13/06/2025 18:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2025 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 14:20

Recebidos os autos
12/06/2025 14:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2025
12/06/2025 14:20

Baixa Definitiva
10/06/2025 00:42

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
20/05/2025 19:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2025 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2025 20:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2025 20:10

Juntada de ACÓRDÃO
18/05/2025 18:59

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
03/04/2025 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 15:56

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 00:00 ATÉ 16/05/2025 23:59
16/01/2025 18:38

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/01/2025 18:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/01/2025 18:38

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
16/01/2025 18:38

Juntada de Certidão
16/08/2021 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 08:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2021 17:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 17:14

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
10/08/2021 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 16:09

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
09/08/2021 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 17:44

Conclusos para despacho INICIAL
09/08/2021 17:44

Recebidos os autos
09/08/2021 17:44

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/08/2021 17:44

Distribuído por sorteio
09/08/2021 17:44

Recebido pelo Distribuidor
21/07/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
09/07/2021 01:13

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
08/07/2021 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2021 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2021 19:45

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
11/06/2021 15:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/06/2021 12:53

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
09/06/2021 10:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 01:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 17:28

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
20/05/2021 16:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005446-27.2020.8.16.0045 Processo: 0005446-27.2020.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): Elisangela de Jesus Figueiredo Polo Passivo(s): ITAU UNIBANCO S.A.

Nos termos do Enunciado 116 do Fonaje concedo ao autor prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de holerite ou extrato do INSS, declaração de IR ou extrato bancário em período não inferior a 30 dias para comprovação da condição de pobreza.

Desde logo alerto: (a) que a não apresentação de declaração de IR não comprova a condição de pobreza, apenas que não houve declaração, até porque a pobreza a que se refere o art. 98 do CPC não tem como parâmetro o escalonamento fiscal estabelecido pela tabela do IR.

Então, nessa hipótese deverá ser apresentado algum dos outros documentos supra indicados; (b) que não será deferida a consulta aos sistemas Renajud e Infojud, ainda que haja autorização da parte, já que a utilização dos sistemas Infojud e Renajud pelo Judiciário deve acontecer em casos onde a parte interessada, por proibição legal, não tem acesso a informação requisitada, o que não é o caso dos autos. (c) a nova regulamentação da gratuidade judiciária trazida pelo CPC/2015, permite ao juiz, ao invés da gratuidade integral, conceder apenas: gratuidade restrita a algum ato processual específico (art. 98, § 5º), redução percentual de despesas processuais (art. 98, § 5º), parcelamento (art. 98, § 6º).

Intimem-se. Diligências necessárias.

Arapongas, 04 de maio de 2021.

Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito
04/05/2021 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 07:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 17:14

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
28/04/2021 00:49

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
27/04/2021 09:54

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
11/04/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2021 22:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2021 22:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 14:36

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
30/03/2021 14:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
30/03/2021 14:20

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
15/03/2021 11:35

Conclusos para decisão
18/02/2021 14:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/02/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2021 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2021 16:52

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
28/01/2021 15:11

Juntada de Petição de substabelecimento
28/01/2021 11:03

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/01/2021 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 14:38

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/01/2021 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/12/2020 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/12/2020 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2020 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2020 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2020 14:35

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
12/11/2020 12:28

Juntada de Petição de contestação
01/09/2020 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2020 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2020 18:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
21/08/2020 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2020 16:12

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
21/08/2020 16:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 16:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 10:42

Recebidos os autos
15/06/2020 10:42

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
21/05/2020 15:11

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
21/05/2020 14:53

Recebidos os autos
21/05/2020 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/05/2020 14:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/05/2020 14:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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