10/09/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2025 10:21

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
09/09/2025 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2025 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2025 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2025 15:21

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
08/09/2025 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2025 16:27

OUTRAS DECISÕES
01/07/2025 09:57

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:03

Juntada de Certidão
06/06/2025 00:40

DECORRIDO PRAZO DE JOSE RONALDO TEIXEIRA COSTA
06/06/2025 00:40

DECORRIDO PRAZO DE ELIANE MARIA MARCHESINI
06/06/2025 00:40

DECORRIDO PRAZO DE MARCHESINI - CARTÓRIO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS
05/06/2025 17:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2025 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2025 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 17:19

OUTRAS DECISÕES
13/05/2025 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2025 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 14:11

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
12/05/2025 14:11

Conclusos para despacho INICIAL
12/05/2025 14:11

Recebidos os autos
12/05/2025 14:11

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
12/05/2025 14:11

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE SUSPEIÇÃO
12/05/2025 13:58

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2025 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
09/05/2025 12:45

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
09/05/2025 12:42

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2025 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
09/05/2025 12:42

Cancelada a movimentação processual
08/05/2025 17:24

DECLARADA SUSPEIÇÃO
17/02/2025 13:42

Conclusos para decisão
10/02/2025 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/02/2025 17:03

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/02/2025 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2025 03:41

DECORRIDO PRAZO DE JOSE RONALDO TEIXEIRA COSTA
27/01/2025 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2025 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2025 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/01/2025 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2024 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2024 15:38

OUTRAS DECISÕES
11/12/2024 14:17

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
09/12/2024 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
09/12/2024 16:33

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
09/12/2024 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 13:39

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
09/12/2024 13:07

Não Concedida a Medida Liminar
06/12/2024 14:00

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/12/2024 13:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/11/2024 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2024 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2024 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/11/2024 01:07

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
12/11/2024 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/11/2024 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2024 10:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2024 00:35

DECORRIDO PRAZO DE JOSE RONALDO TEIXEIRA COSTA
11/11/2024 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 16:24

Conclusos para despacho INICIAL
11/11/2024 16:24

Recebidos os autos
11/11/2024 16:24

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
11/11/2024 16:24

Distribuído por sorteio
11/11/2024 16:00

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2024 15:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 15:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
08/11/2024 16:33

Recebidos os autos
08/11/2024 16:33

Juntada de CUSTAS
05/11/2024 09:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/10/2024 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/10/2024 14:30

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
14/10/2024 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2024 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 17:03

OUTRAS DECISÕES
08/10/2024 09:59

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2024 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/09/2024 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ELIANE MARIA MARCHESINI
06/09/2024 17:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/08/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2024 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2024 15:06

OUTRAS DECISÕES
12/08/2024 08:57

Conclusos para decisão
12/08/2024 08:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/08/2024 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2024 13:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
30/07/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2024 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2024 14:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2024 15:18

Juntada de Certidão
16/05/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:55

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
15/05/2024 12:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/05/2024 09:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2024 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2024 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2024 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2024 16:28

Juntada de COMPROVANTE
29/04/2024 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2024 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2024 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2024 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2024 16:54

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
04/04/2024 00:39

DECORRIDO PRAZO DE JOSE RONALDO TEIXEIRA COSTA
02/04/2024 13:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/04/2024 13:47

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
26/03/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2024 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2024 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2024 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2024 15:25

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:07

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB
14/03/2024 13:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2024 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2024 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2024 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2024 12:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2024 12:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2024 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2024 12:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2024 14:27

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
09/03/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2024 09:37

Juntada de Certidão
06/03/2024 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2024 09:36

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
06/03/2024 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:33

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
06/03/2024 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2024 13:36

OUTRAS DECISÕES
04/03/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2024 15:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/02/2024 17:24

Conclusos para decisão
16/01/2024 09:00

Juntada de Certidão
12/12/2023 22:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/12/2023 22:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2023 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2023 09:19

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
27/11/2023 09:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/11/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2023 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2023 14:58

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
08/11/2023 00:41

DECORRIDO PRAZO DE ELIANE MARIA MARCHESINI
08/11/2023 00:41

DECORRIDO PRAZO DE MARCHESINI - CARTÓRIO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS
01/11/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/10/2023 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2023 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2023 08:47

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
17/10/2023 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2023 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023 08:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2023 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2023 15:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/10/2023 12:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/10/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2023 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2023 13:43

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
01/09/2023 08:40

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
25/08/2023 08:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
24/08/2023 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2023 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2023 21:24

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
23/08/2023 20:28

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
18/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:31

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
17/08/2023 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2023 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2023 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2023 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2023 17:19

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
07/08/2023 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2023 20:45

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
22/05/2023 10:10

Conclusos para decisão
19/05/2023 13:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2023 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ELIANE MARIA MARCHESINI
20/04/2023 00:23

DECORRIDO PRAZO DE MARCHESINI - CARTÓRIO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS
20/04/2023 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ELIANE MARIA MARCHESINI
20/04/2023 00:22

DECORRIDO PRAZO DE MARCHESINI - CARTÓRIO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS
30/03/2023 12:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2023 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2023 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2023 19:48

OUTRAS DECISÕES
03/03/2023 10:20

Conclusos para decisão
27/02/2023 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2023 13:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/02/2023 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2023 10:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2023 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 08:47

Conclusos para decisão
24/01/2023 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2023 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/11/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE MARCHESINI - CARTÓRIO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS
12/11/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ELIANE MARIA MARCHESINI
05/11/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2022 17:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2022 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2022 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2022 09:44

DEFERIDO O PEDIDO
19/10/2022 14:02

Conclusos para decisão
14/10/2022 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2022 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/09/2022 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2022 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2022 20:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2022 20:05

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
12/09/2022 20:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2022 16:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/08/2022 17:42

Recebidos os autos
31/08/2022 17:42

Juntada de CUSTAS
30/08/2022 15:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE MARCHESINI - CARTÓRIO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS
19/08/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ELIANE MARIA MARCHESINI
26/07/2022 08:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2022 21:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2022 21:48

Recebidos os autos
18/07/2022 21:48

Juntada de Certidão
18/07/2022 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/07/2022 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/07/2022 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 16:12

EVOLUÍDA A CLASSE DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/07/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 01:02

Conclusos para decisão
07/06/2022 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
03/06/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2022 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ELIANE MARIA MARCHESINI
21/04/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE MARCHESINI - CARTÓRIO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS
17/03/2022 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2022 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2022 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022 16:52

Embargos de Declaração Acolhidos
21/02/2022 15:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/02/2022 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2022 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 01:23

DECORRIDO PRAZO DE MARCHESINI - CARTÓRIO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS
28/01/2022 01:12

DECORRIDO PRAZO DE ELIANE MARIA MARCHESINI
27/12/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/12/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/12/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/12/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2021 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2021 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009474-76.2021.8.16.0021 Processo: 0009474-76.2021.8.16.0021 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$41.067,88 Autor(s): THIAGO ADOLPHO BOQUETT Réu(s): Eliane Maria Marchesini MARCHESINI - CARTÓRIO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS             I – RELATÓRIO. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, movida por THIAGO ADOLPHO BOQUETT em desfavor de CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURÍDICAS DE CASCAVEL e, ELIANE MARIA MARCHESINI assevera o autor, em apertada síntese que adquiriu um cheque assinado pela segunda ré e emitido em nome do primeiro réu, porém não recebeu os valores que lhe eram devidos. A inicial foi recebida e determinado a citação da parte ré para se manifestar. Devidamente citados, os réus apresentaram embargos à monitória no prazo legal, rebateram os argumentos trazidos pelo autor/embargado, afirmando que a origem do débito se deu através de agiotagem.

Bateu-se pela improcedência da demanda.             O autor/embargado impugnou as alegações trazidas, e refirmou seus já conhecidos argumentos.             Após, vieram-se os autos conclusos para sentença. É O RELATÓRIO DECIDO             II- FUNDAMENTAÇÃO                                     O feito admite julgamento antecipado na forma do artigo 355, inciso I, do CPC, uma vez que as questões controvertidas são de direito e fato, e a prova documental é suficiente para o deslinde da controvérsia, sendo desnecessária a produção de outras provas. A tutela monitória presta-se para situação em que, embora inexistente o título executivo, há concretamente forte aparência de que aquele que se afirmar credor tenha razão, devendo apresentar prova escrita de eficácia comprobatória da obrigação do devedor quanto ao seu pagamento. Portanto, a petição inicial da ação monitória deve vir instruída com documentos dotados de idoneidade para a demonstração da existência da relação jurídica material que envolva autor e réu, bem como da exigibilidade e da liquidez da prestação reclamada pela parte requerente. A embargante, por sua vez, não logrou êxito em desconstituir a prova documental que consta dos autos,             A existência da dívida é fato incontroverso nos presentes autos.

A prova colhida, entretanto, não permite a desconsideração do título pela caracterização da agiotagem.                Forçoso ressaltar de início que as determinações contidas na Medida Provisória 2.172-32/2011 especificamente no que concerne à inversão do ônus probatório, exigem para efetiva aplicação a existência de indícios mínimos da prática da usura, o que não ocorre no caso em exame. Com efeito, se extrai das provas documentais produzidas aos autos que as partes mantiveram um negócio jurídico.

Também não comporta acolhida a afirmação de excesso no valor cobrado, uma vez incidentes na hipótese de dívidas líquidas, tanto a correção monetária quanto os juros moratórios a partir dos respectivos vencimentos, além do mais, o embargante sequer trouxe aos autos quais valores estariam sendo cobrados em excesso.             Ainda, quanto à alegação de inexatidão da dívida, tal argumento não merece prosperar.

Nos documentos arrolados na inicial estão indicados os juros, correção monetária a capitalização e etc. (Ref. 1.7).

Portanto, cumprido os requisitos do artigo 798, paragrafo único do Código de Processo Civil. Desta forma, vislumbro que os documentos juntados na exordial comprovam, suficientemente, a existência de relação negocial entre a parte autora e a parte requerida, autorizando a propositura da ação monitória, na forma do artigo 700 e seguintes do NCPC. Assim, tenho que a pretensão da parte autora está devidamente fundamentada nos autos e a dívida não foi desconstituída pela devedora, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados, constituindo de pleno direito o título executivo judicial em favor da requerente. III.

DISPOSITIVO Ante o exposto e com fundamento no artigo 702, § 8º do CPC, REJEITO os embargos opostos e constituo de pleno direito o título executivo judicial, CONDENANDO a Embargante/Requerida ao pagamento do débito no valor de R$ 8.832,76 (oito mil e oitocentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e corrigido monetariamente pela média do INPC e IGP-DI a partir da data do cálculo apresentado pela autora. Em consequência, CONDENO a Requerida/Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor total da condenação, levando em consideração a natureza e importância da causa, bem como o trabalho desempenhado no processo, de acordo com o disposto no art. 85, § 2º, do novo CPC. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Cumpram-se as determinações constantes no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná. Sobrevindo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, na forma do § 1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, independentemente de nova conclusão, nos termos do § 3º do mesmo Dispositivo Legal. Cascavel, 09 de dezembro de 2021. Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito
16/12/2021 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 12:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/12/2021 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2021 15:43

Julgado procedente o pedido E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO
24/09/2021 14:58

Conclusos para decisão
20/09/2021 22:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2021 22:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 16:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2021 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 11:09

Juntada de Certidão
26/08/2021 17:55

Juntada de Petição de contestação
06/08/2021 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ELIANE MARIA MARCHESINI
04/08/2021 00:10

DECORRIDO PRAZO DE MARCHESINI - CARTÓRIO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS
27/07/2021 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 19:00

Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA
12/07/2021 08:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2021 08:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2021 13:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/06/2021 13:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/06/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2021 10:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2021 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2021 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2021 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2021 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 17:17

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
09/06/2021 17:42

DEFERIDO O PEDIDO
09/06/2021 10:19

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/06/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 09:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2021 08:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 18:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2021 18:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2021 18:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2021 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 18:04

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
28/05/2021 09:28

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/05/2021 09:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
27/05/2021 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 17:20

Juntada de INFORMAÇÃO
25/05/2021 21:12

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 10:47

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/05/2021 17:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2021 17:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009474-76.2021.8.16.0021 Processo: 0009474-76.2021.8.16.0021 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$41.067,88 Autor(s): THIAGO ADOLPHO BOQUETT Réu(s): Eliane Maria Marchesini MARCHESINI - CARTÓRIO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS O benefício da justiça gratuita é direcionado àqueles que realmente não possuem qualquer possibilidade de “(...) pagar às custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”.

Declina o art. 98 'caput' do Código de Processo Civil que: “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

Já o §2º do art. 99, afirma que: “§2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

As disposições em questão devem ser lidas em consonância com o comando constitucional – filtragem constitucional -, qual dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (CF, Art. 5º, LXXIV).

Portanto, intime-se o autor para comprovar por meio de documentação idônea a real necessidade do benefício, bem como cumprir com os itens mencionados na certidão do evento 8.1. Prazo: 10 dias.

Cascavel, datado eletronicamente.

Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito
30/04/2021 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 08:36

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/04/2021 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2021 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 08:51

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
13/04/2021 08:43

Recebidos os autos
13/04/2021 08:43

Distribuído por dependência
09/04/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 14:18

Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
29/03/2021 14:18

Juntada de Certidão
29/03/2021 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/03/2021 10:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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