TJPR - 0012665-61.2019.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO CUSTODIO DO AMARAL

CPF *59.***.*53-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 18:03

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 17:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/07/2023 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2023 16:50

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 14/07/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 15:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JEAN CARLO DA SILVA

  • 27/04/2023 18:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 18:42

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2023 16:15

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/03/2023 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 16:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2023 15:17

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 01/03/2023 11:17

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 01/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 18:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/02/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/02/2023 17:32

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/02/2023 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 17:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/02/2023 17:19

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 24/02/2023 15:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/02/2023 14:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/02/2023 17:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/02/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/02/2023 14:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/01/2023 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2023 12:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/12/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO CUSTODIO DO AMARAL

  • 15/12/2022 19:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 19:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 16:31

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 09/12/2022 11:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 08/12/2022 12:18

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 12:18

    Juntada de CUSTAS

  • 08/12/2022 11:19

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 07:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/12/2022 18:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/12/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 06/12/2022 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 01/12/2022 12:34

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 01/12/2022 12:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022

  • 01/12/2022 12:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022

  • 01/12/2022 12:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

  • 07/11/2022 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

  • 06/10/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 17:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/09/2022 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2022 16:42

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/09/2022 18:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/09/2022 18:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/09/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/09/2022 13:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2022 13:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/09/2022 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 13:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 14:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/07/2022 11:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/07/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 18/07/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA CIVIL

  • 18/07/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 17:23

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2022 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/07/2022 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2022 15:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/06/2022 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 20:17

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/06/2022 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 14:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/06/2022 13:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/05/2022 17:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/05/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 12:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DOUGLAS RAFAEL SCHINERMANN SANTOS

  • 31/03/2022 14:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DOUGLAS RAFAEL SCHINERMANN SANTOS

  • 28/01/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DOUGLAS RAFAEL SCHINERMANN SANTOS

  • 30/11/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 13:35

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2021 12:18

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2021 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 19:24

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 11:10

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 11:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 16:47

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0012665-61.2019.8.16.0131 (Ação Penal)   Solicite-se ao Juízo Deprecado seus bons préstimos para o cumprimento do ato conforme solicitado.

    Com efeito, a carta precatória visa à formalização de proposta de suspensão condicional do processo ao réu e eventual fiscalização posterior das condições impostas.

    Ou seja, não se trata de inquirição de testemunha ou interrogatório, não havendo previsão no Código de Processo Penal ou mesmo na Resolução nº 228/2019 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para a sua realização por videoconferência com o Juízo de origem.   Consigno que esta Vara vem cumprindo regularmente cartas precatórias com o mesmo objeto.   Em caso de não concordância, por óbvio que deverá ser suscitado o respectivo conflito.   Intimem-se.   Diligências necessárias.   Pato Branco, 05 de maio de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 06/05/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 15:58

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 19:12

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 24/02/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2020 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2020 15:06

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2020 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2019 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2019 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 14:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 25/11/2019 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 13:05

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 17:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2019 16:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2019 10:53

    Recebidos os autos

  • 10/11/2019 10:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/11/2019 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 17:12

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 17:12

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2019 17:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/11/2019 16:48

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2019 16:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/11/2019 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2019 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/11/2019 15:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/11/2019 19:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/11/2019 12:50

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 18:02

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 06/11/2019 18:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 06/11/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 17:05

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 17:05

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/11/2019 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 13:45

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 05/11/2019 13:45

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/11/2019 16:34

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/11/2019 15:28

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 15:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/11/2019 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2019 14:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/11/2019 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 14:06

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 04/11/2019 12:47

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 12:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/11/2019 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2019 12:10

    Recebidos os autos

  • 02/11/2019 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/11/2019 12:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/11/2019 12:10

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2019

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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