TJPR - 0000489-77.2020.8.16.0143

1ª instância - Reserva - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL CARVALHO DA CRUZ

CPF *00.***.*60-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2023 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2023 13:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/07/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2023 19:44

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 06/06/2023 01:15

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 21:54

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 16:44

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 17/03/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2022 22:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2022 22:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 12:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/08/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2022 13:31

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 04/07/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 10:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 22:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2022 21:01

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 29/06/2022 13:18

    Juntada de CUSTAS

  • 29/06/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 21:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/05/2022 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/04/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 14:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/03/2022 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2022 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

  • 28/03/2022 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

  • 28/03/2022 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

  • 28/03/2022 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

  • 07/03/2022 19:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 07/03/2022 19:26

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/03/2022 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 12:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 21/02/2022 14:38

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 09/02/2022 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 17:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2022 22:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 19:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 19/01/2022 18:29

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2022 18:18

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2022 18:16

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CARVALHO DA CRUZ

  • 20/09/2021 12:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/09/2021 12:43

    Recebidos os autos

  • 19/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 19:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2021 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 19:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/09/2021 18:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/08/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 20:07

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/08/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CARVALHO DA CRUZ

  • 24/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CRIMINAL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000489-77.2020.8.16.0143   Processo:   0000489-77.2020.8.16.0143 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   10/04/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ANA PAULA CAMARGO DE SOUZA Réu(s):   RAFAEL CARVALHO DA CRUZ 1.

    Ante a certidão de mov. 68.1, nomeio o ilustre defensor Dr.

    Sérgio de Castro Ribas Júnior (OAB n° 85.010), sob a fé de seu grau, para atuar na defesa do acusado Rafael Carvalho da Cruz. 2.

    Advirta-se o causídico nomeado que a recusa injustificada pode ensejar aplicação de multa, nos termos do art. 264 do Código de Processo Penal, bem como comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, visto que constitui infração disciplinar ‘‘recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública’’ (art. 34, XII da Lei n. 8906/94).

    Ressalta-se, por oportuno, que as nomeações são feitas de acordo com a ordem da lista de constante do Portal da Advocacia Dativa da OAB/PR (http://advocaciadativa.oabpr.org.br/nomeacao), de modo a não sobrecarregar ou beneficiar apenas um ou alguns dos advogados nela constantes.

    Os honorários advocatícios serão arbitrados ao final do processo. 3.

    Intime-se a advogado nomeado para que informe se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Em caso afirmativo, fica o causídico intimado desde logo, para que apresente resposta à acusação, no prazo legal. 4.

    Decorrido o prazo sem resposta, voltem conclusos para nomeação de novo advogado em substituição. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Reserva, data da assinatura digital.   Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

  • 03/05/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 19:08

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 23/04/2021 15:27

    Alterado o assunto processual

  • 02/03/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 13:47

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/02/2021 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 16:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 18:13

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2021 17:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/12/2020 11:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/12/2020 11:18

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 08:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 16:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/12/2020 16:12

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 11:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/12/2020 02:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 02:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/12/2020 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 02:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2020 02:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2020 02:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/12/2020 14:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/10/2020 13:13

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 13:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 16/10/2020 13:11

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 15/10/2020 11:17

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/10/2020 11:17

    Recebidos os autos

  • 12/10/2020 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 15:16

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 15:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/10/2020 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2020 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2020 18:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/10/2020 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 15:52

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 29/09/2020 15:52

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/09/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/09/2020 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 15:47

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 15:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/07/2020 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/05/2020 16:07

    Despacho

  • 14/05/2020 19:14

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 19:14

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 12:59

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 12:59

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/04/2020 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/04/2020 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2020 21:43

    Recebidos os autos

  • 12/04/2020 21:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2020 21:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 10/04/2020 21:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2020 21:07

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 10/04/2020 18:21

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2020 17:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/04/2020 17:38

    Recebidos os autos

  • 10/04/2020 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2020 12:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/04/2020 08:11

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/04/2020 07:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/04/2020 07:43

    Juntada de INICIAL

  • 10/04/2020 07:43

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2020

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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