TJPR - 0032061-66.2013.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

EDISON MOROZOWSKI

CPF *59.***.*27-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2023 17:17

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2022 10:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/11/2022 10:40

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 03:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/10/2022 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032061-66.2013.8.16.0185   Processo:   0032061-66.2013.8.16.0185 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$12.169,06 Polo Ativo(s):   EDISON MOROZOWSKI Polo Passivo(s):   Município de Curitiba/PR Vistos etc.

    Em atenção ao certificado no mov. retro, determino o normal prosseguimento do feito, considerando que não ficou caracterizada a ocorrência de prescrição das custas processuais.

    No ponto, ressalte-se que a inércia autorizadora da prescrição em nada se confunde com o mero transcurso do procedimento, ainda que por mais de cinco anos.

    No presente caso, desde o trânsito em julgado foram adotadas todas as diligências necessárias ao recebimento das custas processuais, sendo certo que a prescrição foi interrompida com a abertura do procedimento de cumprimento de sentença, notadamente com a intimação da Fazenda Pública em outubro de 2018 e com a decisão de expedição de RPV em 2019.

    Assim, ante a concordância expressa do Município de Curitiba com os valores apontados, expeça-se a respectiva RPV e, cumpridas as demais disposições do Código de Normas, oportunamente arquive-se.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 04/05/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 23:28

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 31/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2019 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 16:48

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 09/09/2019 17:53

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 14:12

    Recebidos os autos

  • 02/10/2018 14:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/10/2018 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 13:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2018 09:45

    Recebidos os autos

  • 28/09/2018 09:45

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/09/2018 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/08/2018 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2018 13:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 27/11/2017 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2015

  • 09/11/2016 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2016 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2016 18:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2015 14:11

    Recebidos os autos

  • 09/10/2014 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 09/10/2014 18:24

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2014 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2014 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2014 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2014 19:08

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 26/08/2014 13:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/08/2014 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/08/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2014 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2014 14:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/08/2014 12:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/07/2014 12:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/07/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2014 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2014 17:44

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 02/07/2014 13:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/07/2014 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2013 09:53

    Recebidos os autos

  • 17/12/2013 09:53

    Distribuído por sorteio

  • 16/12/2013 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2013 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2013

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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