ROBERTO LEME Polo Passivo(s):   Município de Bandeirantes/PR DECISÃO 1.

    Malgrado os argumentos apresentados pela parte autora, a fim de obter o prosseguimento do feito, não é caso de acolhimento de sua pretensão.

    Isso porque, apesar de ter sido deferida a liminar para prosseguimento do feito nos Autos nº 0003053-17.2020.8.16.0050, nos Autos nº 0003051-47.2020.8.16.0050, por sua vez, a liminar foi indeferida, mantendo-se a decisão recorrida, que havia determinado a suspensão do feito pelo mesmo motivo, qual seja: o Incidente de Resolução de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0002642-61.2019.8.16.0000, onde havia sido ordenada a suspensão de todos os feitos em que houvesse discussão, dentre outros pontos, sobre a base de cálculo das horas extras.

    Dessa forma, conclui-se que a suspensão ou não das ações em que se discute a progressão horizontal - em razão de referido IRDR - trata-se de matéria ainda não pacificada de acordo com a jurisprudência do eg.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, motivo pelo qual mantenho o entendimento anteriormente adotado, até que eventualmente, em grau recursal, seja definida a providência a ser tomada em relação aos processos desta natureza. 2.

    Diante disso, indefiro o pedido de prosseguimento do feito e MANTENHO a determinação de suspensão do processo. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, 30 de abril de 2021.   Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

  • 03/05/2021 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 13:06

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 03/03/2021 11:45

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 02/03/2021 20:03

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 02/03/2021 20:03

    Despacho

  • 01/02/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2020 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 18:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/10/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 15:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/07/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 11:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 20:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 20:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/05/2020 16:55

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 08:34

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 08:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/04/2020 18:49

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2020 18:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/04/2020 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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