TJPR - 0006041-58.2012.8.16.0028

1ª instância - Colombo - Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NEWTON CESAR LEITE

CPF *21.***.*59-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 14:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/02/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 16:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/02/2024 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 14:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2024 00:00 ATÉ 15/03/2024 23:59

  • 02/02/2024 18:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/02/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 11:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/02/2024 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2023 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 18:12

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 05/12/2023 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2023 14:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/11/2023 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/10/2023 09:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 08:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/09/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 17:28

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 01/09/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 17:27

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 01/09/2023 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 13:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 21/09/2023 13:30

  • 31/08/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 12:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 10:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/08/2023 10:19

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 27/07/2023 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 12:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/08/2023 00:00 ATÉ 01/09/2023 23:59

  • 21/07/2023 18:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/07/2023 18:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/07/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 13:22

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 14/07/2023 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2023 13:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/07/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2023 13:22

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE SUSPEIÇÃO

  • 13/07/2023 16:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/07/2023 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 10/07/2023 17:25

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 10/07/2023 14:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/07/2023 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:21

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 20/05/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0006041-58.2012.8.16.0028   Recurso:   0006041-58.2012.8.16.0028 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante(s):   Newton Cesar Leite Apelado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

    Vistos.

    I.

    Embora não haja litispendência entre ação coletiva e ação individual, como expressamente estabelece o art. 104 do CDC, o presente recurso merece ser suspenso em virtude da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028, a qual se encontra neste tribunal aguardando o julgamento de Apelação Cível, a fim de se evitar a coexistência de decisões contraditórias.

    Veja-se que a suspensão de ofício pelo juiz poderá ser determinada quando a ação coletiva for considerada ‘representativa da controvérsia’, nos termos do art. 1.036 do CPC, conforme decidiu, no passado, o STJ no REsp nº 1.110.549: “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

    Outro precedente da Corte Superior, recente, todavia, é o REsp nº 1.525.327, cujo posicionamento foi pela conveniência da suspensão dos feitos individuais em razão das ações coletivas: “Até o trânsito em julgado das Ações Civis Públicas n. 5004891-93. 2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais”.

    Ainda, no IRDR nº 3 TJPR (11523-95.2017.8.16.0000), não obstante se encontrar pendente de recurso especial, a 2ª Seção Cível definiu acerca da suspensão dos feitos individuais versando sobre a mesma matéria de ação civil pública: “1.

    Como o atual sistema processual brasileiro admite a possibilidade de fixação de teses jurisprudenciais de observância obrigatória em sede de recursos repetitivos ou incidentes como o próprio IRDR ou o IAC (Incidente de Assunção de Competência) pelos Tribunais, com suspensão dos demais processos até decisão final na demanda paradigma, é razoável paralisar-se as ações individuais já em primeiro grau para aguardar o trâmite de uma ação coletiva sobre o mesmo tema”.

    Para corroborar, em casos semelhantes, confiram-se precedentes desta 8ª Câmara Cível: 6378-47.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 6889-45.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 8749-81.2012.8.16.0028 - Des.

    Gilberto Ferreira; 14490-68.2013.8.16.0028 – Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4432-40.2012.8.16.0028 - Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4826-47.2012.8.16.0028 – Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter; 6387-09.2012.8.16.0028 - Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter.

    II.

    Diante do exposto, determino a suspensão deste recurso até o julgamento em definitivo da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028.

    III.

    Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.     Des.

    Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski Relator

  • 06/05/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:19

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 23/04/2021 15:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/04/2021 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 21:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 15:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/03/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2021 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 12:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/03/2021 12:20

    Distribuído por sorteio

  • 26/02/2021 18:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/02/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/02/2021 09:38

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 09:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2021 09:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 12:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2021 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 21:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/02/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 12:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2021 08:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2020 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 08:55

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 08:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/12/2020 08:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 06:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2020 06:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 06:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 22:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/12/2020 15:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/11/2020 17:02

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 17:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 12:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2020 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2020 14:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/11/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 12:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2020 10:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/10/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 10:50

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 14:58

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/09/2020 22:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/09/2020 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/09/2020 15:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/07/2020 20:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 12:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/07/2020 19:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/05/2017 12:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/05/2017 12:33

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2016 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE NEWTON CESAR LEITE

  • 16/08/2016 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE NEWTON CESAR LEITE

  • 16/08/2016 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 04/07/2016 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2016 17:22

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2016 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 17:47

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2015 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2014 16:08

    Recebidos os autos

  • 17/11/2014 16:08

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 14/11/2014 11:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2014 11:04

    Recebidos os autos

  • 31/03/2014 11:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/03/2014 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2012 17:15

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 31/08/2012 14:53

    APENSADO AO PROCESSO 0005962-79.2012.8.16.0028

  • 23/08/2012 18:17

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2012 13:14

    Recebidos os autos

  • 25/07/2012 13:14

    Distribuído por sorteio

  • 12/07/2012 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2012 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2014

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001501-60.2014.8.16.0136

Jose Osny Schon

Municipio de Pitanga

Advogado: Valden Georg Schon

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 07/08/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0040525-08.2020.8.16.0000

Banco do Brasil S/A

Brasil Export Industria de Alimentos

Advogado: Alexandre Bocchetti Nunes

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/08/2021 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0042813-26.2020.8.16.0000

Fernando Gonzaga de Oliveira

Consorcio Energetico Cruzeiro do Sul

Advogado: Gustavo Swain Kfouri

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/06/2022 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0006401-90.2012.8.16.0028

Sirlene do Rocio Aranha

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Karl Gustav Kohlmann

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/02/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0002879-75.2018.8.16.0115

Marlene de SA Maranhao

Lar Cooperativa Agroindustrial

Advogado: Rogerio Martins Albieri

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 31/01/2022 08:00

Exibir Processo