TJPR - 0002022-60.2018.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARLENE DE ANDRADE DA SILVA

CPF *86.***.*35-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2022 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2022 12:36

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 12:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/08/2022 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2022 12:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2022

  • 05/08/2022 12:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2022

  • 05/08/2022 12:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2022

  • 04/08/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 13:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2022 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 15:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/07/2022 12:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/07/2022 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 27/07/2022 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 18:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/07/2022 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 14:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/07/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/07/2022 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 30/06/2022 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 15:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/06/2022 14:57

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 29/04/2022 18:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 18:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/04/2022 17:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2022 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/04/2022 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 15:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2022 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2022 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 19:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2022 18:15

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 00:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 15:28

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 24/11/2021 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 14:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 20:43

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 14/09/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2021 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 20:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/09/2021 17:44

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 20:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/09/2021 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/08/2021 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 15:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/08/2021 15:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/08/2021 20:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 20/08/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 20/08/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/08/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 20/08/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 19/08/2021 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 28/07/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 18:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/07/2021 17:53

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 18/06/2021 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 12:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2021 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 15/06/2021 16:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2020

  • 03/05/2021 14:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU COMPETÊNCIA DELEGADA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002022-60.2018.8.16.0137 Processo:   0002022-60.2018.8.16.0137 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$35.000,00 Autor(s):   marlene de andrade da silva Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

    Trata-se de ação previdenciária ajuizada por MARLENE DE ANDRADE DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL – INSS, transitada em julgado em 26/11/2020.

    Intimado, o INSS apresentou cálculo de liquidação das parcelas atrasadas (seq. 75.1), sendo anuída pela parte autora quanto aos valores principais, sendo impugnado os valores de honorários (seq. 76.1).

    Considerando a concordância parcial da parte autora (seq. 76.1), fica HOMOLOGADO o cálculo apresentado pelo INSS (seq. 75.1), para que produza seus jurídicos e legais efeitos o referido cálculo nos termos em que foi apresentado.

    Expeça-se RPV/precatório (a depender do valor), requisitando o pagamento do principal e os honorários incontroversos. 2.

    Sobrevindo pagamento, expeçam-se alvarás aos respectivos titulares.

    Os alvarás poderão ser expedidos de imediato, por se tratar de depósito feito a título de pagamento. 3.

    Por outro lado, insta mencionar que os valores de honorários advocatícios foram fixados no acórdão de seq. 57.3, no qual constou “majoro a verba honorária, elevando-a de 10% para 15% (quinze por cento) sobre as parcelas vencidas até a data da sentença (Súmula 76 do TRF4), considerando as variáveis dos incisos I a IV do § 2º do artigo 85 do CPC”.

    Assim, não há nada para ser analisado quanto ao que já foi decidido pelo Tribunal Superior. 4.

    De outra sorte, quanto ao recebimento “incidência da verba honorária sobre a totalidade de ganhos do processo (independentemente dos descontos)”, o feito não pode prosseguir, já que houve afetação da matéria pelo STJ no Tema 1050, nos REsp 1847860/RS e 1847731/RS, para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos.

    Logo, determino o sobrestamento dos autos.

    Observe a Secretaria o contido no ofício-circular conjunto n. 01/2020, de modo que o sobrestamento deve ser incluído pelo movimento específico do sistema Projudi, vinculando os autos ao recurso paradigma. 5.

    Comunicado o trânsito em julgado, dê-se vista às partes, no prazo comum de 5 dias. 6.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital.   (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto      

  • 30/04/2021 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:55

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 16/04/2021 13:24

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/02/2021 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/01/2021 19:21

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 13:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2020 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 15:32

    Juntada de CUSTAS

  • 15/12/2020 15:32

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/12/2020 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 14:54

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 01/12/2020 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/11/2020 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2020 13:26

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 03/07/2019 12:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2019 20:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/04/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 18:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/03/2019 15:43

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 01:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 15:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2019 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2019 14:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/02/2019 14:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/01/2019 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2018 15:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/11/2018 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2018 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 18:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/11/2018 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 21:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/11/2018 12:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/10/2018 15:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/10/2018 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 14:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/09/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 17:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/08/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 19:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/08/2018 17:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/08/2018 17:46

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 13/08/2018 15:46

    Recebidos os autos

  • 13/08/2018 15:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/08/2018 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2018 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2018

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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