TJPR - 0004773-53.2017.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS

CPF *84.***.*96-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE QUERENCIA DO NORTE/PR

CNPJ: 76.973.692/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 12:33

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2025 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2025 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2025 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2025 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2025 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 15:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/11/2024 17:30

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2024 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 17:56

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2024 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/06/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 14:36

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/04/2024 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 16:58

    ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/11/2023 18:04

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 15:37

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/09/2022 22:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2022 20:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 16:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2021

  • 26/08/2021 16:41

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE/PR

  • 12/08/2021 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 12:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/07/2021 15:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 12/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 17:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/07/2021 00:00 ATÉ 16/07/2021 23:59

  • 31/05/2021 14:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/05/2021 14:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/05/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE/PR

  • 15/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Recurso:   0004773-53.2017.8.16.0105 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Adicional de Insalubridade Recorrente(s):   Município de Querência do Norte/PR Recorrido(s):   FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS Vistos, etc.

    Intimado o recorrente para trazer aos autos as leis que regulamentam os cargos de tratorista e operador de máquinas, a fim de que fossem identificadas as funções de cada cargo, permaneceu inerte.

    Considerando a essencialidade do referido esclarecimento para o reconhecimento do desvio de função alegado pelo servidor, reitero a diligencia, pelo prazo de 10 dias, sob pena de considerar que as atividades comprovadamente executadas pelo reclamante são privativas do cargo de operador de máquinas.

    Em seguida, dê-se vistas ao recorrido, por igual prazo.

    Após, voltem conclusos.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Manuela Tallão Benke Magistrada

  • 04/05/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 12:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/04/2021 12:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/04/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE/PR

  • 26/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Recurso:   0004773-53.2017.8.16.0105 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Adicional de Insalubridade Recorrente(s):   Município de Querência do Norte/PR Recorrido(s):   FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS Vistos, etc.

    Intime-se o recorrente para trazer aos autos, em 10 dias, as leis que regulamentam os cargos de tratorista e operador de máquinas, a fim de que sejam identificadas as funções de cada cargo.

    Em seguida, dê-se vista ao recorrido, por igual prazo.

    Após, voltem conclusos.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Manuela Tallão Benke Magistrada

  • 15/03/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 19:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/02/2021 19:10

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 19:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/08/2020 20:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 01/06/2020 12:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/05/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE/PR

  • 28/05/2020 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 20:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 20:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 20:36

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2019 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2019 16:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/11/2019 12:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/11/2019 12:34

    Distribuído por sorteio

  • 12/11/2019 12:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/11/2019 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 12:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/11/2019 12:57

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 11/11/2019 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 12:50

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 05/11/2019 17:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/11/2019 17:26

    Distribuído por sorteio

  • 05/11/2019 16:56

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/10/2019 18:54

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2019 08:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/10/2019 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 19:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/08/2019 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 17:50

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/03/2019 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2018 09:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/09/2018 09:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2018 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2018 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2018 18:31

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2018 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 14:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2018 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 14:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2018 14:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2018 12:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/07/2018 12:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/07/2018 12:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/07/2018 18:00

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2018 17:58

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2018 17:55

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2018 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2018 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2018 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2018 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 14:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2018 12:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/05/2018 18:14

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2018 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 18:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/05/2018 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 15:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/04/2018 12:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/03/2018 21:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 20:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 18:45

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2018 15:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/01/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 14:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/10/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 13:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/10/2017 10:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/10/2017 13:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/10/2017 12:30

    Recebidos os autos

  • 17/10/2017 12:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/10/2017 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 09:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2017 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2017

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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