TJPR - 0000894-21.2017.8.16.0143

1ª instância - Reserva - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

56ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE RESERVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRICK ROBERT TEIXEIRA MARQUES

CPF *12.***.*71-19

DOUGLAS DE PONTES PEDROSO

CPF *01.***.*08-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/12/2023 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 26/12/2023 12:25

    Recebidos os autos

  • 26/12/2023 12:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/12/2023 23:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 15:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/11/2023 20:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 20:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/11/2023 20:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 20:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/11/2023 20:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2023 20:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2023

  • 27/11/2023 20:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2023

  • 27/11/2023 20:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2023

  • 27/11/2023 20:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2023

  • 27/11/2023 20:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2023

  • 27/11/2023 20:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2023

  • 27/11/2023 20:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2023

  • 27/11/2023 20:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2023

  • 28/10/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DE PONTES PEDROSO

  • 10/10/2023 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 22:17

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 22:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/09/2023 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 09:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2023 13:09

    PROFERIDA SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA

  • 28/07/2023 16:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - IMPRONÚNCIA

  • 24/07/2023 22:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/07/2023 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/07/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 18:01

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/07/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 17/06/2023 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 10:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/05/2023 15:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DE PONTES PEDROSO

  • 21/05/2023 09:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/05/2023 09:48

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 11:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 10:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 11:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 20:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 21:49

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 21:45

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2023 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 21:43

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2023 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/05/2023 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 18:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2023 18:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/05/2023 18:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 08/05/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 17:45

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO PRONTUÁRIO

  • 09/03/2023 10:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/03/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DE PONTES PEDROSO

  • 07/03/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DE PONTES PEDROSO

  • 05/03/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/03/2023 16:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2023 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 11:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 10:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2023 10:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 13:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2023 13:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2023 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 21:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2023 21:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2023 20:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2023 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 14:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2023 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 12:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/01/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2023 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2023 09:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 05/01/2023 09:45

    Expedição de Carta precatória

  • 04/01/2023 19:02

    Expedição de Mandado

  • 04/01/2023 16:25

    Expedição de Mandado

  • 04/01/2023 16:12

    Expedição de Mandado

  • 04/01/2023 16:09

    Expedição de Mandado

  • 04/01/2023 16:06

    Expedição de Mandado

  • 04/01/2023 16:02

    Expedição de Mandado

  • 04/01/2023 15:32

    Expedição de Mandado

  • 04/01/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2023 22:50

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 28/03/2022 20:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 11:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 11:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2022 11:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/03/2022 11:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 09/03/2022 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 18:04

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2022 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2022 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2022 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2022 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2022 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2022 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 17:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/08/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2021 16:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/08/2021 19:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/07/2021 18:16

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 13:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 08:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2021 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/05/2021 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CRIMINAL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000894-21.2017.8.16.0143   Processo:   0000894-21.2017.8.16.0143 Classe Processual:   Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Data da Infração:   02/06/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JOSÉ VALDIR ANDRADE Réu(s):   DOUGLAS DE PONTES PEDROSO PATRICK ROBERT TEIXEIRA MARQUES 1.

    Ante a certidão de mov. 46.1, nomeio o ilustre defensor Dr.

    Ailson Araujo Lima (OAB n° 100.844), sob a fé de seu grau, para atuar na defesa do acusado Douglas de Pontes Pedroso. 2.

    Advirta-se o causídico nomeado que a recusa injustificada pode ensejar aplicação de multa, nos termos do art. 264 do Código de Processo Penal, bem como comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, visto que constitui infração disciplinar ‘‘recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública’’ (art. 34, XII da Lei n. 8906/94).

    Ressalta-se, por oportuno, que as nomeações são feitas de acordo com a ordem da lista de constante do Portal da Advocacia Dativa da OAB/PR (http://advocaciadativa.oabpr.org.br/nomeacao), de modo a não sobrecarregar ou beneficiar apenas um ou alguns dos advogados nela constantes.

    Os honorários advocatícios serão arbitrados ao final do processo. 3.

    Intime-se o advogado nomeado para que informe se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Em caso afirmativo, fica o causídico intimado desde logo, para que apresente resposta à acusação, no prazo legal. 4.

    Decorrido o prazo sem resposta, voltem conclusos para nomeação de novo advogado em substituição. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Reserva, data da assinatura digital.   Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

  • 03/05/2021 16:11

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 19:08

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 13/03/2021 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/03/2021 17:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 14:05

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/02/2021 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 21:54

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 21:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 18:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2021 15:27

    Juntada de LAUDO

  • 21/01/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 18:13

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2021 18:13

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 20/01/2021 16:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/01/2021 16:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/12/2020 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/12/2020 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/12/2020 15:47

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 15:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/12/2020 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2020 14:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/12/2020 14:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/11/2020 15:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/11/2020 15:34

    Recebidos os autos

  • 15/11/2020 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2020 18:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/10/2020 15:13

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 15:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 01/10/2020 15:04

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 17/09/2020 17:48

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/09/2020 17:48

    Recebidos os autos

  • 15/08/2017 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2017 13:47

    Recebidos os autos

  • 09/06/2017 13:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/06/2017 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2017

Ultima Atualização
27/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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